Redes Sociais Nunca Foram Plataformas de Informa\u00e7\u00e3o, Mas de Express\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal emitiu dezenas de mandados de pris\u00e3o contra blogueiros e jornalistas, sob o confuso pretexto de estar combatendo \u201cfake news\u201d, \u201cdiscursos de \u00f3dio\u201d e \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o\u201d. Em verdade, \u00e0 \u00e9poca, a C\u00f4rte tratava de proteger sua pr\u00f3pria integridade por conta de fatos divulgados sobre seus membros, enquanto iniciava intensa campanha de \u201cmodera\u00e7\u00e3o\u201d dos processos eleitorais daquele ano e do ano de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, a decis\u00e3o foi duramente atacada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que alertou que as dilig\u00eancias e o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito estavam afetando o constitucional direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o nas redes sociais. Segundo o ent\u00e3o Procurador Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, o conte\u00fado publicado pelos investigados era \u201cincisivo\u201d, mas n\u00e3o se confundia com \u201cpr\u00e1tica de cal\u00fanias, inj\u00farias ou difama\u00e7\u00f5es contra os membros do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm realidade, representam a divulga\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es e vis\u00f5es de mundo, protegidas pela liberdade de express\u00e3o\u201d, disse o procurador-geral, que citou diversas manifesta\u00e7\u00f5es de ministros do pr\u00f3prio STF sobre liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com essas pondera\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tra\u00e7ou o quadro e apontou todo o contexto que leva o Regime Institu\u00eddo sob o governo petista a buscar a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais. O fato \u00e9 claro, o foco dessa campanha sempre foi matar a VERDADE, jamais proteg\u00ea-la. O equ\u00edvoco da discuss\u00e3o, por sua vez, sempre foi confundir o direito de livre express\u00e3o com o exerc\u00edcio da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ideia deste artigo, assim, \u00e9, de forma clara e objetiva, identificar os pontos controversos e apontar a solu\u00e7\u00e3o para o conflito \u2013 que, ali\u00e1s, j\u00e1 est\u00e1 sendo posto em pr\u00e1tica nas pr\u00f3prias redes sociais \u2013 em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 censura arbitr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Na origem, ignor\u00e2ncia e temor<\/p>\n\n\n\n
O jornalismo cr\u00edtico e a liberdade de express\u00e3o marcam a hist\u00f3ria do Brasil \u2013 de Greg\u00f3rio de Matos \u00e0 fam\u00edlia Mesquita, passando por Samuel Wainer e Carlos Lacerda.<\/p>\n\n\n\n
Desde o epis\u00f3dio do assassinato de L\u00edbero Badar\u00f3 \u2013 cuja crise resultante levou \u00e0 abdica\u00e7\u00e3o do Imperador Pedro I, no S\u00e9culo XIX, o jornalismo brasileiro sempre esteve no centro dos grandes acontecimentos que levaram \u00e0s mudan\u00e7as institucionais da Na\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a preocupa\u00e7\u00e3o constante, em nosso pa\u00eds, de resguardar a liberdade de imprensa e a liberdade de express\u00e3o \u2013 coisas al\u00ed\u00e1s, que n\u00e3o se confundem.<\/p>\n\n\n\n
O avan\u00e7o da tecnologia por\u00e9m, impactou sobremaneira todo esse quadro hist\u00f3rico.<\/p>\n\n\n\n
Se a imprensa sempre foi o grande filtro na transmiss\u00e3o dos fatos e na editoria dos vieses, a tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o digital permitiu ao cidad\u00e3o comum sair da \u201ccoluna do leitor\u201d ou da \u201cse\u00e7\u00e3o de cartas\u201d \u2013 \u201cconcess\u00f5es\u201d dadas aos que passivamente recebiam aquilo que lhes era comunicado, para, a partir de ent\u00e3o, criticar, contradizer, reeditar e divulgar sua vers\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
O fen\u00f4meno \u201catropelou\u201d o filtro jornal\u00edstico e transcendeu as linhas editoriais que marcam a liberdade de imprensa.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a rede social foi al\u00e9m: deu vida, nas infovias, \u00e0 livre express\u00e3o de id\u00e9ias, conceitos, convic\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es antes compartilhadas nos recintos dom\u00e9sticos, nos eventos sociais, nos bares, locais de trabalho e bancos escolares. Com isso, escalou o libre debate e tornou o cidad\u00e3o, em larga escala, mais ativo, questionador, opinativo e cr\u00edtico \u2013 algo que assustou a elite \u201cpensante\u201d do chamado establishment.<\/p>\n\n\n\n
