Governo do Estado lan\u00e7a programa in\u00e9dito para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em at\u00e9 145 parcelas e possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos em precat\u00f3rios<\/p>\n\n\n\n
O desenvolvimento de S\u00e3o Paulo ganha novo f\u00f4lego com pol\u00edticas p\u00fablicas que modernizam a tributa\u00e7\u00e3o e facilitam a vida de quem quer empreender e gerar oportunidades no estado. Nesta quarta-feira (31), o governador Tarc\u00edsio de Freitas lan\u00e7ou oficialmente o Acordo Paulista, programa do Governo do Estado para inova\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com parcelamento em at\u00e9 145 vezes e descontos de at\u00e9 100% dos juros de mora dos d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s estamos aqui para construir pontes, e essa lei \u00e9 uma ponte entre o pagador de impostos e o Estado. E o que a gente quer \u00e9 exatamente isso, pontes s\u00f3lidas que nos permitam o desenvolvimento econ\u00f4mico, a justi\u00e7a social, menos lit\u00edgio e mais pontes constru\u00eddas”, afirmou Tarc\u00edsio em cerim\u00f4nia na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), na capital. “Estamos otimistas, tomando as medidas estruturais necess\u00e1rias, reduzindo custos, o tamanho do Estado e tendo mais efici\u00eancia na quest\u00e3o tribut\u00e1ria, estando mais pr\u00f3ximo do contribuinte”, acrescentou o governador.<\/p>\n\n\n\n
A solenidade reuniu a procuradora geral do Estado, In\u00eas Maria dos Santos Coimbra, autoridades estaduais e municipais, os presidentes da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, Andr\u00e9 do Prado, e da Fiesp, Josu\u00e9 Gomes da Silva, deputados e l\u00edderes empresariais. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei estadual 17.843\/23, que instituiu o Acordo Paulista, ser\u00e1 publicada no dia 7 de fevereiro, junto com o primeiro edital do programa.<\/p>\n\n\n\n
Tarc\u00edsio apresentou os principais destaques do Acordo Paulista, incluindo a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP), que desenvolveu o programa. A expectativa \u00e9 de aumento expressivo j\u00e1 a partir deste ano, com R$ 700 milh\u00f5es ainda em 2024, subindo para R$ 1,5 bilh\u00e3o em 2025 e R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a procuradora geral do Estado, atualmente a D\u00edvida Ativa paulista re\u00fane mais de 7 milh\u00f5es de d\u00e9bitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA e totaliza aproximadamente R$ 408 bilh\u00f5es \u2013 deste total, o Estado estima que R$ 160 bilh\u00f5es podem ser regularizados com mais facilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA ideia \u00e9 criar um ambiente de conformidade e negocia\u00e7\u00e3o para que o contribuinte possa regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o e para que o Estado possa ter efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a procuradora geral do Estado In\u00eas Coimbra. \u201cAl\u00e9m de um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 conformidade, esperamos que essa lei crie um ambiente favor\u00e1vel \u00e0 consensualidade, que me parece ser o futuro da solu\u00e7\u00e3o dos nossos conflitos\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Fiesp tamb\u00e9m celebrou a iniciativa da gest\u00e3o paulista. \u201cDar as m\u00e3os ao pagador de impostos \u00e9 uma das melhores formas que o Governo do Estado tem de promover novos investimentos e o desenvolvimento econ\u00f4mico social que n\u00f3s todos almejamos. A grande maioria dos contribuintes quer estar, dentro do seu compliance, cumprindo a lei\u201d, declarou Josu\u00e9 Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Parcelamento e descontos<\/p>\n\n\n\n
No pr\u00f3ximo dia 7, a PGE-SP vai publicar o primeiro edital do Acordo Paulista com condi\u00e7\u00f5es muito favor\u00e1veis para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, chegando a 100% de descontos em juros de mora, 50% de desconto em multas, uso de precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos acumulados de ICMS e parcelamento facilitado, entre outros recursos.<\/p>\n\n\n\n
A lei do Acordo Paulista prev\u00ea que a transa\u00e7\u00e3o precisa ser regulamentada por atos administrativos infralegais, que tamb\u00e9m dever\u00e3o ser publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado at\u00e9 o dia 7.<\/p>\n\n\n\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ao edital de transa\u00e7\u00e3o excepcional dos juros de mora de ICMS ser\u00e1 feita pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br\/transacao . Nos pr\u00f3ximos meses, a PGE dever\u00e1 publicar novos editais para transa\u00e7\u00e3o de outros d\u00e9bitos. Sem preju\u00edzo, o Acordo Paulista ainda prev\u00ea a possibilidade do contribuinte requerer e celebrar transa\u00e7\u00f5es individuais, conforme as especificidades dos casos concretos. Mais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas no site da D\u00edvida Ativa do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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