Os Enawene Nawe sofreram viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial e racismo por parte de grandes empresas<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou, nessa quarta-feira (13), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra as empresas Hydra Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S\/A (Hydra), Telegr\u00e1fica Energia S\/A (PCH Telegr\u00e1fica), Campos de J\u00falio Energia S\/A (PCH Campos de J\u00falio) e Rondon Energia S\/A (PCH Rondon), requerendo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao povo ind\u00edgena de recente contato Enawene Nawe no valor total de R$ 20 milh\u00f5es, sendo R$ 10 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais, em virtude de viol\u00eancias praticadas contra os ind\u00edgenas, a serem depositados na conta da Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Enawene Nawe, e mais R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos, devido \u00e0 grave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos cometida, a serem revertidos para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e para a Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena. Os valores dever\u00e3o ser destinados especificamente para pol\u00edticas p\u00fablicas do povo ind\u00edgena Enawene Nawe.<\/p>\n\n\n\n
Os atos de viol\u00eancia contra os Enawene Nawe, incluindo mulheres, idosos e crian\u00e7as, foram praticados pela equipe de seguran\u00e7a privada das empresas citadas nos dias 25 e 26 de junho deste ano no Munic\u00edpio de Campos de J\u00falio, em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Considerando se tratar de povo ind\u00edgena de recente contato e a necessidade de di\u00e1logo inter\u00e9tnico e intercultural, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a DPU, entre outros pedidos, requer tamb\u00e9m a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o e de inspe\u00e7\u00e3o judicial no Territ\u00f3rio Ind\u00edgena, \u201cpois s\u00f3 com a ida ao territ\u00f3rio ser\u00e1 poss\u00edvel compreender um pouco do modo de vida do povo Enawene Nawe e, s\u00f3 assim, ocorrer\u00e1 um julgamento justo e intercultural\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
O Povo Enawene Nawe \u00e9 uma comunidade ind\u00edgena de recente contato e que, sendo assim, ainda preserva suas tradi\u00e7\u00f5es culturais e religiosas. \u00c9 uma das poucas comunidades que organizam seu calend\u00e1rio em torno de quatro rituais. Um deles \u00e9 o ritual da Yaokwa, que possui grande relev\u00e2ncia para eles. Al\u00e9m de ser o de maior dura\u00e7\u00e3o, envolve a oferta de peixes (alimento considerado nobre pelos Enawene Nawe) para as entidades que representam sua vis\u00e3o c\u00f3smica do mundo.<\/p>\n\n\n\n
Com a instala\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas no Rio Juruena e o consequente impacto na hidrografia e comportamento reprodutivo dos peixes, a oferta do animal tornou-se escassa. Os Enawene Nawe possuem conhecimento para captura de peixes atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de barragens, mas, mesmo assim, n\u00e3o mais conseguiam pesca suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o do ritual e para a manuten\u00e7\u00e3o de sua subsist\u00eancia conforme seu modo de vida tradicional. A\u00e7\u00f5es judiciais e at\u00e9 mesmo um acordo foi tentado entre as partes, mas sem chegar a uma solu\u00e7\u00e3o que respeite o modo de vida, cultura, religi\u00e3o e tradi\u00e7\u00f5es do povo ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
Dia 25 de junho<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, em 25 de junho de 2023, com o objetivo de se reunirem com os dirigentes dos empreendimentos para tentar chegar a um novo acordo que solucionasse o impasse existente, alguns membros da etnia Enawene Nawe dirigiram-se \u00e0 sede da PCH Rondon e outros foram de barco at\u00e9 a PCH Telegr\u00e1fica, ambas na cidade de Campos de J\u00falio no Mato Grosso. Entre eles, mulheres, idosos e crian\u00e7as. Foram todos desarmados, com a inten\u00e7\u00e3o de realizar um protesto pac\u00edfico. N\u00e3o conseguiram, no entanto, sequer realizar a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alguns ind\u00edgenas acamparam a aproximadamente 17 km de dist\u00e2ncia da PCH Rondon e se preparavam para o protesto pac\u00edfico. Por volta das 18h, foram abordados de forma agressiva por cerca de cinco seguran\u00e7as da PCH, que se aproximaram em carro particular (n\u00e3o oficial) do Grupo Bom Futuro, atual propriet\u00e1rio das empresas envolvidas nessa a\u00e7\u00e3o judicial. Todos eles tinham os rostos cobertos e nenhuma identifica\u00e7\u00e3o e, apesar dos sucessivos an\u00fancios dos ind\u00edgenas de que s\u00f3 gostariam de conversar com a dire\u00e7\u00e3o da usina, os seguran\u00e7as os amea\u00e7aram de morte e os atacaram com bombas de pimenta, arma de choque e disparos de balas de borracha. Sem possibilidade de defesa, os ind\u00edgenas correram para a mata, em sinal de evidente medo e desespero, abandonando seus ve\u00edculos, pertences e documentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no dia 25, sem qualquer provoca\u00e7\u00e3o de sua parte, os ind\u00edgenas que foram de barco para a PCH Telegr\u00e1fica tamb\u00e9m foram recebidos de forma truculenta e injustificada pela equipe de seguran\u00e7a das empresas com disparos de balas de borracha. A maioria sequer conseguiu sair do barco e pisar em terra. T\u00e3o logo