O projeto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), aprovado quarta-feira (21) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, parece um avan\u00e7o. Determina a extin\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o de Presidente da Rep\u00fablica, Governador de Estado e Prefeito Municipal; aumenta a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos de 4 para 5 anos (exceto o de senador, que poder\u00e1 ir de 8 para 10 anos); e unifica as elei\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais, que atualmente se ocorrem intercaladas a cada 2 anos, para se realizarem num s\u00f3 dia, com intervalos de 5 anos.
O racioc\u00ednio b\u00e1sico \u00e9 de que, tendo a expectativa de reeleger-se, o administrador p\u00fablico prioriza o trabalho pela pr\u00f3pria recondu\u00e7\u00e3o ao posto, deixando a governan\u00e7a em segundo plano e podendo, ainda, servir-se da for\u00e7a do governo para conquistar votos, o que configura concorr\u00eancia desleal aos demais candidatos, que n\u00e3o possuem o controle da m\u00e1quina e das finan\u00e7as p\u00fablicas.
Apesar de acenar com um novo tempo, o projeto de Kajuru fixa as mudan\u00e7as s\u00f3 a partir de 2034. Quer dizer que, mesmo extinta a reelei\u00e7\u00e3o, o presidente Lula e os atuais governadores em primeiro mandato poder\u00e3o a ela concorrer em 2026 e 2030 e os prefeitos em 2028 e 2032.
Desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (1889), quando adotou o presidencialismo como forma de governo, o Brasil desconheceu a reelei\u00e7\u00e3o para titulares do Poder Executivo. Ela s\u00f3 foi institu\u00edda em 1979, por a\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Henrique Cardoso, que argumentou a conveni\u00eancia do governo ter 8 em vez de 4 anos para realizar seu plano de obras e empreendimentos. FHC foi o primeiro presidente a governar por dois mandatos de 4 anos seguidos. Depois vieram Lula e Dilma Rousseff, afastada pelo impeachment no segundo per\u00edodo. Michel Temer, que sucedeu Dilma, tinha direito mas desistiu de concorrer ao segundo per\u00edodo para poder realizar um mandato . Jair Bolsonaro concorreu, mas foi vencido por Lula, que hoje cumpre seu terceiro mandato presidencial e se esfor\u00e7a para, no pr\u00f3ximo ano, concorrer ao quarto per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o dos mandatos e a realiza\u00e7\u00e3o de todas as elei\u00e7\u00f5es – federais, estaduais e municipais – num s\u00f3 dia, conforme prop\u00f5e Kajutu, \u00e9 tema antigo no movimento eleitoral brasileiro. As elei\u00e7\u00f5es municipais de 1980 foram suspensas e os mandatos dos prefeitos e vereadores de ent\u00e3o acrescidos em dois anos. Os novos prefeitos e vereadores s\u00f3 foram eleitos em 1982, juntamente com senadores, deputados e governadores estaduais que naquele ano voltavam a ser eleitos pelo povo depois de por duas d\u00e9cadas serem eleitos indiretamente. Viv\u00edamos sob o regime militar e o presidente da Rep\u00fablica continuava escolhido pelo Col\u00e9gio Eleitoral, grupo de not\u00e1veis nomeado para est\u00e1 finalidade. O primeiro presidente eleito pelo povo foi Fernando Collor de Mello, em 1989.
Prefeitos e vereadores eleitos em 1982 receberam mandato de seis anos, o que voltou a desencontrar a data das elei\u00e7\u00f5es e a mant\u00ea-las a cada 2 anos, como ocorre at\u00e9 o presente. O argumento para casar todas as elei\u00e7\u00f5es num mesmo dia era economizar. Mas prevaleceu a vontade dos pol\u00edticos, que acham ser muito extenso, principalmente para quem perde nas urnas, o intervalo de 4 ou 5 anos para aguardar entre uma elei\u00e7\u00e3o e outra. Vale considerar que, por natureza, as leis s\u00e3o criadas para resolver problemas imediatos, e o projeto de Kajuru n\u00e3o \u00e9 diferente (ou n\u00e3o deverai ser). Se acabasse imediatamente com a reelei\u00e7\u00e3o e introduzisse de pronto as demais mudan\u00e7as, seria um avan\u00e7o concreto no sistema eleitoral brasileiro. Mas, preparado para s\u00f3 mudar o sistema em 9 anos, pouco ou nada adiantar\u00e1 pois nesse per\u00edodo o Pa\u00eds continuar\u00e1 convivendo com os problemas \u2013 especialmente despesas e v\u00edcios \u2013 que podem justificar a altera\u00e7\u00e3o legal. O parlamentar e seu grupo identificaram um grande problema nacional, que envolve toda a classe pol\u00edtica e at\u00e9 o eleitorado de norte a sul e de leste a oeste. Mas perdem o senso de oportunidade e at\u00e9 a import\u00e2ncia quando permitemr que a leivelha, com todos os seus problemas, continue em pr\u00e1tica. Lei boa e justa \u00e9 aquela que entra em vigor imediatamente, jamais anos ou quase uma d\u00e9cada depois de sua edi\u00e7\u00e3o.
Com a perspectiva de surtir seus efeitos s\u00f3 em 2034, mais a divis\u00e3o de opini\u00f5es e interesses da classe pol\u00edtica sobre os temas, n\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil que, mesmo aprovada no Congresso e at\u00e9 sancionada, a PEC jamais entre em vigor. Principalmente se o autor deixar de ocupar o p\u00falpito e a bancada de senador\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), aprovado…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23327,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"thumbnail":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves-300x282.jpg",300,282,true],"medium_large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"1536x1536":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"2048x2048":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"newsever-slider-full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"newsever-featured":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves.jpg",600,564,false],"newsever-medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Tenente-Dirceu-Cardoso-Goncalves-600x475.jpg",600,475,true]},"author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/author\/g5poa\/"},"category_info":"Cidades<\/a>","tag_info":"Cidades","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24076"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24076"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24077,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24076\/revisions\/24077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}