{"id":17005,"date":"2024-01-19T17:07:26","date_gmt":"2024-01-19T20:07:26","guid":{"rendered":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/?p=17005"},"modified":"2024-01-19T17:07:27","modified_gmt":"2024-01-19T20:07:27","slug":"voce-concorda-com-o-fim-das-saidinhas-temporarias-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/voce-concorda-com-o-fim-das-saidinhas-temporarias-de-presos\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea concorda com o fim das “saidinhas” tempor\u00e1rias de presos?"},"content":{"rendered":"\n

Jurista do CEUB explica que medida de ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de quem cumpre regime semiaberto e preenche requisitos. PL prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a morte do policial Roger Dias durante persegui\u00e7\u00e3o a dois suspeitos em Belo Horizonte, no \u00faltimo domingo (7), as “saidinhas” de Natal ressurgem como pol\u00eamica. De acordo com a Pol\u00edcia Militar, o assassino de Roger estava em sa\u00edda tempor\u00e1ria e j\u00e1 era considerado foragido. O debate ganha for\u00e7a com o Projeto de Lei 2.253\/2022, que busca eliminar as sa\u00eddas tempor\u00e1rias para detentos em fase de espera. Doutor em Direito Penal, o professor de Direito do Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (CEUB) V\u00edctor Quintiere explica como funciona o benef\u00edcio e os impactos de altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o criminalista do CEUB, o benef\u00edcio \u00e9 concedido a reeducandos do regime semiaberto, que passam a noite na pris\u00e3o, mas t\u00eam permiss\u00e3o para sair durante o dia para trabalhar ou estudar. Para adquirir esse direito, o professor afirma que \u00e9 necess\u00e1rio ter cumprido uma fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima da pena, sendo 1\/6 se prim\u00e1rio e 1\/4 se reincidente. \u201cEles t\u00eam direito a cinco sa\u00eddas por ano, cada uma com dura\u00e7\u00e3o de sete dias, com intervalo m\u00ednimo de 45 dias entre elas, geralmente coincidindo com datas comemorativas\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Quintiere, a sa\u00edda tempor\u00e1ria visa a reinser\u00e7\u00e3o gradual dos reclusos em seus n\u00facleos familiares e na sociedade. O juiz da execu\u00e7\u00e3o concede a autoriza\u00e7\u00e3o ao preso ap\u00f3s ouvir o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria sobre o comportamento do condenado e a compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena. \u201cCondi\u00e7\u00f5es s\u00e3o impostas, como fornecer o endere\u00e7o da fam\u00edlia, recolhimento noturno e proibi\u00e7\u00e3o de frequentar certos locais. A revoga\u00e7\u00e3o ocorre se o condenado cometer crime doloso, for punido por falta grave ou desrespeitar as condi\u00e7\u00f5es, sendo a recupera\u00e7\u00e3o do direito condicionada \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, cancelamento da puni\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o de merecimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

V\u00edctor Quintiere explica que, para al\u00e9m do aperfei\u00e7oamento nos crit\u00e9rios de concess\u00e3o, a maioria dos contemplados pelas sa\u00eddas tempor\u00e1rias n\u00e3o s\u00f3 retornam, como diante desse retorno ao conv\u00edvio social, t\u00eam mais chances de n\u00e3o delinquir. Nestes casos, o jurista frisa que n\u00e3o se pode punir a maioria pela conduta da minoria: \u201cN\u00e3o posso punir Jo\u00e3o porque Maria ou Jos\u00e9 n\u00e3o cumpriram com a sa\u00edda tempor\u00e1ria, por n\u00e3o terem retornado ou terem cometido algum crime enquanto ausentes\u201d. O professor de Direito do CEUB menciona os aspectos principais da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, quais sejam: prevenir, retribuir e ressocializar.<\/p>\n\n\n\n

Sobre os casos recentes de detentos que cometeram crimes durante as Sa\u00eddas Tempor\u00e1rias, o jurista acredita que a melhor abordagem para reduzir esse tipo de risco \u00e0 sociedade \u00e9 a filtragem dentro do sistema carcer\u00e1rio para o fim de sua concess\u00e3o. Segundo ele, o grande problema \u00e9 justamente a aferi\u00e7\u00e3o do preenchimento dos requisitos. \u201cH\u00e1, na minha perspectiva, uma falha na avalia\u00e7\u00e3o dos detentos. Esse crit\u00e9rio deve ser aperfei\u00e7oado, fazendo com que realmente aquelas pessoas aptas ao benef\u00edcio sejam contempladas. Esse \u00e9 o grande ponto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o ao redor do mundo
As “Sa\u00eddas Tempor\u00e1rias” t\u00eam sido amplamente discutidas no Brasil e no mundo. Os debates geralmente se concentram na possibilidade de uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o das visitas, especialmente nas \u00e9pocas festivas. Para Victor Quintiere, a viabilidade dessas medidas est\u00e1 intrinsecamente ligada \u00e0 perspectiva adotada pela pol\u00edtica criminal do pa\u00eds. Ao redor do mundo, as pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de presos em feriados variam, mesmo com taxas de criminalidade mais baixas do que no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Confira algumas dessas pr\u00e1ticas:<\/p>\n\n\n\n