come\u00e7aram os disparos, iniciaram o retorno. Em momento nenhum a equipe de seguran\u00e7a aproximou-se pacificamente antes de iniciar o uso de viol\u00eancia. Toda a abordagem ocorreu de forma extremamente desproporcional e irrazo\u00e1vel. Por seu lado, os Enawene Nawe, mesmo diante de tanta viol\u00eancia, n\u00e3o opuseram qualquer resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, um dos membros da comunidade ind\u00edgena chegou a receber mais de 20 proj\u00e9teis apenas na regi\u00e3o das costas. V\u00e1rios tiveram que ser hospitalizados para tratar das les\u00f5es provocadas pelos tiros. Sofreram ainda com ofensas verbais marcadas pelo racismo contra povos ind\u00edgenas. Os seguran\u00e7as da PCH gritavam amea\u00e7as de morte e xingamentos direcionados \u00e0 coletividade, como: \u201c\u00edndio precisa morrer\u201d; \u201c\u00edndio \u00e9 tudo vagabundo\u201d; \u201cvamos enterrar os \u00edndios aqui\u201d; \u201c\u00edndio vai morrer tudo\u201d, \u201c\u00edndio vagabundo\u201d, \u201c\u00edndio viado\u201d, \u201c\u00edndio pregui\u00e7oso\u201d, \u201c\u00edndio vai morrer\u201d, \u201cmiser\u00e1veis\u201d, \u201c\u00edndio filho da puta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dia 26 de junho<\/p>\n\n\n\n
Diante do ataque sofrido, os ind\u00edgenas resolveram, no dia seguinte (26), se organizar em outro local. Precisavam de um que tivesse \u00e1gua dispon\u00edvel e, por isso, encaminharam-se com suas caminhonetes para averiguar a regi\u00e3o. Estavam estacionados a 1 km de Rondon, quando os seguran\u00e7as da PCH surgiram. Os Enawene Nawe levantaram as m\u00e3os com a inten\u00e7\u00e3o de demonstrar que a manifesta\u00e7\u00e3o era pac\u00edfica, mas os seguran\u00e7as passaram a atac\u00e1-los com espingarda de balas de borracha, pistolas com proj\u00e9teis explosivos, bombas de g\u00e1s e arma de choque.<\/p>\n\n\n\n
As bombas de g\u00e1s de pimenta fizeram os ind\u00edgenas ficarem tontos. Choravam e vomitavam. Em todos os momentos que tentavam retornar \u00e0s caminhonetes para recuperar suas coisas e sair do local, foram impedidos por mais saraivadas de tiros. Os manifestantes receberam ordens para abaixar a cabe\u00e7a e se deitar no ch\u00e3o, ao que se recusaram. Um deles foi ent\u00e3o agredido com um empurr\u00e3o que acarretou les\u00e3o em seu joelho. O sobrinho dele tamb\u00e9m ficou ferido.<\/p>\n\n\n\n
Uma servidora da Funai tentou negociar aux\u00edlio a eles para que fossem fornecidos \u00e1gua e alimentos, j\u00e1 que os que haviam levado consigo estavam inacess\u00edveis ou foram perdidos durante a a\u00e7\u00e3o violenta da equipe de seguran\u00e7a. A servidora foi recebida, no entanto, com rispidez e desprezo por parte da Pol\u00edcia Militar e dos prepostos das empresas envolvidas. Ou seja, al\u00e9m de toda a viol\u00eancia f\u00edsica, verbal e psicol\u00f3gica, os ind\u00edgenas ainda tiveram que enfrentar o descaso para o fornecimento de \u00e1gua e alimentos para sua manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que lhes era nada menos do que devido.<\/p>\n\n\n\n
Um dos ind\u00edgenas conseguiu, ent\u00e3o, virar uma caminhonete e algumas pessoas conseguiram entrar na carroceria e fugir. Muitos, por\u00e9m, precisaram correr para o mato. Ap\u00f3s esse ataque, pelo menos dois ind\u00edgenas foram atendidos no Hospital Santa Marcelina de Sapezal. O primeiro, conforme relato da Funai, tinha balas de chumbo que precisaram ser removidas de suas costas e o segundo machucou a cabe\u00e7a, as m\u00e3os e os joelhos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m no dia 26, alguns ind\u00edgenas que estavam na aldeia Kotakowinakwa\/Doloiwikwa e haviam percebido sobrevoos na noite anterior, avisaram aos demais que estavam fora da aldeia, informando estarem muito assustados. Os Enawene que se encontravam na mobiliza\u00e7\u00e3o na PCH n\u00e3o tinham como se deslocar porque seus ve\u00edculos estavam sob a posse dos seguran\u00e7as privados.<\/p>\n\n\n\n
Os seguran\u00e7as atiraram nos ve\u00edculos e, em seguida, despejaram gasolina e o queimaram. Nessa a\u00e7\u00e3o, os ind\u00edgenas perderam tamb\u00e9m alimentos, como 100 unidades de sucos e 50 frangos que estavam dentro do carro. Al\u00e9m de atirarem e furarem os pneus dos ve\u00edculos, os seguran\u00e7as tentaram remov\u00ea-los da entrada da usina com um trator e, ao final, atearam fogo. No carro, tamb\u00e9m se encontravam documentos de alguns dos ind\u00edgenas, que acabaram por se perder no fogo.<\/p>\n\n\n\n
A desmobiliza\u00e7\u00e3o da PCH Rondon aconteceu no dia 27 logo pela manh\u00e3 e, pouco ap\u00f3s o meio-dia, muitos Enawene j\u00e1 se encontravam em Vilhena (RO). Foram levados em van fretada pelos empreendedores propriet\u00e1rios das PCHs. Muitos membros deste grupo queixaram-se de estarem sem seus documentos pessoais e outros pertences, pois teriam ficado dentro dos seus ve\u00edculos, que, por sua vez, teriam ficado em poder dos seguran\u00e7as privados.<\/p>\n\n\n\n
