\u201cO meu apelo a Lula: o novo ministro do STF \u2013 que ascender\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da ren\u00fancia de Luiz Roberto Barroso – dever\u00e1 ter not\u00e1vel saber jur\u00eddico. O not\u00e1vel saber jur\u00eddico \u00e9 um saber jur\u00eddico superior ao daqueles que s\u00e3o simplesmente conhecedores do Direito. O ministro do Supremo deve ter alto n\u00edvel de conhecimento, a ponto de ser not\u00e1vel, n\u00e3o apenas not\u00f3rio por ser conhecido, mas repito, not\u00e1vel pelos conhecimentos que tem\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O apelo \u00e9 do jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor em\u00e9rito de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, nome respeitado no mundo jur\u00eddico, que tamb\u00e9m reivindica que o escolhido n\u00e3o seja, em nenhuma hip\u00f3tese, amigo ou advogado do presidente, nem ter rela\u00e7\u00f5es pessoais com ele. Em sua colabora\u00e7\u00e3o (Estad\u00e3o \u2013 19\/10\/2025), o respeitado e festejado mestre de gera\u00e7\u00f5es coloca reparo na postura de v\u00e1rios atuais ministros da suprema corte, especialmente os que assimilaram o racioc\u00ednio do jurista alem\u00e3o Peter Haberle, recentemente falecido, de que os membros do tribunal, em interpreta\u00e7\u00f5es at\u00e9 criativas, podem adaptar a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades, tarefa que, no seu entendimento, \u00e9 do Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Recorde-se que o posicionamento dos ministros da atualidade tem conflitado com o dos membros do Legislativo \u2013 senadores e deputados - na medida em que tomam decis\u00f5es que os congressistas entendem serem exclusivas do Parlamento. Da\u00ed o surgimento de pol\u00eamicas, projetos alteradores do processo de nomea\u00e7\u00e3o e at\u00e9 da dura\u00e7\u00e3o do mandato dos ministros, al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o de normas e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o raras as den\u00fancias de que o STF descumpre a Constitui\u00e7\u00e3o, etc.\n\n Tripartidos (em Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio) pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, os Poderes da Uni\u00e3o, segundo a Carta Magna, devem ser independentes e harm\u00f4nicos entre si. A composi\u00e7\u00e3o da corte \u2013 de 11 membros \u2013 tem regras pr\u00f3prias, sendo a nomea\u00e7\u00e3o executada pelo presidente da Rep\u00fablica ap\u00f3s sabatina e aprova\u00e7\u00e3o do candidato pelo Senado. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o nomeado n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com o governante que o nomeia, mas n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o p\u00e9trea. Tanto que Michel Temer nomeou Alexandre de Moraes, at\u00e9 ent\u00e3o seu ministro da Justi\u00e7a e Lula conduziu Dias T\u00f3foli, ex advogado do Partido dos Trabalhadores, Cristiano Zanin, seu ex advogado de defesa e Fl\u00e1vio Dino, que antes teve como ministro da Justi\u00e7a e, na posse saudou ideologicamente como o primeiro comunista a ter assento no STF.\n\n Se tivessem visto algum impedimento, os guindados ao posto poderiam t\u00ea-lo recusado, como, em 1956, fez o advogado Her\u00e1clito Sobral Pinto, convidado pelo presidente Juscelino Kubitschek para integrar o STF. Ele rejeitou o convite para evitar que sua defesa anteriormente realizada em favor do presidente parecesse ter sido executada por interesse pessoal. Sobral Pinto foi um grande advogado de sua \u00e9poca. Defendendo pol\u00edticos de ent\u00e3o, entre os quais o l\u00edder comunista Luiz Carlos Prestes.\n\n Embora tivesse for\u00e7a para \u201cguardar\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 tarefa ainda vigente \u2013 o STF teve atua\u00e7\u00e3o discreta por longo per\u00edodo de sua exist\u00eancia. Seus ministros s\u00f3 ganharam notoriedade em quest\u00f5es de alta relev\u00e2ncia e, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, depois que as sess\u00f5es passaram a ser televisionadas. A judicializa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es pol\u00edticas \u2013 normalmente provocada por parlamentares e partidos derrotados em plen\u00e1rio do Senado e C\u00e2mara dos Deputados, tem levado a pol\u00edtica para a corte e rendido pol\u00eamicas, como o discut\u00edvel processo da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do seu governo como r\u00e9us. \n\n O presidente Lula possui a prerrogativa de nomear o sucessor de Barroso. Se seguir os conselhos de Ives Gandra, ter\u00e1 menos possibilidade de sofrer cr\u00edticas. Mas n\u00e3o h\u00e1 garantias disso. Para alterar a escolha e designa\u00e7\u00e3o de ministros do STF e das outras cortes \u00e9 necess\u00e1ria previs\u00e3o legal aprovada pelo Legislativo atrav\u00e9s de PEC (Projeto de Emenda Constitucional) ou, dependendo das mudan\u00e7as pretendidas, de uma reforma constitucional que, para ocorrer, necessitar\u00e1 da convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte, algo fora de perspectiva na atualidade. <\/code><\/pre>\n\n\n\nTenente e Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n\n\n\n
Tenente e Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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