O presidente Lula disse, ao entregar aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado o projeto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que o governo tem pressa de ver a mat\u00e9ria aprovada para poder ampliar sua participa\u00e7\u00e3o nessa nevr\u00e1lgica \u00e1rea da sociedade. O material recebeu elogios tanto do deputado Hugo Motta, quanto do senador Davi Alcolumbre, que prometeram esfor\u00e7os para garantir sua tramita\u00e7\u00e3o no menor tempo poss\u00edvel. Segundo os regimentos do Congresso Nacional, as PECs de iniciativa do Executivo passam primeiro pela C\u00e2mara e depois pelo Senado. .
O projeto prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os entes federados (Estados e Munic\u00edpios) no combate ao crime organizado e confere status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). Elaborada sob a orienta\u00e7\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a, Ricardo Lewandowski, a proposta divide a opini\u00e3o do governo federal e de governadores, principalmente Ronaldo Caiado, de Goi\u00e1s, que se preocupam com a poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia dos Estados \u2013 hoje titular absoluto da \u00e1rea.
Enquanto as diverg\u00eancias s\u00e3o de ordem pol\u00edtica, \u00e9 o problema menor, pois os governos e seus participantes acabar\u00e3o encontrando o ponto de acordo e a mat\u00e9ria poder\u00e1 evoluir. A grande preocupa\u00e7\u00e3o para n\u00f3s, do meio policial, est\u00e1 nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e, principalmente, nas propostas de politiza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 ideologiza\u00e7\u00e3o do setor que, na nossa opini\u00e3o de profissionais, tem de observar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, jamais pol\u00edticos. O crime, que temos a obriga\u00e7\u00e3o de combater, tem as mesmas caracter\u00edsticas em todos os pontos do territ\u00f3rio nacional, independente de quem ou que partido esteja no governo.
S\u00e3o incab\u00edveis as proposi\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia desarmada ou com limita\u00e7\u00f5es para o uso de armas. S\u00f3 defende essas coisas quem n\u00e3o tem qualquer intimidade com o meio e, principalmente, n\u00e3o tem a preocupa\u00e7\u00e3o de poder ser abatido num poss\u00edvel confronto. A decis\u00e3o de usar ou n\u00e3o a arma, disparar ou n\u00e3o o tiro \u00e9, tecnicamente, uma das a\u00e7\u00f5es mais solit\u00e1rias da vida do profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica. S\u00f3 ele tem condi\u00e7\u00f5es de decidir quando chegou a hora de usar seu equipamento e, se n\u00e3o o faz na hora certa, \u00e9 quase certo que perder\u00e1 a vida. Se antecipa o confronto, pode sofre as puni\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle da pr\u00f3pria corpora\u00e7\u00e3o e, dependendo do caso, da Justi\u00e7a.
Penso que antes de aprovar a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica ou qualquer dos seus itens que restringem a a\u00e7\u00e3o do policial, os parlamentares devem ouvir a classe, que possui especialistas da mais alta qualidade e podem dirimir duvidas. Tomando esse cuidado n\u00e3o correr\u00e3o o risco de gerar uma lei permissiva demais e nem restritiva que possa levar \u00e0 morte os agentes.
\u00c9 louv\u00e1vel a iniciativa de colocar recursos e a autoridade federal a servi\u00e7o do combate ao crime organizado, que se encontra alastrado por todo o territ\u00f3rio nacional e tem vasos comunicantes entre as regi\u00f5es e fac\u00e7\u00f5es criminosas. Mas \u00e9 preciso cuidar para n\u00e3o destruir o servi\u00e7o que j\u00e1 existe. Em vez disso, \u00e9 preciso cuidado para a distribui\u00e7\u00e3o das tarefas, evitando que as a\u00e7\u00f5es sejam direcionadas a pessoas ou grupos sem o treinamento e especializa\u00e7\u00e3o para a atividade do momento. N\u00e3o se deve colocar policiais especializados para prender ladr\u00f5es de galinhas e nem direcionar institui\u00e7\u00f5es ou grupos modestos para solucionar sequestros, novo canga\u00e7o e outros delitos de maior potencial ofensivo. Se isso vier a ocorrer, desmoralizar\u00e1 a nova PEC e a Seguran\u00e7a P\u00fablica, mais uma vez, perecer\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entregue ao Congresso, a PEC, a partir de agora \u00e9 responsabilidade de deputados e senadores. Espera-se que, al\u00e9m dos aspectos pol\u00edticos, cuidem com firmeza dos fundamentos do servi\u00e7o policial. Quem arma o policial \u00e9 o Estado, com o objetivo de proteger a sociedade. Se n\u00e3o permitir o uso da arma, de nada ter\u00e3o valido os investimentos na aquisi\u00e7\u00e3o do material e treinamento do pessoal. Considerem isso, senhores parlamentares...<\/code><\/pre>\n\n\n\nTenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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