Boletim de Ocorr\u00eancia em disson\u00e2ncia com os fatos registrados<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de atos de viol\u00eancia f\u00edsica, com tiros de borracha, queima de ve\u00edculos, documentos e at\u00e9 alimentos, seguran\u00e7as encapuzados praticaram racismo e deixaram todos os ind\u00edgenas sem acesso \u00e0 \u00e1gua durante os dias 25 e 26 de junho de 2023. Mesmo assim, em total disson\u00e2ncia com os fatos descritos em diversos registros de ocorr\u00eancia, em v\u00eddeos e no relat\u00f3rio da Funai, ainda no dia 25, as empresas fizeram Boletim de Ocorr\u00eancia para sustentar a narrativa de que teriam sido invadidos e coagidos pelos Enawene Nawe. O objetivo era produzir alguma justificativa para a rea\u00e7\u00e3o violadora de Direitos Humanos de seus seguran\u00e7as com a den\u00fancia de uma suposta tentativa de invas\u00e3o de propriedade privada. O fato \u00e9 que n\u00e3o houve quaisquer danos \u00e0s estruturas e ao pessoal das empresas. Por outro lado, os Enawene Nawe sofreram n\u00e3o s\u00f3 diversos preju\u00edzos materiais com o conflito (que posteriormente foram reparados pelas empresas), como principalmente les\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es judiciais<\/p>\n\n\n\n
Em 2007, a Hydra, a PCH Telegr\u00e1fica, a PCH Campos de J\u00falio e a PCH Rondon) ajuizaram a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra o povo Enawene Nawe na Justi\u00e7a Estadual, a\u00e7\u00e3o que acabou sendo repassada para a Justi\u00e7a Federal, devido aos enormes danos causados pelas empresas \u00e0 comunidade ind\u00edgena. J\u00e1 na Justi\u00e7a Federal, foi firmado acordo flagrantemente lesivo ao povo ind\u00edgena e que n\u00e3o resolveu o principal problema decorrente da constru\u00e7\u00e3o das PCH\u2019s e Hidrel\u00e9tricas: a falta de acesso a peixes para a realiza\u00e7\u00e3o de rituais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, em junho de 2023, as empresas ingressaram com a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio, alegando que os Enawene Nawe estariam amea\u00e7ando \u201cinvandir\u201d as PCHs, mas, na verdade, foram os ind\u00edgenas que sofreram grave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Para entender a situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Para se avaliar a situa\u00e7\u00e3o de forma justa, \u00e9 importante ter em mente que as comunidades ind\u00edgenas s\u00e3o grupos com mundos pr\u00f3prios, com signos e valores complemente diferentes de uma sociedade judaico-crist\u00e3 ocidental. Sua intera\u00e7\u00e3o com o ambiente (terra, \u00e1gua, fauna e flora) n\u00e3o \u00e9 necessariamente convergente com a rela\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica (convers\u00edvel em pec\u00fania e objetificante) que muitos t\u00eam com a natureza. Tamb\u00e9m \u00e9 relevante lembrar que, no Brasil, h\u00e1 mais de 300 etnias e 270 l\u00ednguas diferentes e que, entre elas, h\u00e1 elementos culturais muito distintos e at\u00e9 contradit\u00f3rios entre si. Por isso mesmo, n\u00e3o podem ser comparadas.<\/p>\n\n\n\n
O Povo Enawene Nawe teve o primeiro contato com a nossa sociedade em 1974 por meio de mission\u00e1rios jesu\u00edtas. At\u00e9 2007, n\u00e3o tinha acesso por terra, apenas por barco. Somente com a constru\u00e7\u00e3o da MT 319 e do ramal que conecta \u00e0 aldeia \u00e9 que os Enawene Nawe passaram a ter de fato contato mais pr\u00f3ximo da cidade, o que se deu a partir de 2011. Portanto, trata-se de um povo de recente contato.<\/p>\n\n\n\n
Em sua estrutura\u00e7\u00e3o de mundo, os Enawene Nawe baseiam sua subsist\u00eancia e exist\u00eancia em rituais que ocorrem ao longo de todo o ano, quase que de forma ininterrupta, em uma profunda rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o aos esp\u00edritos. Para eles, o peixe, para al\u00e9m de representar a principal fonte de prote\u00edna animal, \u00e9 considerado n\u00e3o apenas um alimento nobre e desejado, mas tamb\u00e9m um s\u00edmbolo significativo da oferenda \u00e0s entidades que comp\u00f5em sua vis\u00e3o c\u00f3smica do mundo. Ou seja, o peixe est\u00e1 simbolicamente em diversas dimens\u00f5es de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n
O peixe desempenha um papel central como oferenda aos enore-nawe, como uma express\u00e3o de gratid\u00e3o pela prote\u00e7\u00e3o que esses esp\u00edritos oferecem \u00e0 comunidade humana, e \u00e9 tamb\u00e9m um meio de se proteger contra doen\u00e7as e a morte, sendo oferecido como tributo aos yakairiti. Os integrantes da comunidade entendem que sua fun\u00e7\u00e3o no plano terrestre \u00e9 manter a harmonia deles com estes dois mundos. Os Enawene Nawe vivem para a diplomacia com o mundo espiritual e os peixes s\u00e3o imprescind\u00edveis para este contato. Estes ind\u00edgenas vivem e morrem em fun\u00e7\u00e3o da espiritualidade. A import\u00e2ncia do acesso da comunidade ao Rio Juruena (MT) e seus recursos \u00e9, portanto, n\u00e3o s\u00f3 material, mas tamb\u00e9m espiritual.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se ainda que o per\u00edodo de um ano \u00e9 marcado para eles pela realiza\u00e7\u00e3o de quatro rituais: Salum\u00e3, Yaokwa, Derohe e Kateoko. O ritual Yaokwa foi reconhecido como Patrim\u00f4nio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n\n\n\n
Dano moral e capacidade financeira do violador de direitos humanos<\/p>\n\n\n\n
