Est\u00e1 tramitando pelo Congresso Nacional mais um projeto que revoga a reelei\u00e7\u00e3o de Presidente da Rep\u00fablica, Governador de Estado e Prefeito Municipal. \u00c9 a 57\u00aa proposta nesse sentido, apresentada desde o ano de 2007, quando a reelei\u00e7\u00e3o, institu\u00edda admitida atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00ba 16, de 04\/07\/1997, votada no interesse do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB\/SP), j\u00e1 provocava contesta\u00e7\u00f5es.
Das 57 PECs (Proposta de Emenda Constitucional), 16 foram protocoladas no Senado e 41 na C\u00e2mara dos Deputados. 49% delas, al\u00e9m de revogar a reelei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m propunham a amplia\u00e7\u00e3o dos mandatos de quatro para cinco anos. Algumas delas mantinham a reelei\u00e7\u00e3o mas estabeleciam qua cada governante pudesse se reeleger apenas uma vez.
A PEC 12\/2022, em tramita\u00e7\u00e3o pelo Senado, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB\/GO), elimina com a reelei\u00e7\u00e3o e estende o mandato do governante para cinco anos. \u00c9 id\u00eantica a uma anterior, que Marcelo Castro (MDB\/PI), ent\u00e3o deputdo, apresentou em 2003, na C\u00e2mara. Pela proposta, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve colocar em vota\u00e7\u00e3o no segundo semestre, a reelei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada para prefeito na elei\u00e7\u00e3o de 2028 e para presidente e governador na de 2030.
Embora tenha atendido aos prop\u00f3sitos (e at\u00e9 \u00e0 vaidade) de FHC, o instituto da reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma unanimidade. Favorece a quem est\u00e1 no poder e dificulta seu concorrente. Portanto, cria embara\u00e7os \u00e0 altern\u00e2ncia, um dos pilares da democracia. Ainda cria outras dificuldades como, nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, a acusa\u00e7\u00e3o de que o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro teria tentado o golpe de Estado para permanecer no poder. N\u00e3o houvesse a possibilidade legal de continuidade, isso nem seria cogitado.
Raciocina-se que, se pudesse, FHC teria criado a reelei\u00e7\u00e3o apenas para si. Mas, como a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser personal\u00edssima, a forma eleitoral permaneceu e serviu aos presidentes Lula e Dilma Roussef, que se reelegeram e \u00e0 maioria dos governadores e prefeitos que passaram pelo poder nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. Os 57 projetos de extin\u00e7\u00e3o que tramitaram n\u00e3o foram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o porque na \u00e9poca n\u00e3o havia clima e interesse pol\u00edtico para liquidar a possibilidade do governante continuar no poder por oito anos seguidos. Por for\u00e7a do regimento, ao final de cada quatri\u00eanio, todos os projetos n\u00e3o votados na C\u00e2mara e no Senado s\u00e3o arquivados, embora possam ser desarquivados na legislatura seguinte. Esse foi o destino de todas aquelas propostas.
O clima de reforma em que hoje vivemos cria t\u00e9rmica para a vota\u00e7\u00e3o do fim da reelei\u00e7\u00e3o aos cargos executivos e acredita-se que ser\u00e1 aprovada. Restar\u00e1, no entanto, mais mudan\u00e7a a fazer. O mais prov\u00e1vel \u00e9 que, se os mandatos do presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos for estendido para cinco anos, tamb\u00e9m se fa\u00e7a o mesmo para deputados (federais e estaduais) e vereadores e que os senadores, em vez de oito anos passassem a ser eleitos para um mandato de dez. Do contr\u00e1rio, ficar\u00e3o desencontradas as elei\u00e7\u00f5es dos titulares do Executivo e dos integrantes do Legislativo, que acontecem sempre no mesmo dia para cada n\u00edvel de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em outubro pr\u00f3ximo, elegeremos prefeito e vereador e em 2026 ser\u00e1 a vez de presidente, governador, senador e deputados. Se os parlamentares continuarem com mandato de quatro an os, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer elei\u00e7\u00f5es todos os anos e n\u00e3o apenas de dois em dois, como ocorre atualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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