Essa assimetria ainda n\u00e3o foi assimilada pela m\u00eddia mainstream, muito menos pelas mentes populistas que poluem a juristocracia e o legislativo nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por isso mesmo, at\u00e9 por temerem o pr\u00f3prio destino no tribunal implac\u00e1vel da hist\u00f3ria, certos personagens buscam impor absurda censura, sob pretextos question\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Combater o fen\u00f4meno por meio de repress\u00e3o generalizada a quem troca mensagens em rede social \u00e9 algo como se o Estado passasse a ter lugar na mesa de jantar ou na sala de estar do cidad\u00e3o \u2013 forma pat\u00e9tica de querer transformar o curso dos fatos por meio da caneta. Um atestado de ignor\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
As redes sociais s\u00e3o espa\u00e7os de compartilhamento de ideias, opini\u00f5es e criatividade. Embora possam conter elementos informativos, seu prop\u00f3sito principal nunca foi informar no sentido jornal\u00edstico, mas sim proporcionar um ambiente onde indiv\u00edduos se expressem livremente. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Plataformas de Redes Sociais<\/p>\n\n\n\n
As redes sociais formam plataformas digitais que podem ser classificadas em dois grandes grupos:<\/p>\n\n\n\n
Plataformas de Intercomunica\u00e7\u00e3o: Seu objetivo principal \u00e9 conectar pessoas e facilitar a troca de mensagens em tempo real e de forma interativa. Exemplos: WhatsApp, Microsoft Teams e Zoom.<\/p>\n\n\n\n
Plataformas de Express\u00e3o: S\u00e3o voltadas para a dissemina\u00e7\u00e3o de ideias e opini\u00f5es a um p\u00fablico maior, permitindo a cria\u00e7\u00e3o e compartilhamento de conte\u00fados multim\u00eddia, igualmente interativos. Exemplos: X, Instagram, TikTok e Facebook.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto as plataformas de intercomunica\u00e7\u00e3o se concentram na intera\u00e7\u00e3o direta entre pessoas e grupos determinados, as de express\u00e3o fornecem um espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 ambas, no entanto, sem compromisso direto com a veracidade das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas, permitindo a cr\u00edtica e interatividade.<\/p>\n\n\n\n
Liberdade de Express\u00e3o vs. Dever de Informar<\/p>\n\n\n\n
Liberdade de Express\u00e3o envolve o Direito individual de manifestar pensamentos, opini\u00f5es e emo\u00e7\u00f5es sem censura.<\/p>\n\n\n\n
Por \u00f3bvio que toda liberdade encontra seu limite na responsabilidade. Discursos de \u00f3dio, difama\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra outrem, esbarram em limites legais \u2013 os quais, se por um lado, imp\u00f5em a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o ao faltante, n\u00e3o podem extrapolar san\u00e7\u00f5es para o ambiente da livre express\u00e3o, prejudicando seu exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Dever de Informar envolve a Responsabilidade P\u00fablica dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e do jornalismo, em divulgar informa\u00e7\u00f5es corretas, verificadas e de interesse p\u00fablico. Para tanto, a liberdade de imprensa \u00e9 tutelada por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, estabelecendo os meios para seu exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Embora esses conceitos possam se cruzar, expressar n\u00e3o significa informar. Da mesma forma, opinar \u00e9 prerrogativa de cidadania, em ambos os casos.<\/p>\n\n\n\n
O compromisso com a veracidade e a utilidade p\u00fablica, portanto, diferencia a comunica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica da simples e ampla prerrogativa de manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Liberdade de Express\u00e3o vs. Liberdade de Imprensa<\/p>\n\n\n\n
Se a Liberdade de Express\u00e3o \u00e9 Direito pessoal de manifestar opini\u00f5es e sentimentos, a Liberdade de Imprensa envolve o Direito dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, de publicar conte\u00fados sem interfer\u00eancia governamental, desempenhando um papel crucial na transpar\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