\u201cNada, absolutamente nada, justifica a viol\u00eancia f\u00edsica armada perpetrada contra pessoas desarmadas e rendidas, no qual se encontravam mulheres, crian\u00e7as e idosos. Nada justifica tamb\u00e9m a viol\u00eancia patrimonial causada, como a queima de ve\u00edculos, alimentos e documentos. \u00c9 n\u00edtida a viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, valor que funda o Estado Democr\u00e1tico brasileiro (art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), ainda mais considerando as preocupa\u00e7\u00f5es do Povo Enawene Nawe quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio modo de exist\u00eancia e a evitar um genoc\u00eddio cultural\u201d, destaca a DPU na ACP.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quantidade de tiros de balas de borracha que foram atiradas nos ind\u00edgenas \u00e9 imensur\u00e1vel, ocasionando grave risco \u00e0 sa\u00fade, gerando diversas les\u00f5es corporais, conforme se verifica nos v\u00eddeos, fotos e tamb\u00e9m documentos anexados aos autos. O povo Enawene Nawe, como j\u00e1 asseverado, \u00e9 um povo ind\u00edgena de recente contato, portanto, o dano sofrido \u00e9 de extrema gravidade. N\u00e3o se pode olvidar que a vida dos Enawene Nawe sofreu grave risco, pois sabe-se que estamos diante de o uso de um armamento menos letal, todavia quando se dispara milhares de tiros de bala de borracha\/chumbo em ind\u00edgenas que n\u00e3o portavam qualquer arma, assume-se o risco de ocorrer um resultado fatal. Felizmente n\u00e3o ocorreu \u00f3bito, todavia, existia risco real de algum ind\u00edgena ser ferido por balas de borracha e vir a \u00f3bito, basta olhar como ficaram os corpos cravejados de chumbo dos ind\u00edgenas\u201d, \u00e9 destacado ainda na pe\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da gravidade dos fatos, na fixa\u00e7\u00e3o do valor para compensa\u00e7\u00e3o pelo moral sofrido pelo povo Enawene Nawe, \u00e9 importante que seja levada em considera\u00e7\u00e3o a capacidade financeira do violador de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
A Hydria Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A, conforme consta em seu pr\u00f3prio site, \u00e9 uma holding investidora em ativos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, detentora de cinco subsidi\u00e1rias integrais: Campos de J\u00falio Energia S.A, Parecis Energia S.A, Rondon Energia S.A, Telegr\u00e1fica Energia S.A e Sapezal Energia S.A., propriet\u00e1rias, respectivamente, das seguintes pequenas centrais hidrel\u00e9tricas: Cidezal, Parecis, Rondon, Telegr\u00e1fica e Sapezal. Todas as pequenas centrais hidrel\u00e9tricas est\u00e3o localizadas no rio Juruena, no estado do Mato Grosso, afluente pela margem esquerda do rio Teles Pires, formados do rio Tapaj\u00f3s, bacia hidrogr\u00e1fica do rio Amazonas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se est\u00e1, portanto, diante de uma empresa vulner\u00e1vel, mas sim de uma holding que, inclusive, foi adquirida pelo Grupo Bom Futuro, uma grande trader do agroneg\u00f3cio brasileiro. Sem adentrar no patrim\u00f4nio e na capacidade econ\u00f4mica de todo Grupo Bom Futuro, apenas focando na Hydria Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A, verifica-se que, em 2020, o Patrim\u00f4nio L\u00edquido da empresa era de R$ 496.414 milh\u00f5es e o lucro l\u00edquido, tamb\u00e9m em 2020, foi de R$ 77.814 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por conta da gravidade da viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e da capacidade econ\u00f4mica da empresa violadora, chegou-se ao pedido de condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos morais a serem revertidos ao povo ind\u00edgena Enawene Nawe.<\/p>\n\n\n\n
Dano moral coletivo<\/p>\n\n\n\n
O dano moral coletivo, nessa situa\u00e7\u00e3o, decorre da viola\u00e7\u00e3o de in\u00fameros direitos fundamentais decorrentes do art. 5\u00ba (integridade f\u00edsica, propriedade, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em desfavor de um grupo que \u00e9 especialmente protegido pelo Estado. Houve viola\u00e7\u00e3o de valores que transcendem aos interesses de grupo e constitui viola\u00e7\u00e3o aos valores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Brasil \u00e9 fundado na dignidade da pessoa humana e constitui objetivo da Rep\u00fablica (art. 3\u00ba, I e III, da CRFB) construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria em que haja promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. No caso em quest\u00e3o, a viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial e a discrimina\u00e7\u00e3o praticadas contra ind\u00edgenas de recente contato desarmados, incluindo mulheres, idosos e crian\u00e7as, incute em viola\u00e7\u00e3o a todos estes valores.<\/p>\n\n\n\n
Pela ocorr\u00eancia de les\u00e3o injusta e intoler\u00e1\/vel a valores fundamentais da sociedade, para indeniza\u00e7\u00e3o moral \u00e0 coletividade, chegou-se ao pedido de condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos, a serem destinados \u00e0 Funai e \u00e0 Secretaria Especial da Sa\u00fade Ind\u00edgena, quantia que dever\u00e1 ser revertida em pol\u00edticas p\u00fablicas para os povos ind\u00edgenas Enawene Nawe.<\/p>\n\n\n\n
Os Enawene Nawe sofreram viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial e racismo por parte de grandes empresas<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizou, nessa quarta-feira (13), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra as empresas Hydra Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S\/A (Hydra), Telegr\u00e1fica Energia S\/A (PCH Telegr\u00e1fica), Campos de J\u00falio Energia S\/A (PCH Campos de J\u00falio) e Rondon Energia S\/A (PCH Rondon), requerendo o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao povo ind\u00edgena de recente contato Enawene Nawe no valor total de R$ 20 milh\u00f5es, sendo R$ 10 milh\u00f5es a t\u00edtulo de danos morais, em virtude de viol\u00eancias praticadas contra os ind\u00edgenas, a serem depositados na conta da Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Enawene Nawe, e mais R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos, devido \u00e0 grave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos cometida, a serem revertidos para a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e para a Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena. Os valores dever\u00e3o ser destinados especificamente para pol\u00edticas p\u00fablicas do povo ind\u00edgena Enawene Nawe.<\/p>\n\n\n\n
