Depois do governador Ronaldo Caiado, de Goi\u00e1s, ter levantado grandes d\u00favidas sobre a exequibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula da Silva e ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, surgem agora os questionamentos o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e do prefeito do Rio de janeiro, Eduardo Paes, que na \u00faltima quarta-feira compareceram \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e pediram o empenho dos parlamentares para, antes de aprovar o projeto, obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre a a\u00e7\u00e3o que o governo federal se prop\u00f5e a desempenhar na \u00e1rea da Seguran\u00e7a.
Caiado, que hoje exerce o segundo mandato consecutivo \u00e0 frente do governo goiano, \u00e9 o governador mais bem avaliado na \u00e1rea e defende que o governo da Uni\u00e3o invista recursos na integra\u00e7\u00e3o das atividades das pol\u00edcias estaduais mas jamais tome medidas que enfraque\u00e7am o poder de policia, hoje sob a tutela dos governadores. Sua tese \u00e9 de que o governo de Bras\u00edlia supra as necessidades da estrutura policial e correlata dos Estados mas n\u00e3o substitua ou crie dificuldades aos governos estaduais porque a criminalidade tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que mudam de uma regi\u00e3o para a outra e quem as conhece \u00e9 a pol\u00edcia local e n\u00e3o aquela que possa vir ou obedecer ordens da capital federal. Leite e Paes defendem, tamb\u00e9m, que a Uni\u00e3o seja provedora e nunca se coloque a substituir servi\u00e7os que o Estado e o Munic\u00edpio j\u00e1 realizam com compet\u00eancia. A id\u00e9ia b\u00e1sica \u00e9 de que tudo continue como est\u00e1, por\u00e9m, refor\u00e7ado por recursos operacionais vindos de Bras\u00edlia, onde se agrupam as mais signigicativas parcelas do bolo de impostos arrecadados e esse dinheiro, al\u00e9m de servir para a atualiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos policiais ainda possa sustentar a montagem e manuten\u00e7\u00e3o de bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es criminais, onde as pol\u00edcias de todos os Estados e munic\u00edpios possam ter acesso e buscar informa\u00e7\u00f5es sobre delitos e paradeiro dos criminosos que procuram.
H\u00e1, tamb\u00e9m a quest\u00e3o espec\u00edfica das guardas municipais, que dever\u00e3o ser convertidas de vigil\u00e2ncia patrimonial para \u00f3rg\u00e3os policiais. \u00c9 importante que seja competentemente definida sua atividade e, como de resto, que nas mudan\u00e7as ou federaliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica n\u00e3o se sobreponham compet\u00eancias porque isso s\u00f3 prejudicar\u00e1 o trabalho a executar.
O quadro de atribui\u00e7\u00f5es que Lewandowski e sua equipe elaboraram para a m\u00e1quina policial tripartite tem o combate ao crime organizado como um dos principais objetivos. E s\u00f3 pode ser realizado sob jurisdi\u00e7\u00e3o federal ou federalizada porque as organiza\u00e7\u00f5es criminosas operam ao mesmo tempo em diferentes unidades federativas, desconhecendo fronteiras ou divisas. At\u00e9 as internacionais.
Penso, no entanto, que a tarefa n\u00e3o se restringe a opera\u00e7\u00f5es policiais ou repressivas. \u00c9 preciso tamb\u00e9m operar o vi\u00e9s econ\u00f4mico da quest\u00e3o. Dias atr\u00e1s, fonte do F\u00f3rum Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica noticiou que o crime organizado j\u00e1 \u00e9 o maior empregador em algumas regi\u00f5es do Brasil, atuando no com\u00e9rcio de produtos il\u00edcitos \u2013 que j\u00e1 movimenta mais dinheiro do que o tr\u00e1fico de drogas \u2013 ampliando o dom\u00ednio das fac\u00e7\u00f5es em \u00e1reas onde o poder p\u00fablico \u00e9 pouco presente. Segundo estudo-levantamento do \u201cF\u00f3rum\u201d, s\u00e3o grandes fontes de renda \u00e0s fac\u00e7\u00f5es, a venda iirregular de combust\u00edvel, ouro, cigarro e \u00e1lcool. Ressalte-se, por mera observa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do notici\u00e1rio policial, que tamb\u00e9m h\u00e1 forte presen\u00e7a do crime organixzado no mercado imobili\u00e1rio, carros de luxo e outras mercadorias de elevado valor.
Como se depreende, n\u00e3o basta correr atr\u00e1s dos faccionados de arma em punho. \u00c9 preciso pol\u00edtica de Estado, notadamente a estrutura econ\u00f4mica do poder p\u00fablico que, al\u00e9m da forte fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios regularmente estabelecidos, prestariam um grande servi\u00e7o \u00e0 sociedade e \u00e0 economia do Pa\u00eds se atuasse sobre os neg\u00f3cios clandestinos, impedindo-os de funcionar ou, preferencialmente, for\u00e7ando-os a se legalizar quando isso for poss\u00edvel e legal.
Segundo os especialistas, o crime organizado vai ocupando o espa\u00e7o dos neg\u00f3cios formais e lucrando elevadas somas porque n\u00e3o paga tributos e tem poder de convencimento da clientela. A Amaz\u00f4nia est\u00e1 abrigando grande parte dessa atividade a ponto de corrermos o risco de mexicaniza\u00e7\u00e3o da economia. No M\u00e9xico, a economia informal e supostamente criminosa \u00e9 mais ampla do que a formal.
Sem atuar nas diferentes frentes \u2013 todas sob sua obriga\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle \u2013 pouco ou nada resolver\u00e1 a montagem de estrutura policial para enfrentar o crime organizado. Ele continuar\u00e1 \u201crespirando\u2019 atrav\u00e9s da Economia\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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