Ainda sob o impacto do programa de corte de gastos governamentais, revis\u00e3o no IRPF (Imposto de RendaT Pessoa F\u00edsica) e outras medidas que projetaram o c\u00e2mbio do d\u00f3lar para al\u00e9m dos R$ 6,00, n\u00edvel nunca antes alcan\u00e7ado, vivemos hoje o assustador quadro que se apresenta no horizonte do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. A Pol\u00edcia Federal – Institui\u00e7\u00e3o de Estado encarregada de desvendar crimes e irregularidades – revela a exist\u00eancia em seis tribunais estaduais de tr\u00eas regi\u00f5es do Pa\u00eds, de 16 desembargadores e 7 ju\u00edzes afastados sob a acusa\u00e7\u00e3o de participarem de esquemas criminosos de venda de senten\u00e7as. Informa-se que um desses magistrados est\u00e1 preso e seis compelidos a usar tornozeleiras eletr\u00f4nicas e submetidos a medidas cautelares. Tamb\u00e9m chega ao conhecimento publico o envolvimento de quatro servidores do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), dois dos quais j\u00e1 afastados. Os processos que os enredam s\u00e3o a\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias relativas \u00e0 disputa de terras e ao tr\u00e1fico internacional de drogas. E, \u00e0 medida em que avan\u00e7am as investiga\u00e7\u00f5es, novos informes s\u00e3o levados ao conhecimento p\u00fablico sobre somas estratosf\u00e9ricas decorrentes de crimes processuais que hoje se prestam a adquirir bens e promover o enriquecimento il\u00edcito dos envolvidos. Al\u00e9m dos magistrados e servidores do Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m s\u00e3o investigados filhos e outros parentes que operam escrit\u00f3rios de advocacia e fazem o esquema fraudulento.
O mais perverso na situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os acusados principais s\u00e3o altos servidores investidos de f\u00e9 p\u00fablica. Homens e mulheres de reputa\u00e7\u00e3o acima de qualquer suspeita e, justamente por essa raz\u00e3o, encarregados de zelar e mitigar as contendas submetidas ao Poder Judici\u00e1rio. A descoberta de que n\u00e3o cumprem os ditames profissionais e podem supostamente atuar em delinqu\u00eancia, constitui duro golpe contra a popula\u00e7\u00e3o e odioso crime de lesa-P\u00e1tria. Exige a mais rigorosa apura\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos mais altos rigores da lei, n\u00e3o s\u00f3 para castigo ao crime, mas em homenagem e desagravo aos milhares de magistrados e serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a brasileira que exercem dignamente suas fun\u00e7\u00f5es e, com isso, garantem a aplica\u00e7\u00e3o do ordenamento e a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica em nosso pa\u00eds-continente.
Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio s\u00e3o os Poderes da Uni\u00e3o \u201cindependentes e harm\u00f4nicos entre si, conforme define o artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Os tr\u00eas possuem o mesmo n\u00edvel de import\u00e2ncia e autoridade e seus integrantes t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es para com o Estado e a comunidade. Quando algo t\u00e3o grave quanto \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as \u00e9 colocado \u00e0 mesa, todos os detentores do Poder, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, devem adotar as provid\u00eancias que a lei lhes estabelece para o saneamento do mal. Al\u00e9m do Judici\u00e1rio, como institui\u00e7\u00e3o a que pertencem os faltosos, deve o Executivo, atrav\u00e9s de suas procuradorias (notadamente a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) formalizar as den\u00fancias cab\u00edveis para que se tornem processos e cheguem a uma conclus\u00e3o. Senadores e deputados tamb\u00e9m t\u00eam o dever de tomar suas provid\u00eancias, se poss\u00edvel, na reforma de leis e procedimentos para que se tornem mais eficazes e, no futuro, possam ser a garantia da n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos.
N\u00e3o cabe a n\u00f3s, cidad\u00e3os, mesmo indignados, a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias. Precisamos que os nossos representantes \u2013 eleitos ou nomeados funcionalmente \u2013 cumpram com suas obriga\u00e7\u00f5es e livrem o Brasil desse tipo de procedimento. N\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o aos faltosos do Poder Judici\u00e1rio, mas a todos que \u2013 independente do Poder onde atuam \u2013 descumprem as leis e com isso prejudicam a vida nacional. A grande indigna\u00e7\u00e3o do povo, muitas vezes citadas na imprensa, \u00e9 que toda vez que um figur\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comete crimes, ele \u00e9 afastado de suas fun\u00e7\u00f5es mas continua recebendo os seus elevados sal\u00e1rios. Talvez tenha chegado a hora de cuidar dessa quest\u00e3o, que at\u00e9 pode ser legal, mas \u00e9 carregada de extrema injusti\u00e7a.
Importante: da mesma forma que defendemos puni\u00e7\u00e3o rigorosa aos que delinq\u00fciram, n\u00e3o abrimos m\u00e3o do direito que cada um deles tem \u00e0 mais competente e completa defesa. Consideremos que toda essa problem\u00e1tica veio a publico porque as institui\u00e7\u00f5es (Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e \u00f3rg\u00e3os de controle) est\u00e3o funcionando regularmente. Os que devem t\u00eam de pagar pelos seus malfeitos e o povo regozijar-se por ver a coisa p\u00fablica convenientemente tratada. Avante Brasil!<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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