Os atos de viol\u00eancia contra os Enawene Nawe, incluindo mulheres, idosos e crian\u00e7as, foram praticados pela equipe de seguran\u00e7a privada das empresas citadas nos dias 25 e 26 de junho deste ano no Munic\u00edpio de Campos de J\u00falio, em Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n
Considerando se tratar de povo ind\u00edgena de recente contato e a necessidade de di\u00e1logo inter\u00e9tnico e intercultural, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a DPU, entre outros pedidos, requer tamb\u00e9m a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o e de inspe\u00e7\u00e3o judicial no Territ\u00f3rio Ind\u00edgena, \u201cpois s\u00f3 com a ida ao territ\u00f3rio ser\u00e1 poss\u00edvel compreender um pouco do modo de vida do povo Enawene Nawe e, s\u00f3 assim, ocorrer\u00e1 um julgamento justo e intercultural\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
O Povo Enawene Nawe \u00e9 uma comunidade ind\u00edgena de recente contato e que, sendo assim, ainda preserva suas tradi\u00e7\u00f5es culturais e religiosas. \u00c9 uma das poucas comunidades que organizam seu calend\u00e1rio em torno de quatro rituais. Um deles \u00e9 o ritual da Yaokwa, que possui grande relev\u00e2ncia para eles. Al\u00e9m de ser o de maior dura\u00e7\u00e3o, envolve a oferta de peixes (alimento considerado nobre pelos Enawene Nawe) para as entidades que representam sua vis\u00e3o c\u00f3smica do mundo.<\/p>\n\n\n\n
Com a instala\u00e7\u00e3o de usinas hidrel\u00e9tricas no Rio Juruena e o consequente impacto na hidrografia e comportamento reprodutivo dos peixes, a oferta do animal tornou-se escassa. Os Enawene Nawe possuem conhecimento para captura de peixes atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de barragens, mas, mesmo assim, n\u00e3o mais conseguiam pesca suficiente para a realiza\u00e7\u00e3o do ritual e para a manuten\u00e7\u00e3o de sua subsist\u00eancia conforme seu modo de vida tradicional. A\u00e7\u00f5es judiciais e at\u00e9 mesmo um acordo foi tentado entre as partes, mas sem chegar a uma solu\u00e7\u00e3o que respeite o modo de vida, cultura, religi\u00e3o e tradi\u00e7\u00f5es do povo ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n
Dia 25 de junho<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, em 25 de junho de 2023, com o objetivo de se reunirem com os dirigentes dos empreendimentos para tentar chegar a um novo acordo que solucionasse o impasse existente, alguns membros da etnia Enawene Nawe dirigiram-se \u00e0 sede da PCH Rondon e outros foram de barco at\u00e9 a PCH Telegr\u00e1fica, ambas na cidade de Campos de J\u00falio no Mato Grosso. Entre eles, mulheres, idosos e crian\u00e7as. Foram todos desarmados, com a inten\u00e7\u00e3o de realizar um protesto pac\u00edfico. N\u00e3o conseguiram, no entanto, sequer realizar a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alguns ind\u00edgenas acamparam a aproximadamente 17 km de dist\u00e2ncia da PCH Rondon e se preparavam para o protesto pac\u00edfico. Por volta das 18h, foram abordados de forma agressiva por cerca de cinco seguran\u00e7as da PCH, que se aproximaram em carro particular (n\u00e3o oficial) do Grupo Bom Futuro, atual propriet\u00e1rio das empresas envolvidas nessa a\u00e7\u00e3o judicial. Todos eles tinham os rostos cobertos e nenhuma identifica\u00e7\u00e3o e, apesar dos sucessivos an\u00fancios dos ind\u00edgenas de que s\u00f3 gostariam de conversar com a dire\u00e7\u00e3o da usina, os seguran\u00e7as os amea\u00e7aram de morte e os atacaram com bombas de pimenta, arma de choque e disparos de balas de borracha. Sem possibilidade de defesa, os ind\u00edgenas correram para a mata, em sinal de evidente medo e desespero, abandonando seus ve\u00edculos, pertences e documentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no dia 25, sem qualquer provoca\u00e7\u00e3o de sua parte, os ind\u00edgenas que foram de barco para a PCH Telegr\u00e1fica tamb\u00e9m foram recebidos de forma truculenta e injustificada pela equipe de seguran\u00e7a das empresas com disparos de balas de borracha. A maioria sequer conseguiu sair do barco e pisar em terra. T\u00e3o logo come\u00e7aram os disparos, iniciaram o retorno. Em momento nenhum a equipe de seguran\u00e7a aproximou-se pacificamente antes de iniciar o uso de viol\u00eancia. Toda a abordagem ocorreu de forma extremamente desproporcional e irrazo\u00e1vel. Por seu lado, os Enawene Nawe, mesmo diante de tanta viol\u00eancia, n\u00e3o opuseram qualquer resist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo assim, um dos membros da comunidade ind\u00edgena chegou a receber mais de 20 proj\u00e9teis apenas na regi\u00e3o das costas. V\u00e1rios tiveram que ser hospitalizados para tratar das les\u00f5es provocadas pelos tiros. Sofreram ainda com ofensas verbais marcadas pelo racismo contra povos ind\u00edgenas. Os seguran\u00e7as da PCH gritavam amea\u00e7as de morte e xingamentos direcionados \u00e0 coletividade, como: \u201c\u00edndio precisa morrer\u201d; \u201c\u00edndio \u00e9 tudo vagabundo\u201d; \u201cvamos enterrar os \u00edndios aqui\u201d; \u201c\u00edndio vai morrer tudo\u201d, \u201c\u00edndio vagabundo\u201d, \u201c\u00edndio viado\u201d, \u201c\u00edndio pregui\u00e7oso\u201d, \u201c\u00edndio vai morrer\u201d, \u201cmiser\u00e1veis\u201d, \u201c\u00edndio filho da puta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dia 26 de junho<\/p>\n\n\n\n
