Perda de alimentos e rem\u00e9dios por falta de refrigera\u00e7\u00e3o deve ser documentada e pode ser reivindicada; micros e pequenos empres\u00e1rios podem registrar reclama\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
O Procon-SP refor\u00e7a que os consumidores residenciais, micros e pequenos empres\u00e1rios da Capital que t\u00eam enfrentado cortes no fornecimento de energia el\u00e9trica, devem registrar o problema nos canais da concession\u00e1ria Enel, guardando devidamente os protocolos. N\u00e3o havendo qualquer solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o no site do \u00f3rg\u00e3o paulista de defesa do consumidor (www.procon.sp.gov.br ), ou em um dos pontos de atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u00e9 direito ter abatimento proporcional do per\u00edodo em que ficou sem energia el\u00e9trica; ressarcimento pela perda de alimentos e rem\u00e9dios que precisam de refrigera\u00e7\u00e3o e tenham estragado; bem como \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos causados em aparelhos eletrodom\u00e9sticos danificados por eventuais picos de energia.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de n\u00e3o ser obrigat\u00f3rio, o consumidor pode tirar fotos dos alimentos, das embalagens dos medicamentos, anexar notas fiscais de compra desses produtos, refor\u00e7ando o pedido que deve ser encaminhado diretamente \u00e0 empresa, ou se o consumidor preferir, diretamente ao Procon-SP.<\/p>\n\n\n\n
Abatimento na fatura
A concession\u00e1ria dever\u00e1 aplicar um abatimento proporcional ao tempo que o servi\u00e7o esteve interrompido, informando, de forma clara e precisa, nas faturas subsequentes ao problema o valor e o tempo a que se refere a compensa\u00e7\u00e3o. Se na fatura n\u00e3o houver refer\u00eancia a este desconto ou caso o consumidor n\u00e3o tenha seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orienta\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 procurar a empresa ou um \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Perda de produtos
Em caso de perda de produtos que precisam de refrigera\u00e7\u00e3o e estavam acondicionados na geladeira ou no freezer, fazer e guardar fotos da comida que estragou, da nota fiscal dos produtos (se possuir), de frascos e embalagem de medicamentos que perderam a refrigera\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o podem ser consumidos ou utilizados etc., podem facilitar a comprova\u00e7\u00e3o dos danos, lembrando que as empresas t\u00eam prazo de 1 dia para realizar vistoria dos equipamentos usados na refrigera\u00e7\u00e3o de alimentos e bebidas, a partira da comunica\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Suporte \u00e0 vida
As concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia devem ter um canal direto para atender consumidores que tenham equipamentos vitais de suporte \u00e0 vida em suas resid\u00eancias \u2013 sendo que os usu\u00e1rios destes equipamentos precisam realizar um cadastro pr\u00e9vio junto \u00e0s distribuidoras. Isto \u00e9 imprescind\u00edvel para os consumidores solicitarem e a empresa adotar provid\u00eancias imediatas durante o per\u00edodo de falta de eletricidade, bem como para o suporte a eventuais danos a tais equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
Queima de aparelhos em geral
Em casos de eletrodom\u00e9sticos e aparelhos eletroeletr\u00f4nicos queimados em fun\u00e7\u00e3o da queda ou descarga de energia el\u00e9trica, o consumidor deve registrar o fato junto aos canais disponibilizados pela concession\u00e1ria para atendimento (internet, telefone, pessoalmente etc.), no prazo de at\u00e9 90 dias, especificando quais os equipamentos foram danificados. A empresa dever\u00e1 abrir processo espec\u00edfico de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria ter\u00e1 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perec\u00edveis ou medicamentos); 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido; e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o hor\u00e1rio aproximado da inspe\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do equipamento. Caso n\u00e3o ocorra essa vistoria, o prazo para resposta ser\u00e1 de 15 dias, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o do ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
Aten\u00e7\u00e3o! O consumidor n\u00e3o deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e formal da concession\u00e1ria, bem como impedir ou dificultar sua inspe\u00e7\u00e3o, pois poder\u00e1 perder o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. Estas orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o fundamentadas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 Lei Federal (8.078\/90) \u2013 e nas resolu\u00e7\u00f5es da Aneel, Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, \u00f3rg\u00e3o regulador do setor el\u00e9trico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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