A oposi\u00e7\u00e3o pontua que o governo ‘declarou guerra’ ao Congresso Nacional ao judicializar a quest\u00e3o do IOF. Classes produtoras criticam a atitude governamental e diferentes segmentos da sociedade preveem dificuldades decorrentes das posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas de Legislativo e Executivo. Desde o come\u00e7o, o governo Lula-3 colide com uma parede formada no Congresso contra o prop\u00f3sito de aumentar os impostos e, consequentemente, a arrecada\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Fiscais) \u00e9 apenas mais um componente do quadro divergente. O presidente promoveu o reajuste por decreto e os parlamentares elaboraram outro decreto tornando inv\u00e1lida a medida. A invalida\u00e7\u00e3o deu-se na semana passada e, em contrapartida, o Executivo recorreu nesta segunda-feira ao Judici\u00e1rio na tentativa de reativar a validade do decreto presidencial e tornar sem efeito o pronunciamento legislativo. Estabeleceu-se mais um lance do conflito.
Desde o primeiro ano do atual mandato \u2013 2023 \u2013 a pretens\u00e3o de Lula ao aumento de tributos vem sendo barrada por deputados e senadores que classificam o governo como gastador e pregam a conten\u00e7\u00e3o nos desembolsos, vem potencializando o conflito, que tem o ministro Fernando Haddad como o operador da vontade governamental. Setores da Economia criticam a pol\u00edtica desenvolvida por Lula e sua equipe e advertem que, se continuar gastando e n\u00e3o conseguindo arrecadar como pretende, o Brasil entrar\u00e1 em colapso em 2027, por falta de dinheiro em caixa. Com o recurso ao STF, contra o Legislativo, o Executivo chama o Judici\u00e1rio para fazer parte da contenda. E qualquer das op\u00e7\u00f5es que a Corte adotar \u2013 pr\u00f3-Legislativo ou Executivo \u2013 s\u00f3 servir\u00e1 para aumentar o desconforto entre os Tr\u00eas Poderes que a Constitui\u00e7\u00e3o estatui \u201cindependentes e harm\u00f4nicos entre si\u201d. Mais um p\u00e9-de-briga numa rela\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem desgastada pelos acontecimentos.
Temos criticado durante anos a postura dos perdedores de vota\u00e7\u00f5es no Legislativo que, vencidos nas vota\u00e7\u00f5es, judicializam as quest\u00f5es e acionam o tapet\u00e3o do Judici\u00e1rio no objetivo de obter no foro aquilo que n\u00e3o conseguiram no Congresso. Agora, a postura do governo parece ser a mesma e os danos, pela pr\u00f3pria natureza e tamanho dos contendores, poder\u00e3o ser maiores.
O ministro Alexandre de Moraes, que j\u00e1 enfrenta uma s\u00e9rie de problemas recebe sobre sua bancada mais essa desaven\u00e7a. Pode ser bom para seus pares menos colocados que ele sob os holofotes e farpas da controv\u00e9rsia e da intoler\u00e2ncia. Ser\u00e1 que s\u00f3 existe ele, naquela Casa, com peito suficiente para segurar uma discord\u00e2ncia desse tamanho? Duvido que n\u00e3o haja outros capazes disso e at\u00e9 menos cansados e visados pelas atividades recentes.
Depois que a \u201cguerra\u201d tornou-se p\u00fablica, encontramos em ambos os lados falas que defendem a negocia\u00e7\u00e3o. Talvez os bombeiros tenham chegado tarde porque, al\u00e9m da quest\u00e3o em si, \u00e9 largamente conhecida do Pa\u00eds inteiro a queixa de que o Judici\u00e1rio vem sistematicamente invadindo as atribui\u00e7\u00f5es do Legislativo que, em varias oportunidades, foi omisso e aceitou placidamente a situa\u00e7\u00e3o). Hoje, qualquer dos lados para onde o STF pender ser\u00e1 considerado vencedor e o outro ser\u00e1 o perdedor, algo muito ruim quando caminhamos para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, onde todos querem conquistar o voto da popula\u00e7\u00e3o.
Salvo melhor ju\u00edzo, o Judici\u00e1rio n\u00e3o deveria ser acionado para desempatar as diverg\u00eancias entre Executivo e Legislativo. Os dois poderes t\u00eam instrumentos suficientes para mitigar suas diverg\u00eancias e, sem qualquer d\u00favida, isso pode aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o e promover o desenvolvimento da sociedade. O Judici\u00e1rio j\u00e1 possui, nascidas na Constitui\u00e7\u00e3o, muitas atribui\u00e7\u00f5es na guarda da Carta Magna e do ordenamento jur\u00eddico dela decorrente. A tarefa de definir o que \u00e9 (ou n\u00e3o \u00e9) constitucional \u00e9 uma grande e importante responsabilidade. Querer tamb\u00e9m que os julgadores tratem de quest\u00f5es pol\u00edticas e administrativas, \u00e9 demais e, a meu ver, impr\u00f3prio.
Executivo e Legislativo em rota de colis\u00e3o \u00e9 algo corriqueiro que deve ser solucionado pelos pr\u00f3prio envolvidos. Toda vez que se coloca terceiros para resolver essas quest\u00f5es, dificilmente as coisas terminam bem. Temos muitos exemplos que s\u00f3 servem para deslustrar a imagem da classe pol\u00edtica e \u2013 na medida em que as quest\u00f5es se judicializam \u2013 at\u00e9 do Judici\u00e1rio, o importante Poder dirimidor das quest\u00f5es da sociedade, que jamais deveria ser instado a pronunciar-se politicamente. Deus ilumine os integrantes dos Tr\u00eas Poderes e, com isso, proteja o Brasil\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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