Diante do ataque sofrido, os ind\u00edgenas resolveram, no dia seguinte (26), se organizar em outro local. Precisavam de um que tivesse \u00e1gua dispon\u00edvel e, por isso, encaminharam-se com suas caminhonetes para averiguar a regi\u00e3o. Estavam estacionados a 1 km de Rondon, quando os seguran\u00e7as da PCH surgiram. Os Enawene Nawe levantaram as m\u00e3os com a inten\u00e7\u00e3o de demonstrar que a manifesta\u00e7\u00e3o era pac\u00edfica, mas os seguran\u00e7as passaram a atac\u00e1-los com espingarda de balas de borracha, pistolas com proj\u00e9teis explosivos, bombas de g\u00e1s e arma de choque.<\/p>\n\n\n\n
As bombas de g\u00e1s de pimenta fizeram os ind\u00edgenas ficarem tontos. Choravam e vomitavam. Em todos os momentos que tentavam retornar \u00e0s caminhonetes para recuperar suas coisas e sair do local, foram impedidos por mais saraivadas de tiros. Os manifestantes receberam ordens para abaixar a cabe\u00e7a e se deitar no ch\u00e3o, ao que se recusaram. Um deles foi ent\u00e3o agredido com um empurr\u00e3o que acarretou les\u00e3o em seu joelho. O sobrinho dele tamb\u00e9m ficou ferido.<\/p>\n\n\n\n
Uma servidora da Funai tentou negociar aux\u00edlio a eles para que fossem fornecidos \u00e1gua e alimentos, j\u00e1 que os que haviam levado consigo estavam inacess\u00edveis ou foram perdidos durante a a\u00e7\u00e3o violenta da equipe de seguran\u00e7a. A servidora foi recebida, no entanto, com rispidez e desprezo por parte da Pol\u00edcia Militar e dos prepostos das empresas envolvidas. Ou seja, al\u00e9m de toda a viol\u00eancia f\u00edsica, verbal e psicol\u00f3gica, os ind\u00edgenas ainda tiveram que enfrentar o descaso para o fornecimento de \u00e1gua e alimentos para sua manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que lhes era nada menos do que devido.<\/p>\n\n\n\n
Um dos ind\u00edgenas conseguiu, ent\u00e3o, virar uma caminhonete e algumas pessoas conseguiram entrar na carroceria e fugir. Muitos, por\u00e9m, precisaram correr para o mato. Ap\u00f3s esse ataque, pelo menos dois ind\u00edgenas foram atendidos no Hospital Santa Marcelina de Sapezal. O primeiro, conforme relato da Funai, tinha balas de chumbo que precisaram ser removidas de suas costas e o segundo machucou a cabe\u00e7a, as m\u00e3os e os joelhos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m no dia 26, alguns ind\u00edgenas que estavam na aldeia Kotakowinakwa\/Doloiwikwa e haviam percebido sobrevoos na noite anterior, avisaram aos demais que estavam fora da aldeia, informando estarem muito assustados. Os Enawene que se encontravam na mobiliza\u00e7\u00e3o na PCH n\u00e3o tinham como se deslocar porque seus ve\u00edculos estavam sob a posse dos seguran\u00e7as privados.<\/p>\n\n\n\n
Os seguran\u00e7as atiraram nos ve\u00edculos e, em seguida, despejaram gasolina e o queimaram. Nessa a\u00e7\u00e3o, os ind\u00edgenas perderam tamb\u00e9m alimentos, como 100 unidades de sucos e 50 frangos que estavam dentro do carro. Al\u00e9m de atirarem e furarem os pneus dos ve\u00edculos, os seguran\u00e7as tentaram remov\u00ea-los da entrada da usina com um trator e, ao final, atearam fogo. No carro, tamb\u00e9m se encontravam documentos de alguns dos ind\u00edgenas, que acabaram por se perder no fogo.<\/p>\n\n\n\n
A desmobiliza\u00e7\u00e3o da PCH Rondon aconteceu no dia 27 logo pela manh\u00e3 e, pouco ap\u00f3s o meio-dia, muitos Enawene j\u00e1 se encontravam em Vilhena (RO). Foram levados em van fretada pelos empreendedores propriet\u00e1rios das PCHs. Muitos membros deste grupo queixaram-se de estarem sem seus documentos pessoais e outros pertences, pois teriam ficado dentro dos seus ve\u00edculos, que, por sua vez, teriam ficado em poder dos seguran\u00e7as privados.<\/p>\n\n\n\n
Boletim de Ocorr\u00eancia em disson\u00e2ncia com os fatos registrados<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de atos de viol\u00eancia f\u00edsica, com tiros de borracha, queima de ve\u00edculos, documentos e at\u00e9 alimentos, seguran\u00e7as encapuzados praticaram racismo e deixaram todos os ind\u00edgenas sem acesso \u00e0 \u00e1gua durante os dias 25 e 26 de junho de 2023. Mesmo assim, em total disson\u00e2ncia com os fatos descritos em diversos registros de ocorr\u00eancia, em v\u00eddeos e no relat\u00f3rio da Funai, ainda no dia 25, as empresas fizeram Boletim de Ocorr\u00eancia para sustentar a narrativa de que teriam sido invadidos e coagidos pelos Enawene Nawe. O objetivo era produzir alguma justificativa para a rea\u00e7\u00e3o violadora de Direitos Humanos de seus seguran\u00e7as com a den\u00fancia de uma suposta tentativa de invas\u00e3o de propriedade privada. O fato \u00e9 que n\u00e3o houve quaisquer danos \u00e0s estruturas e ao pessoal das empresas. Por outro lado, os Enawene Nawe sofreram n\u00e3o s\u00f3 diversos preju\u00edzos materiais com o conflito (que posteriormente foram reparados pelas empresas), como principalmente les\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es judiciais<\/p>\n\n\n\n
