A publica\u00e7\u00e3o, no ultimo dia 24, do decreto que cria novas diretrizes para o servi\u00e7o da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 um novo ponto de disc\u00f3rdia entre o presidente da Rep\u00fablica, o ministro da Justi\u00e7a e os governadores estaduais. As medidas decretadas transferem \u00e0 Uni\u00e3o o controle das pol\u00edcias(que s\u00e3o estaduais) e isso provoca rea\u00e7\u00f5es. O governador Ronaldo Caiado (Goi\u00e1s) declarou que as medidas s\u00e3o um presente do governo federal ao crime organizado. O do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o de Bras\u00edlia, Ibanhes Rocha, anunciaram o proposito de contestar judicialmente o decreto. Dias atr\u00e1s o Conselho de Secret\u00e1rios Estaduais da Seguran\u00e7a encaminharam um documento a Bras\u00edlia, onde pedem altera\u00e7\u00f5es no texto inicial desse decreto objetivando n\u00e3o transferir ao governo federal as atribui\u00e7\u00f5es que hoje pertencem aos Estados. As diverg\u00eancias tornam mais improv\u00e1veis a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica pelo Congresso Nacional.
Mudan\u00e7as – O decreto prev\u00ea que a arma de fogo s\u00f3 pode ser usada como \u00faltimo recurso pelos Policiais. Pro\u00edbe ainda o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou ve\u00edculos que desrespeitem bloqueios policiais em via p\u00fablica, como aconteceu com o m\u00fasico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 se houver risco ao profissional de seguran\u00e7a ou a terceiros.
Outro trecho afirma que opera\u00e7\u00f5es policiais precisam ser planejadas e executadas com cautela \u201cpara prevenir ou minimizar o uso da for\u00e7a e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas\u201d.
H\u00e1 ainda a pro\u00edbi\u00e7\u00e3o de abordagens discriminat\u00f3rias com base em \u201cpreconceitos de ra\u00e7a, etnia, cor, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, idioma, religi\u00e3o, nacionalidade, origem social, defici\u00eancia, situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza\u201d. Segundo o decreto, os \u00f3rg\u00e3os e os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica ser\u00e3o responsabilizados pelo uso inadequado da for\u00e7a, \u201cap\u00f3s a conclus\u00e3o de processo de investiga\u00e7\u00e3o, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio\u201d.
Sempre que interven\u00e7\u00f5es dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica deixarem mortos ou feridos, um relat\u00f3rio circunstanciado dever\u00e1 ser elaborado, seguindo par\u00e2metros que ainda v\u00e3o ser definidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ainda vai editar e publicar normas complementares com orienta\u00e7\u00f5es detalhadas para o cumprimento das diretrizes.
A rela\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias com os setores ideol\u00f3gicos dos governos e da pol\u00edtica tem sido tensa. Tanto que os advers\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o conseguiram, ao longo dos anos, uma s\u00e9rie de medidas enfraquecedoras das atividades repressivas. A restri\u00e7\u00e3o do uso de armas e a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o ao policial usu\u00e1rio, constantes do decreto, \u00e9 o novo ataque vindo de Bras\u00edlia.
Todas as medidas que tendam a aperfei\u00e7oar o setor podem ser ben\u00e9ficas. Mas n\u00e3o devem vir de forma restritiva sem prever a coloca\u00e7\u00e3o de novos instrumentos no lugar daqueles que sejam eventualmente aposentados. Impor a restri\u00e7\u00e3o ao uso de armas pelo policial \u00e9 altamente discut\u00edvel. Pode representar a sua vida ou morte. Antes de impor as restri\u00e7\u00f5es que lhe foram aconselhadas, o presidente da Rep\u00fablica deveria buscar um m\u00ednimo acordo com os governadores e jamais baixar as atribui\u00e7\u00f5es do Estado. Isso poder\u00e1 custar muito caro \u00e0 classe dos policiais, ao poder p\u00fablico e, principalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
Do jeito que temos visto a classe pol\u00edtica e seus l\u00edderes encaminharem a quest\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica, nos d\u00e1 a impress\u00e3o de que o objetivo n\u00e3o seria o de resolver o grav\u00edssimo problema reinante, m\u00e1s sim o de estabelecer o caos. E, com o caos instalado, usar a for\u00e7a para em nome de restabelecer a ordem, mudar o regime de governo segundo ideologias sobejamente conhecidas que h\u00e1 d\u00e9cadas v\u00eam se tentando implantar em nosso Pa\u00eds. A sociedade precisa atentar-se, antes que seja tarde demais.
Antes de qualquer inova\u00e7\u00e3o ou mesmo golpe pol\u00edt5ico, o fundamental \u00e9 cumprir as leis vigentes. O agente do Estado \u2013 seja ele policial ou de qualquer outro setor tem de ser respeitado Quem dele fugir \u00e9 porque leva algo criminoso ou irregular e tem de receber a justa puni\u00e7\u00e3o. Sem isso, quem perece \u00e9 a sociedade\u2026
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Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n
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