O exemplo vindo dos Estados Unidos agita a pol\u00edtica brasileira. O ato do presidente Donald Trump, de perdoar e libertar os 1500 presos na invas\u00e3o do Capit\u00f3lio em 6 de janeiro de 2021 (quando protestavam contra o resultado da elei\u00e7\u00e3o, perdida por Trump) mobiliza a pol\u00edtica brasileira. Isso porque aqui tamb\u00e9m houve a invas\u00e3o da C\u00e2mara, Senado, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro de 2023, com o mesmo argumento ocorrido nos EUA (a derrota de Bolsonaro teria fraude).
Enquanto o governo do presidente Lula \u2013 suposta v\u00edtima do golpe de Estado tentado \u2013 faz campanha para a puni\u00e7\u00e3o severa dos arruaceiros, h\u00e1 projetos na C\u00e2mara e no Senado que promovem a anistia aos envolvidos a partir da conclus\u00e3o de que pode at\u00e9 ter havido o proposito de golpe, mas ele n\u00e3o se concretizou, entre outras coisas porque as For\u00e7as Armadas n\u00e3o aceitaram participar e, sem a for\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 golpe. Mas o esquema anti-Bolsonaro j\u00e1 condenou muitos do envolvidos a penas de at\u00e9 17 anos que, aprovada a anistia, desaparecer\u00e3o.
Diferente dos Estados Unidos, onde o presidente tem for\u00e7a para dar perd\u00e3o e anistiar os envolvidos, aqui a tarefa, estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 do Congresso Nacional. Faltando poucos dias para e elei\u00e7\u00e3o dos novos presidentes do Senado e da C\u00e2mara, os parlamentares pr\u00f3-anistia negociam com os candidatos o condicionamento do voto de elei\u00e7\u00e3o \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o em pauta do perd\u00e3o aos envolvidos em 8 de janeiro. \u00c9 algo que deve ser decidido nos pr\u00f3ximos dias.
J\u00e1 faz algum tempo que os poderes Executivo e Legislativo tem se submetido ao Supremo Tribunal Federal e aceito a imposi\u00e7\u00e3o dos ministros daquela corte em temas que n\u00e3o s\u00e3o de sua compet\u00eancia. Ocorreu assim na CPI da Covid 19, s\u00f3 instalada por ordem do Judici\u00e1rio. Nomea\u00e7\u00f5es de dirigentes federais foram obstadas pelo STF e, agora, mediante uma s\u00e9rie de argumentos, o tribunal foi habilitado para julgar o suposto golpe, num processo onde o ministro relator \u00e9 vitima, apurador, pol\u00edcia judicial e decididor. Tudo \u00e0 revelia dos enfraquecidos Executivo e Legislativo. Os ventos vindos do hemisf\u00e9rio norte poder\u00e3o mudar o \u00e2nimo dos senadores e deputados e estes zelarem das prerrogativas do Congresso nos assuntos que nos \u00faltimos tempos estiveram nas m\u00e3o dos Judici\u00e1rio.
O enfraquecimento do Legislativo \u2013 o mais tradicional poder de representa\u00e7\u00e3o popular \u2013 vem desde que seus presidentes em vez de colocar em vota\u00e7\u00e3o de todo o colegiado os pedidos de impeachment (do presidente da Rep\u00fablica, de ministros do STF e procuradores federais) passaram a engavet\u00e1-los dentro de um processo de troca pol\u00edtica com os envolvidos. Centenas de pedidos de afastamento do presidente e dos integrantes do Judici\u00e1rio foram engavetados pelos sucessivos presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados e ambos os poderes restaram fracos porque deixaram de exercer sua \u00fanica atividade coercitiva e corretiva dos desvios cometidos pelas autoridades dos outros poderes.
A Lei do Impeachment – Lei n\u00ba1079, de 10 de abril de 1950),determina que os pedidos de impeachment devem ser colocados em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o seguinte \u00e0 data de seu protocolo na casa legislativa. Os dois pedidos que cumpriram esse requisito legal foram os de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que acabaram afastados do poder. I primeiro pedido de impeachment ocorreu nos anos 50, contra Get\u00falio Vargas. Ele tramitou, mas o presidente reuniu os votos necess\u00e1rios e continuou governando.
O correto, segundo as melhores t\u00e9cnicas legislativos, seria os presidentes do Senado e da C\u00e2mara cumprirem os prazos da Lei n 1079, deixando a decis\u00e3o pelo conjunto dos parlamentares., o que n\u00e3o tem ocorrido. \u00c9 poss\u00edvel que depois do perd\u00e3o de Trump aos envolvidos no ataque ao Capit\u00f3lio, os parlamentares legalistas consigam eleger presidentes do Senado e C\u00e2mara que prometam cumprir os prazos da lei. Se o fizerem, devolver\u00e3o um pouco de regularidade e dignidade \u00e0 vida pol\u00edtica do Pa\u00eds. E, a exemplo do ocorrido do Get\u00falio Vargas, as autoridades processadas, se reunirem os votos necess\u00e1rios, poder\u00e3o se safar e, de quebra, recuperar a altivez dos seus postos. N\u00e3o ficar\u00e3o penduradas \u00e0s denuncias do que um dia as quiseram afastar. Os que n\u00e3o tiverem votos, invariavelmente, ser\u00e3o apeados do poder. E o Brasil poder\u00e1 respirar mais aliviado.
A anistia, quando concedida, tem o objetivo de pacificar o Pa\u00eds e promover melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Se a brasileira servir a esses requisitos, que seja bem-vinda. Deus ilumine e d\u00ea coragem aos nossos senadores e deputados, \u00fanicos detentores do poder com prerrogativas para promover esse bem coletivo\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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