Em 2007, a Hydra, a PCH Telegr\u00e1fica, a PCH Campos de J\u00falio e a PCH Rondon) ajuizaram a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra o povo Enawene Nawe na Justi\u00e7a Estadual, a\u00e7\u00e3o que acabou sendo repassada para a Justi\u00e7a Federal, devido aos enormes danos causados pelas empresas \u00e0 comunidade ind\u00edgena. J\u00e1 na Justi\u00e7a Federal, foi firmado acordo flagrantemente lesivo ao povo ind\u00edgena e que n\u00e3o resolveu o principal problema decorrente da constru\u00e7\u00e3o das PCH\u2019s e Hidrel\u00e9tricas: a falta de acesso a peixes para a realiza\u00e7\u00e3o de rituais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do processo de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, em junho de 2023, as empresas ingressaram com a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio, alegando que os Enawene Nawe estariam amea\u00e7ando \u201cinvandir\u201d as PCHs, mas, na verdade, foram os ind\u00edgenas que sofreram grave viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Para entender a situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Para se avaliar a situa\u00e7\u00e3o de forma justa, \u00e9 importante ter em mente que as comunidades ind\u00edgenas s\u00e3o grupos com mundos pr\u00f3prios, com signos e valores complemente diferentes de uma sociedade judaico-crist\u00e3 ocidental. Sua intera\u00e7\u00e3o com o ambiente (terra, \u00e1gua, fauna e flora) n\u00e3o \u00e9 necessariamente convergente com a rela\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica (convers\u00edvel em pec\u00fania e objetificante) que muitos t\u00eam com a natureza. Tamb\u00e9m \u00e9 relevante lembrar que, no Brasil, h\u00e1 mais de 300 etnias e 270 l\u00ednguas diferentes e que, entre elas, h\u00e1 elementos culturais muito distintos e at\u00e9 contradit\u00f3rios entre si. Por isso mesmo, n\u00e3o podem ser comparadas.<\/p>\n\n\n\n
O Povo Enawene Nawe teve o primeiro contato com a nossa sociedade em 1974 por meio de mission\u00e1rios jesu\u00edtas. At\u00e9 2007, n\u00e3o tinha acesso por terra, apenas por barco. Somente com a constru\u00e7\u00e3o da MT 319 e do ramal que conecta \u00e0 aldeia \u00e9 que os Enawene Nawe passaram a ter de fato contato mais pr\u00f3ximo da cidade, o que se deu a partir de 2011. Portanto, trata-se de um povo de recente contato.<\/p>\n\n\n\n
Em sua estrutura\u00e7\u00e3o de mundo, os Enawene Nawe baseiam sua subsist\u00eancia e exist\u00eancia em rituais que ocorrem ao longo de todo o ano, quase que de forma ininterrupta, em uma profunda rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o aos esp\u00edritos. Para eles, o peixe, para al\u00e9m de representar a principal fonte de prote\u00edna animal, \u00e9 considerado n\u00e3o apenas um alimento nobre e desejado, mas tamb\u00e9m um s\u00edmbolo significativo da oferenda \u00e0s entidades que comp\u00f5em sua vis\u00e3o c\u00f3smica do mundo. Ou seja, o peixe est\u00e1 simbolicamente em diversas dimens\u00f5es de suas vidas.<\/p>\n\n\n\n
O peixe desempenha um papel central como oferenda aos enore-nawe, como uma express\u00e3o de gratid\u00e3o pela prote\u00e7\u00e3o que esses esp\u00edritos oferecem \u00e0 comunidade humana, e \u00e9 tamb\u00e9m um meio de se proteger contra doen\u00e7as e a morte, sendo oferecido como tributo aos yakairiti. Os integrantes da comunidade entendem que sua fun\u00e7\u00e3o no plano terrestre \u00e9 manter a harmonia deles com estes dois mundos. Os Enawene Nawe vivem para a diplomacia com o mundo espiritual e os peixes s\u00e3o imprescind\u00edveis para este contato. Estes ind\u00edgenas vivem e morrem em fun\u00e7\u00e3o da espiritualidade. A import\u00e2ncia do acesso da comunidade ao Rio Juruena (MT) e seus recursos \u00e9, portanto, n\u00e3o s\u00f3 material, mas tamb\u00e9m espiritual.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se ainda que o per\u00edodo de um ano \u00e9 marcado para eles pela realiza\u00e7\u00e3o de quatro rituais: Salum\u00e3, Yaokwa, Derohe e Kateoko. O ritual Yaokwa foi reconhecido como Patrim\u00f4nio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n\n\n\n
Dano moral e capacidade financeira do violador de direitos humanos<\/p>\n\n\n\n
\u201cNada, absolutamente nada, justifica a viol\u00eancia f\u00edsica armada perpetrada contra pessoas desarmadas e rendidas, no qual se encontravam mulheres, crian\u00e7as e idosos. Nada justifica tamb\u00e9m a viol\u00eancia patrimonial causada, como a queima de ve\u00edculos, alimentos e documentos. \u00c9 n\u00edtida a viola\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, valor que funda o Estado Democr\u00e1tico brasileiro (art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica), ainda mais considerando as preocupa\u00e7\u00f5es do Povo Enawene Nawe quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio modo de exist\u00eancia e a evitar um genoc\u00eddio cultural\u201d, destaca a DPU na ACP.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quantidade de tiros de balas de borracha que foram atiradas nos ind\u00edgenas \u00e9 imensur\u00e1vel, ocasionando grave risco \u00e0 sa\u00fade, gerando diversas les\u00f5es corporais, conforme se verifica nos v\u00eddeos, fotos e tamb\u00e9m documentos anexados aos autos. O povo Enawene Nawe, como j\u00e1 asseverado, \u00e9 um povo ind\u00edgena de recente contato, portanto, o dano sofrido \u00e9 de extrema gravidade. N\u00e3o se pode olvidar que a vida dos Enawene Nawe sofreu grave risco, pois sabe-se que estamos diante de o uso de um armamento menos letal, todavia quando se dispara milhares de tiros de bala de borracha\/chumbo em ind\u00edgenas que n\u00e3o portavam qualquer arma, assume-se o risco de ocorrer um resultado fatal. Felizmente n\u00e3o ocorreu \u00f3bito, todavia, existia risco real de algum ind\u00edgena ser ferido por balas de borracha e vir a \u00f3bito, basta olhar como ficaram os corpos cravejados de chumbo dos ind\u00edgenas\u201d, \u00e9 destacado ainda na pe\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da gravidade dos fatos, na fixa\u00e7\u00e3o do valor para compensa\u00e7\u00e3o pelo moral sofrido pelo povo Enawene Nawe, \u00e9 importante que seja levada em considera\u00e7\u00e3o a capacidade financeira do violador de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