A imprensa, ao contr\u00e1rio da express\u00e3o pessoal, opera sob diretrizes de precis\u00e3o e imparcialidade quanto aos fatos, essencial para garantir informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel e fundamentada. Na outra ponta, o vi\u00e9s editorial consagra a mesma liberdade, resguardando a personalidade do ve\u00edculo, na medida em que o leitor, o ouvinte e o espectador identificam a linha opinativa daquele.<\/p>\n\n\n\n
Express\u00e3o vs. Comunica\u00e7\u00e3o Respons\u00e1vel<\/p>\n\n\n\n
A express\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o ilimitado para criatividade e compartilhamento de ideias, sem necessariamente garantir precis\u00e3o ou objetividade. J\u00e1 o dever de comunica\u00e7\u00e3o implica responsabilidade na transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es verificadas, especialmente no jornalismo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o por outro motivo, no jornalismo h\u00e1 quem cubra os fatos, responda \u00e0s famosas quest\u00f5es \u2013 o que, quem, onde e quando \u2013 quem trate da investiga\u00e7\u00e3o do \u201cporque\u201d, quem compile e decida o que segue na reda\u00e7\u00e3o e quem opine a respeito seguindo a linha editorial. E ainda h\u00e1 quem entreviste e mantenha colunas independentes de opini\u00e3o ou tenha artigos livres publicados \u2013 tudo claramente identificado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, opini\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o conceitos distintos. Enquanto a opini\u00e3o reflete interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas, a comunica\u00e7\u00e3o pode ter o objetivo de informar ou esclarecer fatos.<\/p>\n\n\n\n
Liberdade de Express\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 protege a liberdade de express\u00e3o no Artigo 5\u00ba, garantindo a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e vedando o anonimato. Esse direito fortalece a democracia, permitindo o debate p\u00fablico e a troca de ideias essenciais para a sociedade. Na verdade, a Constitui\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m, garantindo a liberdade e inviolabilidade das plataformas de intercomunica\u00e7\u00e3o das redes sociais \u2013 que hoje s\u00e3o extens\u00f5es da comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica e telegr\u00e1fica, e abrangem, igualmente, a liberdade de reuni\u00e3o e associa\u00e7\u00e3o em grupos de discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, assim, expressamente, protege a liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o nas redes sociais, no art. 5\u00ba, no contexto dos seguintes incisos:<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato;<\/p>\n\n\n\n
V \u2013 \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;<\/p>\n\n\n\n
VI \u2013 \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias;<\/p>\n\n\n\n
VIII \u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta\u00e7\u00e3o alternativa, fixada em lei;<\/p>\n\n\n\n
IX \u2013 \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n
X \u2013 s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
XI \u2013 a casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n\n\n\n
XII \u2013 \u00e9 inviol\u00e1vel o sigilo da correspond\u00eancia e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial, nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal;<\/p>\n\n\n\n
XIV \u2013 \u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional;<\/p>\n\n\n\n
XVI \u2013 todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido pr\u00e9vio aviso \u00e0 autoridade competente;<\/p>\n\n\n\n
XVII \u2013 \u00e9 plena a liberdade de associa\u00e7\u00e3o para fins l\u00edcitos, vedada a de car\u00e1ter paramilitar.<\/p>\n\n\n\n
A liberdade de express\u00e3o implica, por \u00f3bvio, na responsabilidade, prevendo a Constitui\u00e7\u00e3o os meios de a\u00e7\u00e3o contra abusos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 verdade, portanto, que n\u00e3o h\u00e1ja \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d do fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n
