Enquanto aqui em S\u00e3o Paulo j\u00e1 temos uma lei que pro\u00edbe os alunos de levarem o telefone celular \u00e0s aulas \u2013 uma restri\u00e7\u00e3o que se estende para outras localidades brasileiras e do exterior \u2013 vemos a Austr\u00e1lia discutindo proibir que menores de at\u00e9 16 anos de idade tenham perfil ou utilizem as redes sociais. O objetivo declarado \u00e9 proteger os inimput\u00e1veis de cometer irregularidades e proteg\u00ea-los de poss\u00edveis repres\u00e1lias. Da forma que o assunto \u00e9 encaminhado na terra dos cangurus, o adolescente n\u00e3o poder\u00e1 participar das plataformas mesmo que seus pais ou respons\u00e1veis o autorizem.
O Reino Unido e outros pa\u00edses acompanham com interesse a proposta e t\u00eam a expectativa de tambem adotar as restri\u00e7\u00f5es. Ao contr\u00e1rio de outras Na\u00e7\u00f5es \u2013 entre elas o Brasil \u2013 onde a maior preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na participa\u00e7\u00e3o dos menores, mas naquilo que os usu\u00e1rios postam em suas p\u00e1ginas dos aplicativos. A\u00ed ocorre o fen\u00f4meno da censura que \u2013 no Brasil \u2013 \u00e9 vedada por dispositivo constitucional. No formato legado pelos constitucionais dos anos 80 \u2013 cujo texto continua em vigor com mais de uma centena de emendas \u2013 n\u00e3o podem prevalecer as restri\u00e7\u00f5es a publica\u00e7\u00f5es, divers\u00f5es p\u00fablicas e atividades culturais, a\u00e7\u00f5es consideradas impeditivas \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o. Todos s\u00e3o livres para emitir suas opini\u00f5es, mas devem por elas responder, civil, criminal e at\u00e9 financeiramente atrav\u00e9s do pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas comprovadas.
Toda restri\u00e7\u00e3o t\u00eam pelo menos dois lados. Quando a escola \u2013 e a lei no caso de S\u00e3o Paulo \u2013 pro\u00edbe a presen\u00e7a do telefone celular na sala de aula, argumenta-se que a medida, ao mesmo tempo em que impede o uso indevido do aparelho e o preju\u00edzo no aprendizado, tamb\u00e9m impossibilita sua utiliza\u00e7\u00e3o para suporte \u00e0s atividades pedag\u00f3gicas. O ideal seria n\u00e3o proibir a entrada dos aparelhos mas fixar o per\u00edodo e o tipo de atividade onde ele possa estar presente e servir como ferramenta.
Quanto \u00e0 proposta australiana de banir o jovem de at\u00e9 16 anos de idade das redes sociais, talvez n\u00e3o seja o melhor, visto que, para o bem ou para o mal, praticamente todas as crian\u00e7as levam \u00e0s m\u00e3os o seu telefone celular, tornado instrumento l\u00fadico e substituto de equipamentos, brinquedos e outros utens\u00edlios. \u00c9 preciso considerar que praticamente tudo o que se fazia mediante o comparecimento a bancos, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e outros locais de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, encontra-se hoje inserido na rede mundial de computadores e disponibilizado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos computadores e do smartphones conectados. Assim sendo, o impedimento a crian\u00e7as ou jovens de terem relacionamento ou familiaridade com a tecnologia poder\u00e1 representar um preju\u00edzo aos seu desenvolvimento intelectual e integra\u00e7\u00e3o social e profissional.
Existem outras restri\u00e7\u00f5es a jovens e crian\u00e7as. A principal delas \u00e9 a impossibilidade de obter carteira de motoristas e de conduzir ve\u00edculos automotores. A outra mais explicita e geral \u00e9 a compra e consumo p\u00fablico de bebidas alco\u00f3licas. Sabemos todos n\u00f3s que, mesmo com as restri\u00e7\u00f5es, muitos menores de 18 anos conduzem ve\u00edculos e outros consomem bebidas, mesmo com as restri\u00e7\u00f5es legais em vigor e sob fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso, ao restringir o uso dos celulares, computadores e redes sociais, adotar medidas sustent\u00e1veis que impe\u00e7am ou reduzem as fraudes e, principalmente, n\u00e3o alijem o jovem dos benef\u00edcios que o conhecimento da tecnologia pode lhes proporcionar. O ato unilateral de proibir ou banir n\u00e3o deve ser a melhor solu\u00e7\u00e3o para os problema; o bom \u00e9 identific\u00e1-los e buscar s solu\u00e7\u00e3o adequada a cada um deles, jamais uma medida geral e irrestrita que, al\u00e9m dos problemas, poder\u00e1 tamb\u00e9m inibir os benef\u00edcios.
\u00c9 comum observarmos a facilidade com que as crian\u00e7as, desde a mais tenra idade, mexem no celular ou no computador. Imped\u00ed-las pode representar uma viol\u00eancia contra suas habilidades. \u00c9 louv\u00e1vel a preocupa\u00e7\u00e3o em evitar o uso pernicioso e prejudicial \u00e0 sua faixa et\u00e1ria. Mas tamb\u00e9m \u00e9 indispens\u00e1vel que se adote provid\u00eancias para impedir que abandonem a tecnologia e tenham dificuldade para sua reassimila\u00e7\u00e3o quando tiverem a idade e a necessidade de empreg\u00e1-la como ferramenta de suas atividades. Professores, pedagogos e demais especialistas em educa\u00e7\u00e3o e tecnologia t\u00eam o dever de, ao lado de impedir os malef\u00edcios, n\u00e3o permitir que sejam eliminados os benef\u00edcios do sistema. Se isso ocorrer, de nada ter\u00e3o valido os esfor\u00e7os que levaram \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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