A Hydria Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A, conforme consta em seu pr\u00f3prio site, \u00e9 uma holding investidora em ativos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, detentora de cinco subsidi\u00e1rias integrais: Campos de J\u00falio Energia S.A, Parecis Energia S.A, Rondon Energia S.A, Telegr\u00e1fica Energia S.A e Sapezal Energia S.A., propriet\u00e1rias, respectivamente, das seguintes pequenas centrais hidrel\u00e9tricas: Cidezal, Parecis, Rondon, Telegr\u00e1fica e Sapezal. Todas as pequenas centrais hidrel\u00e9tricas est\u00e3o localizadas no rio Juruena, no estado do Mato Grosso, afluente pela margem esquerda do rio Teles Pires, formados do rio Tapaj\u00f3s, bacia hidrogr\u00e1fica do rio Amazonas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se est\u00e1, portanto, diante de uma empresa vulner\u00e1vel, mas sim de uma holding que, inclusive, foi adquirida pelo Grupo Bom Futuro, uma grande trader do agroneg\u00f3cio brasileiro. Sem adentrar no patrim\u00f4nio e na capacidade econ\u00f4mica de todo Grupo Bom Futuro, apenas focando na Hydria Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A, verifica-se que, em 2020, o Patrim\u00f4nio L\u00edquido da empresa era de R$ 496.414 milh\u00f5es e o lucro l\u00edquido, tamb\u00e9m em 2020, foi de R$ 77.814 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por conta da gravidade da viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos e da capacidade econ\u00f4mica da empresa violadora, chegou-se ao pedido de condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de danos morais a serem revertidos ao povo ind\u00edgena Enawene Nawe.<\/p>\n\n\n\n
Dano moral coletivo<\/p>\n\n\n\n
O dano moral coletivo, nessa situa\u00e7\u00e3o, decorre da viola\u00e7\u00e3o de in\u00fameros direitos fundamentais decorrentes do art. 5\u00ba (integridade f\u00edsica, propriedade, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o) da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em desfavor de um grupo que \u00e9 especialmente protegido pelo Estado. Houve viola\u00e7\u00e3o de valores que transcendem aos interesses de grupo e constitui viola\u00e7\u00e3o aos valores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Brasil \u00e9 fundado na dignidade da pessoa humana e constitui objetivo da Rep\u00fablica (art. 3\u00ba, I e III, da CRFB) construir uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria em que haja promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. No caso em quest\u00e3o, a viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial e a discrimina\u00e7\u00e3o praticadas contra ind\u00edgenas de recente contato desarmados, incluindo mulheres, idosos e crian\u00e7as, incute em viola\u00e7\u00e3o a todos estes valores.<\/p>\n\n\n\n
Pela ocorr\u00eancia de les\u00e3o injusta e intoler\u00e1\/vel a valores fundamentais da sociedade, para indeniza\u00e7\u00e3o moral \u00e0 coletividade, chegou-se ao pedido de condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 milh\u00f5es por danos morais coletivos, a serem destinados \u00e0 Funai e \u00e0 Secretaria Especial da Sa\u00fade Ind\u00edgena, quantia que dever\u00e1 ser revertida em pol\u00edticas p\u00fablicas para os povos ind\u00edgenas Enawene Nawe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os Enawene Nawe sofreram viol\u00eancia f\u00edsica, patrimonial e racismo por parte de grandes empresas A…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16396,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"thumbnail":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena-150x150.webp",150,150,true],"medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena-300x191.webp",300,191,true],"medium_large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"large":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"1536x1536":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"2048x2048":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"newsever-slider-full":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"newsever-featured":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false],"newsever-medium":["https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/dpu-indenizacao-indigena.webp",640,407,false]},"author_info":{"display_name":"Reda\u00e7\u00e3o","author_link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/author\/g5poa\/"},"category_info":"Cidades<\/a>","tag_info":"Cidades","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16395"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16397,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16395\/revisions\/16397"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}