Express\u00e3o Pessoal e Quest\u00f5es Pol\u00eamicas<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, \u00e9 comum encontrar debates sobre temas controversos, como a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas e a exist\u00eancia de OVNIs. Essas opini\u00f5es, no entanto, s\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. Ali\u00e1s, todo indiv\u00edduo ou intitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 cr\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinou que declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sobre urnas eletr\u00f4nicas n\u00e3o podem ser alvo de a\u00e7\u00e3o popular. Isso refor\u00e7a que expressar d\u00favidas sobre o sistema eleitoral \u00e9 um direito que n\u00e3o necessariamente produz efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o debate sobre OVNIs \u00e9 protegido como cren\u00e7a pessoal. No entanto, afirma\u00e7\u00f5es falsas que possam prejudicar outras pessoas podem ter implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
Confus\u00e3o Entre M\u00eddia de Comunica\u00e7\u00e3o e Plataformas de Express\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Na Europa e no Brasil, existe uma diferencia\u00e7\u00e3o entre M\u00eddia de Comunica\u00e7\u00e3o (Jornais, revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o que seguem padr\u00f5es jornal\u00edsticos de imparcialidade na verifica\u00e7\u00e3o de fatos e liberdade editorial) e Plataformas de Express\u00e3o: Redes sociais e blogs onde usu\u00e1rios compartilham opini\u00f5es sem compromisso com a veracidade.<\/p>\n\n\n\n
A confus\u00e3o ocorre porque muitas pessoas tratam redes sociais como fontes de informa\u00e7\u00e3o, sem considerar que s\u00e3o, na verdade, espa\u00e7os de livre express\u00e3o. Isso levanta debates sobre regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente para \u201cconter desinforma\u00e7\u00e3o\u201d, \u201creprimir discursos prejudiciais\u201d e, com isso, abrir as portas para a censura.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o de Plataformas Digitais e o Risco de Censura<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais tem sido discutida como forma de proteger usu\u00e1rios contra conte\u00fados il\u00edcitos, como discurso de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o. No entanto, existe o risco de censura ideol\u00f3gica, caso operadores de modera\u00e7\u00e3o apliquem filtros subjetivos.<\/p>\n\n\n\n
Os desafios dessa regulamenta\u00e7\u00e3o incluem:<\/p>\n\n\n\n
a- Crit\u00e9rios subjetivos na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, que podem levar a decis\u00f5es arbitr\u00e1rias;<\/p>\n\n\n\n
b- Impacto na pluralidade de pensamento, suprimindo determinadas vis\u00f5es pol\u00edticas ou culturais;<\/p>\n\n\n\n
c- Poder excessivo de \u00f3rg\u00e3os de regula\u00e7\u00e3o e empresas privadas, cuja modera\u00e7\u00e3o pode ser pouco transparente.<\/p>\n\n\n\n
Como alternativa, um modelo mais democr\u00e1tico seria permitir que os pr\u00f3prios usu\u00e1rios tenham controle sobre o conte\u00fado que acessam.<\/p>\n\n\n\n
Painel de Controle do Usu\u00e1rio \u00e9 a Alternativa<\/p>\n\n\n\n
O modelo implementado pelo X, onde usu\u00e1rios personalizam suas prefer\u00eancias de conte\u00fado, pode ser a solu\u00e7\u00e3o mais justa e transparente.<\/p>\n\n\n\n
Entre os benef\u00edcios dessa abordagem est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a- Rapidez na remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados indesejados, sem necessidade de processos burocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
b- Democratiza\u00e7\u00e3o da modera\u00e7\u00e3o, garantindo que cada usu\u00e1rio ajuste sua experi\u00eancia conforme suas pr\u00f3prias prefer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
c- Maior liberdade de express\u00e3o, evitando remo\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para que esse modelo funcione de forma equilibrada, \u00e9 importante garantir:<\/p>\n\n\n\n
I- Transpar\u00eancia na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n
II- Crit\u00e9rios objetivos para remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
III- Mecanismos de recurso para usu\u00e1rios que tenham conte\u00fados indevidamente bloqueados.<\/p>\n\n\n\n
Se amplamente adotado, esse modelo poderia ser um padr\u00e3o global, garantindo autonomia aos usu\u00e1rios e reduzindo riscos de censura ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade de express\u00e3o como direito fundamental no Artigo 19. Qualquer forma de restri\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria, portanto, pode ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o desse direito essencial.<\/p>\n\n\n\n
