O Congresso Nacional vai instalar nos pr\u00f3ximos dias a CPMI (Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Investiga\u00e7\u00e3o) encarregada da apura\u00e7\u00e3o dos descontos irregulares realizados nos proventos dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridades Social). Nos pr\u00f3ximos dias os partidos indicar\u00e3o os deputados e senadores que compor\u00e3o o \u00f3rg\u00e3o apurador e, quando este estiver completo, come\u00e7ar\u00e3o as verifica\u00e7\u00f5es.
Por outro lado, o Governo garante que at\u00e9 o final do ano pagar\u00e1 em parcela \u00fanica tudo o que foi descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 custeada pelo Tesouro e, em seguida, as associa\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos que receberam o dinheiro irregularmente ser\u00e3o chamados a repor as import\u00e2ncias nos termos da lei. Inicialmente falava-se no desvio de R$ 6 bilh\u00f5es, mas hoje j\u00e1 se estima em R$ 90 bi, pois al\u00e9m dos descontos ainda h\u00e1 um esquema de empr\u00e9stimos consignados irregulares.
O esquema de ressarcimento dos segurados \u00e9 realizado com base em informa\u00e7\u00f5es do aplicativo Meu INSS e atrav\u00e9s do atendimento presencial nos Correios e nos balc\u00f5es e telefones do pr\u00f3prio INSS. J\u00e1 que decidiu assumir a reposi\u00e7\u00e3o dos descontos irregulares, o governo federal est\u00e1 buscando assegurar-se de n\u00e3o ser acionado judicialmente porque nesse caso se estabeleceria duplicidade e preju\u00edzo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. Para isso, pede e aguarda decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a\u00e7\u00f5es dessa natureza n\u00e3o sejam aceitas.
Infelizmente, a quest\u00e3o do desconto irregular aos aposentados e pensionistas vem sendo politizada. O presidente Lula j\u00e1 declarou in\u00fameras vezes que o esquema come\u00e7ou no governo de Jair Bolsonaro. E Bolsonaro e seus seguidores dizem que \u00e9 coisa que vem desde o governo de Dilma Rousseff e Bolsonaro teria tentado diminuir a incid\u00eancia das fraudes mas estas aumentaram com a volta de Lula \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Essa discuss\u00e3o pode interessar aos pol\u00edticos, que v\u00e3o pedir votos nas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo anos. Para o segurado que sofreu o preju\u00edzo, apenas o pagamento do que foi irregularmente descontado resolver\u00e1 o problema.
A quest\u00e3o do INSS tem pelo menos duas facetas. A administrativa, que o Governo promete resolver at\u00e9 o final do ano com o pagamento do preju\u00edzo sofrido pelas v\u00edtimas e a policial-judicial, com o objetivo de identificar os aplicadores do golpe e seus benefici\u00e1rios, com a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos irregularmente e o processo criminal aos que promoveram os atos irregulares. Espera-se que todas as fases da apura\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o sejam cumpridas para que os segurados, o INSS e o pr\u00f3prio Governo n\u00e3o saiam no preju\u00edzo e os cometedores dos crimes sejam identificados e submetidos aos rigores da lei. Temos, no Pa\u00eds, um formid\u00e1vel ordenamento jur\u00eddico que prev\u00ea as mais variadas irregularidades. \u00c9 preciso, no entanto, que tais instrumentos sejam acionados e produzam os efeitos previstoas pelo legislador. Isso, al\u00e9m de recompor os processos financeiros e administrativos, ainda deve servir de exemplo poara que outros criminosos potenciais n\u00e3o tenham o atrevimento de repetir as fraudes e futuramente provocar preju\u00edzos e danos do mesmo grau e natureza.
Que a CPMI, a opera\u00e7\u00e3o de ressarcimento dos prejudicados e a ca\u00e7a aos criminosos que atuaream no caso sejam eficazes e a Na\u00e7\u00e3o, ao final, sinta-se atendida e com o seu problema resolvido\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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