{"id":20343,"date":"2024-09-24T10:43:55","date_gmt":"2024-09-24T13:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/?p=20343"},"modified":"2024-09-24T10:43:55","modified_gmt":"2024-09-24T13:43:55","slug":"crimes-eleitorais-o-que-pode-por-em-risco-uma-candidatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/crimes-eleitorais-o-que-pode-por-em-risco-uma-candidatura\/","title":{"rendered":"Crimes Eleitorais: o que pode p\u00f4r em risco uma candidatura?"},"content":{"rendered":"\n

Com a Justi\u00e7a Eleitoral em alerta m\u00e1ximo, pr\u00e1ticas il\u00edcitas e erros podem comprometer uma candidatura e arruinar a campanha. Especialistas explicam como entender e evitar esses riscos \u00e9 essencial para garantir a integridade do processo eleitoral<\/p>\n\n\n\n

Foto: Banco de imagem<\/p>\n\n\n\n

Com as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 se aproximando no Brasil, candidatos e partidos pol\u00edticos est\u00e3o sob um escrut\u00ednio cada vez maior devido \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de combate aos crimes eleitorais. Essas pr\u00e1ticas il\u00edcitas, que v\u00e3o desde a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news at\u00e9 a compra de votos, n\u00e3o s\u00f3 comprometem a integridade do processo democr\u00e1tico, como tamb\u00e9m trazem riscos significativos para a viabilidade de uma candidatura.<\/p>\n\n\n\n

Samuel dos Anjos, advogado especialista em Direito Penal e Constitucional, destaca as compet\u00eancias para julgar crimes comuns e crimes eleitorais: \u201cOs crimes comuns s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a Estadual e Justi\u00e7a Federal. Os crimes eleitorais s\u00e3o julgados pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d. Entre os principais crimes eleitorais que podem impactar as elei\u00e7\u00f5es municipais est\u00e3o as chamadas Fake News, o ato de disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas para prejudicar advers\u00e1rios ou influenciar eleitores, e que se tornou um dos crimes mais monitorados. A Justi\u00e7a Eleitoral tem refor\u00e7ado medidas para rastrear e punir aqueles que se valem de fake news. Um candidato envolvido nesse tipo de crime pode ter sua candidatura impugnada, al\u00e9m de enfrentar san\u00e7\u00f5es que incluem multas e at\u00e9 priva\u00e7\u00e3o da liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Compra de Votos<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica de oferecer dinheiro ou prometer outras vantagens em troca de votos \u00e9 uma das infra\u00e7\u00f5es mais graves. A comprova\u00e7\u00e3o da compra de votos pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura ou do diploma eleitoral, al\u00e9m de resultar em penalidades criminais. \u201cA compra de votos, no contexto criminal, \u00e9 tecnicamente chamada de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, prescrita no Art.299 do c\u00f3digo eleitoral. Se a pessoa for condenada por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, ela pode ser apenada em at\u00e9 4 anos de reclus\u00e3o, ter seus direitos pol\u00edticos suspensos, perder o mandato, caso eleito, e se tornar ineleg\u00edvel por 8 anos\u201d, explica o advogado Samuel dos Anjos.<\/p>\n\n\n\n

Falsidade Ideol\u00f3gica<\/p>\n\n\n\n

Declarar informa\u00e7\u00f5es falsas em documentos oficiais, como na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha ou registro de candidatura, caracteriza falsidade ideol\u00f3gica. Esse crime pode levar \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o da candidatura e \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos do candidato, al\u00e9m de acarretar perda do mandato, multas e pris\u00e3o. De acordo com o especialista, a falsidade ideol\u00f3gica eleitoral ocorre quando h\u00e1 m\u00e1-f\u00e9, ou seja, quando algu\u00e9m age de forma desonesta ao fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas ou enganosas em documentos eleitorais. \u201cO sistema eleitoral \u00e9 muito burocr\u00e1tico, exige muitos documentos e informa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o \u00e9 administrado por uma \u00fanica pessoa. Por isso, erros podem ocorrer devido \u00e0 quantidade de pessoas envolvidas e ao volume de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Samuel afirma que esse tipo de crime \u00e9 complexo e, por isso, o controle e o processamento devem ser feitos com cautela: “por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e outros \u00f3rg\u00e3os devem considerar a inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dos erros. Se uma pessoa, por engano, deixar de declarar um dos ve\u00edculos que possui ao se candidatar, isso n\u00e3o deve ser automaticamente considerado como m\u00e1-f\u00e9. Ela pode ter simplesmente se esquecido devido \u00e0 correria do dia-a-dia. O artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral define Falsidade Ideol\u00f3gica como a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas ou a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em declara\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 importante avaliar a inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do erro antes de tomar qualquer medida\u201d, esclarece o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Crimes contra a honra e Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/p>\n\n\n\n

Difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania e inj\u00faria s\u00e3o crimes contra a honra que podem ser praticados durante as campanhas. Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es penais, os candidatos envolvidos podem ser alvo de a\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00f5es por propaganda irregular, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por danos morais, o que prejudica sua imagem p\u00fablica e chances eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

O Especialista em direito eleitoral e Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral da OAB do Piau\u00ed, Wallyson Soares, chama aten\u00e7\u00e3o para esses crimes: \u201cMuitas pessoas acham que se forem condenadas por cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficar\u00e3o ineleg\u00edveis para cargos p\u00fablicos. Isso \u00e9 um engano. Embora as penas para esses crimes sejam geralmente baixas, existe um detalhe importante. Se a pessoa for condenada e a pena ultrapassar 2 anos, especialmente se o crime foi cometido atrav\u00e9s de redes sociais ou da internet, isso pode levar \u00e0 inelegibilidade. Ou seja, mesmo que a pena individual pare\u00e7a pequena, as circunst\u00e2ncias podem fazer com que voc\u00ea fique impedido de se candidatar a cargos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Acusar falsamente algu\u00e9m de um crime eleitoral, sabendo que a pessoa \u00e9 inocente, configura denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Esse ato pode levar \u00e0 pris\u00e3o e impactar gravemente a reputa\u00e7\u00e3o de um candidato, comprometendo suas chances de sucesso nas urnas.<\/p>\n\n\n\n

Boca de urna e Transporte de eleitores<\/p>\n\n\n\n

A propaganda eleitoral realizada no dia da elei\u00e7\u00e3o, conhecida como boca de urna, \u00e9 proibida. Candidatos flagrados nessa pr\u00e1tica podem enfrentar multas e responder a a\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 anula\u00e7\u00e3o dos votos obtidos de forma irregular. Oferecer transporte gratuito aos eleitores no dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 crime eleitoral. A pr\u00e1tica pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato, caso o candidato seja eleito, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n

Argui\u00e7\u00e3o de Inelegibilidade<\/p>\n\n\n\n

Levantar falsas alega\u00e7\u00f5es de inelegibilidade contra advers\u00e1rios \u00e9 uma estrat\u00e9gia perigosa. Se comprovada a m\u00e1-f\u00e9, o autor da impugna\u00e7\u00e3o ao registro de candidatura de algum advers\u00e1rio pode ser punido por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e ter sua candidatura prejudicada, explica o advogado Wallyson Soares.<\/p>\n\n\n\n

Os candidatos que participar\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 devem estar cientes dos riscos associados aos crimes eleitorais. A Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 cada vez mais rigorosa na fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei, e os eleitores est\u00e3o mais atentos e exigentes quanto \u00e0 conduta \u00e9tica de seus representantes. Qualquer envolvimento em pr\u00e1ticas il\u00edcitas pode n\u00e3o apenas levar \u00e0 perda de uma candidatura, mas tamb\u00e9m manchar de forma irrepar\u00e1vel a reputa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do candidato.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

Sobre Wallyson Soares:<\/p>\n\n\n\n

Wallyson Soares dos Anjos \u00e9 historiador licenciado pela UESPI, Graduado em direito pela CEUT, advogado militante com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Eleitoral. \u00c9 vice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OAB-PI e Colunista do Jornal O Dia. \u00c9 autor da a\u00e7\u00e3o que deu origem do Leading Case da cota de g\u00eanero Resp19392. O caso fala a respeito da decis\u00e3o do TSE que tratou das fraudes em candidaturas femininas. Envolveu: San\u00e7\u00f5es e Fraude e Impacto na Participa\u00e7\u00e3o Feminina. \u00c9 dono do escrit\u00f3rio: Wallyson Soares dos Anjos-Sociedade de Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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