Existem 40 mil emendas parlamentares \u2013 dinheiro que o governo libera a pedido de senadores e deputados para as localidades onde estes fazem pol\u00edtica \u2013 sob suspeita e investiga\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal. Al\u00e9m do problema que cada procedimento dessa ordem pode apresentar, encontramos, com destaque o estremecimento da rela\u00e7\u00e3o entre Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, os Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o. O primeiro pelo suposto recebimento irregular dos recursos, o segundo por fazer os pagamentos problem\u00e1ticos e o terceiro apurando a quest\u00e3o.
A emenda parlamentar \u00e9 o resultado do relacionamento interesseiro desenvolvido desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, ocorrida em 1985, ano em que os militares devolveram o poder aos civis, muitos deles anistiados e voltando do ex\u00edlio. Por n\u00e3o disporem de bancada majorit\u00e1ria, os sucessivos governantes dos Brasil novamente democr\u00e1tico (ou redemocratizado) utilizaram o recursos de investir verbas p\u00fablicas nas regi\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares para, com isso, conquistar seus votos nos projetos submetidos ao Congresso Nacional (Senado e C\u00e2mara). Segundo observadores pol\u00edticos de ent\u00e3o, era a \u201ccompra\u201d do voto legislativo. Todos os governantes do per\u00edodo \u2013 usaram o expediente e os parlamentares conseguiram regulamentar as ditas emendas parlamentares, tornando parte delas impositivas, sem necessidade de depender da anu\u00eancia do Executivo. A rela\u00e7\u00e3o torna-se cada dia mais complicada, pois com essa montanha de dinheiro envolvida, o processo governativo torna-se um neg\u00f3cio em vez de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes.
N\u00e3o chega a ser ilegal o parlamentar lutar para a conquista de recursos e obras p\u00fablicas para sua base eleitoral. Mas existem muitas den\u00fancias de desvios e outras irregularidades, estas capituladas no C\u00f3digo Penal e outros instrumentos punitivos da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. Governante e parlamentares acabam com a imagem depreciada perante o eleitorado, que n\u00e3o concordam com o expediente de convencimento remunerado. O ideal seria que o senador ou deputado se limitasse a usar o seu peso pol\u00edtico para conseguir os empreendimentos governamentais, sem negociar sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conforme determinam os manuais de procedimento entre os poderes.
O procedimento pol\u00edtico-administrativo desenvolvido a partir da Nova Rep\u00fablica conduziram nosso Pa\u00eds ao atual estado de coisas. Pol\u00edticos minorit\u00e1rios que n\u00e3o concordam com perder vota\u00e7\u00f5es em suas casas legislativas recorrem \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias (e com isso trazem o Judici\u00e1rio para dentro da cena pol\u00edtico-legislativa) e os segmentos fechados com o governo beneficiam-se com as emendas parlamentares que, legais ou ilegais, t\u00eam m\u00e1 imagem junto ao povo a partir do principio de que os parlamentares s\u00e3o representantes do eleitorado e n\u00e3o devem \u201cvender\u201d seus votos ao governantes de plant\u00e3o. O quadro tornou-se cr\u00edtico e hoje a pol\u00edtica nacional sofre diante da rela\u00e7\u00e3o entre suas diferentes correntes e segmentos. Ha, no Parlamento. O inc\u00f4modo provocado pelas emendas e o reposicionamento dos membros, mas a for\u00e7a do dinheiro acaba sobrepujando os interesses.
N\u00e3o sabemos que rumo tomar\u00e3o as investiga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s 40 mil emendas parlamentares problem\u00e1ticas. Mas n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil considerar que, qualquer que seja a provid\u00eancia, vai causar desconforto e crises. E, por conta desse \u201ccombust\u00edvel\u201d que garante votos, a maioria das mat\u00e9rias fica emperrada nos corredores do Legislativo, sem evoluir e nem irem para o arquivo. Assim j\u00e1 ocorreu com as reformas trabalhista, economia e fiscal que pouco t\u00eam avan\u00e7ado e, com isso, n\u00e3o se implementam e nem mudam a vida nacional. Agora estamos entrando no ano das elei\u00e7\u00f5es gerais (2026), onde todos os parlamentares estar\u00e3o empenhados na tentativa de reelei\u00e7\u00e3o, o mesmo ocorrer\u00e1 com o presidente da Rep\u00fablica e os governadores da maioria dos Estados e toda a classe pol\u00edtica s\u00f3 pensa na melhor composi\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia 6 de outubro, quando o eleitorado comparecer\u00e1 \u00e0s urnas. Temos algumas mat\u00e9rias importante em andamento \u2013 a anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e o contencioso do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pelo Judici\u00e1rio de ter tentado o golpe de Estado \u2013 mas nem essas quest\u00f5es s\u00e3o garantidas dentro da imensa colcha de retalhos pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos em que foi convertido o Legislativo Brasileiro. Oremos na esperan\u00e7a de que o pr\u00f3ximo Congresso seja mais resolutivo e menos afeito \u00e0s emendas parlamentares.
Por mais honesta que seja, a emenda parlamentar apresenta v\u00edcio de origem. D\u00e1 a impress\u00e3o de que o recebedor foi comprado (e n\u00e3o cumpre seu dever para com o eleitorado). Por essa raz\u00e3o e outras do g\u00eanero, a emenda parlamentar precisa ser extinta. Quem recebe benesses para si ou para seus representados, perde a independ\u00eancia e at\u00e9 a raz\u00e3o para fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do governo e elaborar leis que beneficiem a comunidade. Dhega de parlamentares com cara de comprometidos!\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente e Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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