Em democracias, garantir a livre manifesta\u00e7\u00e3o de ideias \u00e9 crucial para a pluralidade de pensamento e o desenvolvimento de sociedades justas. Se esse controle competir aos pr\u00f3prios usu\u00e1rios como \u00e9 o caso do painel ora apontado, a amea\u00e7a cens\u00f3ria ser\u00e1 amplamente reduzida.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 \u00f3bvio, o fen\u00f4meno das redes sociais \u2013 e seu contexto, n\u00e3o ser\u00e3o contidos na base da caneta.<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria tamb\u00e9m ensina que, um dia, a tinta do censor acaba\u2026<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/p>\n\n\n\n
Pinheiro Pedro. \u201cO Caos Sob Censura\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.theeagleview.com.br\/2023\/05\/o-caos-sob-censura.html<\/p>\n\n\n\n
Marks Gray. \u201cDiferen\u00e7as entre liberdade de express\u00e3o e liberdade de imprensa.\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/marksgray.com\/media-law\/difference-speech-press-dont-overlap\/<\/p>\n\n\n\n
Mundo Educa\u00e7\u00e3o. \u201cLiberdade de express\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/mundoeducacao.uol.com.br\/politica\/liberdade-de-expressao.html<\/p>\n\n\n\n
Toda Mat\u00e9ria. \u201cLiberdade de express\u00e3o e democracia.\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.todamateria.com.br\/liberdade-de-expressao\/<\/p>\n\n\n\n
Conjur. \u201cExpress\u00e3o humana e direito internacional.\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-mai-13\/por-que-a-expressao-humana-deve-ser-protegida-pelo-direito-parte-4\/<\/p>\n\n\n\n
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro \u00e9 advogado (USP), jornalista e consultor. Foi Secret\u00e1rio do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de S\u00e3o Paulo (2000) e exerceu o cargo pioneiro de Secret\u00e1rio Executivo de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, de junho de 2021 a julho de 2023. S\u00f3cio fundador do escrit\u00f3rio Pinheiro Pedro Advogados, \u00e9 diretor da AICA \u2013 Ag\u00eancia de Intelig\u00eancia Corporativa e Ambiental. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros \u2013 IAB e Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Imprensa \u2013 API. Foi o 1o. presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da OAB\/SP, presidente da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Legisla\u00e7\u00e3o do CEBDS, presidente do Comit\u00ea de Meio Ambiente da AMCHAM \u2013 C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio. Consultor do governo brasileiro, do Banco Mundial, da ONU e v\u00e1rios outros organismos encarregados de aperfei\u00e7oar o arcabou\u00e7o legal e institucional do Estado no Brasil. \u00c9 Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Pol\u00edtica da FIESP, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Universidade da \u00c1gua \u2013 UNI\u00c1GUA, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e respons\u00e1vel pelo blog The Eagle View.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00a0Antonio Fernando Pinheiro Pedro<\/strong><\/p>\n\n\n\n Fonte: The Eagle View Redes Sociais Nunca Foram Plataformas de Informa\u00e7\u00e3o, Mas de Express\u00e3o Em maio de 2020, o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"thumbnail":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1-300x187.jpg",300,187,true],"medium_large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"1536x1536":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"2048x2048":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"newsever-slider-full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"newsever-featured":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false],"newsever-medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/censura-601x375-1.jpg",601,375,false]},"author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/author\/g5poa\/"},"category_info":"Cidades<\/a>","tag_info":"Cidades","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24148"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24150,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24148\/revisions\/24150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Publica\u00e7\u00e3o Ambiente Legal, 28\/05\/2025
Edi\u00e7\u00e3o: Ana Alves Alencar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"