A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Blindagem, em tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 um dos mais sens\u00edveis projetos em andamento no Congresso Nacional. Sua proposta b\u00e1sica est\u00e1 em retornar ao texto original da Constitui\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0 possibilidade de inqu\u00e9ritos, investiga\u00e7\u00f5es e processos contra senadores e deputados federais. O texto inicial, colocado em vigor em 1988, foi alterado em 2001 e tornou-se permissivo \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal contra as decis\u00f5es da C\u00e2mara e Senado e \u00e0 atividade dos parlamentares. Por conta disso, muitas desaven\u00e7as j\u00e1 ocorreram, mat\u00e9rias aprovadas foram anuladas no Judici\u00e1rio e mais de uma centena de parlamentares foram investigados, processados, condenados e alguns deles encarcerados por decis\u00f5es da corte suprema. \u00c9 recorrente a queixa sobre o avan\u00e7o do Judici\u00e1rio sobre as prerrogativas do Congresso e de seus membros, que agora querem resolver o problema pela raiz.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o policial e judicial sobre senadores e deputados foi, durante muitos anos algo impens\u00e1vel. Para investig\u00e1-los e process\u00e1-los, a Justi\u00e7a necessitava de autoriza\u00e7\u00e3o da casa legislativa onde o envolvido exercia seu mandato. S\u00e3o muitos os casos que fazem parte dos anais p\u00fablicos do Parlamento brasileiro. O mais significativo \u00e9 o do ent\u00e3o jovem deputado M\u00e1rcio Moreira Alves que, em pleno regime de 1964, criticou os militares e aconselhou as mo\u00e7as de ent\u00e3o a n\u00e3o dan\u00e7arem e nem se casarem com eles. O pedido para processar o deputado foi rejeitado pela C\u00e2mara, o parlamento acabou autoritariamente fechado e o parlamentar indo para o ex\u00edlio. A atual Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 5 de outubro de 1988 manteve a prerrogativa do Congresso em proteger seus membro, mas os pr\u00f3prios congressistas acabaram abrindo m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o e colocando-se como alvos do Judici\u00e1rio, que at\u00e9 hoje n\u00e3o tem a necessidade de pedir licen\u00e7a para process\u00e1-los ou submet\u00ea-los a opera\u00e7\u00f5es policiais que adentram gabinetes, resid\u00eancias e empresas a eles ligadas.\n\n Uma das propostas da PEC da Blindagem \u00e9 exigir que, para agir em rela\u00e7\u00e3o a parlamentar o STF tenha a aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos seus membros e que a corte seja impedida de reformar as decis\u00f5es do Legislativo. A mat\u00e9ria ainda n\u00e3o reuniu os votos necess\u00e1rios \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o \u2013 que deveria ter ocorrido na noite de quarta-feira (27). Ficou para as pr\u00f3ximas semanas. Os partidos do Centr\u00e3o \u2013 que promovem o balan\u00e7o entre situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o - t\u00eam questionamentos que levaram ao adiamento do voto.\n\n\n As diverg\u00eancias entre o Judici\u00e1rio e o Legislativo t\u00eam sido prejudiciais ao Pa\u00eds e ao movimento pol\u00edtico. Ministros do STF t\u00eam atuado com rigor sobre deputados e senadores e estes apresentado projetos que reduzem os poderes do Judici\u00e1rio, inclusive a dura\u00e7\u00e3o do mandato dos seus ministros, que hoje \u00e9 vital\u00edcio mas poder\u00e1 ser reduzido para um prazo fixo.\n\n O ideal seria que as duas institui\u00e7\u00f5es \u2013 constitutivas dos Poderes da Rep\u00fablica \u2013 n\u00e3o tivessem diverg\u00eancias e atuassem independentes e harm\u00f4nicas como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. Legislativo elaborando, discutindo e votando leis e o Judici\u00e1rio guardando a Constitui\u00e7\u00e3o e aplicando o ordenamento jur\u00eddico. E o Executivo cuidando da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da governan\u00e7a, sem diverg\u00eancias nem intercorr\u00eancias. Noss Pa\u00eds (assim como os demais) s\u00f3 encontrar\u00e1 seu destino e o povo ter\u00e1 reais chasnces de viver bem quando todos \u2013 institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os estiverem cumprindo fielmente as leis, sem omiss\u00f5es nem exageros...<\/code><\/pre>\n\n\n\nTenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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