A Constitui\u00e7\u00e3o fez 35 anos na quinta-feira (05\/10) sob a possibilidade da inimagin\u00e1vel eclos\u00e3o de grande contenda entre os Poderes da Rep\u00fablica. Criados “independentes e harm\u00f4nicos entre si”, no bojo do artigo 2\u00ba do texto constitucional, Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio h\u00e1 tempos n\u00e3o vivem a linearidade e o equil\u00edbrio institucional sonhados e decretados pelos constituintes de 1988.
O Congresso Nacional enfraqueceu quando parlamentares, ao perder nas vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado, passaram a ati\u00e7ar a judicializa\u00e7\u00e3o em massa (e a revoga\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias de seu desagrado atrav\u00e9s do “tapet\u00e3o” do Supremo Tribunal Federal) de quest\u00f5es exclusivamente legislativas, que deveriam ter sido conclu\u00eddas pela maioria de votos e a resigna\u00e7\u00e3o da minoria.
Ocorreu tamb\u00e9m o denuncismo que levou os parlamentares a serem processados no STF (em raz\u00e3o do foro privilegiado) e alguns deles a ser condenados, perder o mandato e cumprir pena. Hoje ainda existem 150 deputados e senadores investigados ou processados no \u00e2mbito de 317 processos, cujo n\u00famero cresceu 11% nos \u00f3timos 12 meses. Verdade ou n\u00e3o, j\u00e1 se especulou no pr\u00f3prio meio judicial, que os processos contra parlamentares tramitam lentamente com o objetivo de manter os implicados t\u00edmidos e a suprema corte desimpedida para legislar. Para evitar essa distor\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 que o foro privilegiado se restrinja a atos praticados dentro do mandato e que acontecimentos comuns da vida do parlamentar sejam modulados pela justi\u00e7a comum, como os de qualquer cidad\u00e3o.
Outro enfraquecedor do Parlamento e seus membros foi o engavetamento sistem\u00e1tico dos pedidos de impeachment ao presidente da Rep\u00fablica, a ministros do STF e ao procurador-chefe da PGR no Senado. Mais de 400 pedidos de afastamento foram protocolados na C\u00e2mara dos Deputados contra os presidentes Jos\u00e9 Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Mais de uma centena de outros foi apresentada ao Senado contra ministros do STF e o chefe da PGR. Mas os sucessivos presidentes das duas casas legislativas, em descumprimento \u00e0 lei do impeachment (Lei n\u00ba 1079\/1950), que determina a leitura e despacho para tramita\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o seguinte ao protocolo, optaram por engavetar todos. Podem ter ficado com poder pol\u00edtico moment\u00e2neo, mas as casas legislativas restaram enfraquecidas. S\u00f3 tramitaram e chegaram ao desenlace os impedimentos de Collor e Dilma. Detalhe: hoje j\u00e1 existem 12 pedidos de afastamento de Lula apresentados nesse novo mandato, todos \u2013 at\u00e9 agora \u2013 engavetados.
O racioc\u00ednio b\u00e1sico \u00e9 de que, se tivessem tramitado os pedidos de afastamento, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado teriam preservado a representatividade daquelas casas e os denunciados, a oportunidade para salvar o mandato, mantida integridade dos Poderes.
Por conta da judicializa\u00e7\u00e3o e da pol\u00edtica engavetadora da mesa do Senado, os ministros do STF e at\u00e9 o chefe da PGR puderam menosprezar o Poder Legislativo, editando ou invalidando leis, determinando medidas privativas dos parlamentares, como a instala\u00e7\u00e3o de CPIs (Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito). O mais estranho \u00e9 que, mesmo invadido em suas prerrogativas, o Parlamento aceitou e executou as imposi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m houve, pelo STF, a usurpa\u00e7\u00e3o de poderes da presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao invalidar nomea\u00e7\u00f5es para cargos do Poder Executivo (como o de diretor da Pol\u00edcia Federal), tamb\u00e9m sem a esperada rea\u00e7\u00e3o do governo, que j\u00e1 vivia \u00e0s turras com a corte.
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou na quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda constitucional 8\/2021, que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (tomadas por um \u00fanico ministro) do STF. Agora a mat\u00e9ria vai para a vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio. O presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira, adverte que os poderes devem permanecer nos limites constitucionais. J\u00e1 o ministro Luiz Roberto Barroso, que acaba de assumir a presid\u00eancia do STF (em sucess\u00e3o \u00e0 ministra Rosa Weber, que se aposentou), diz n\u00e3o ser esse o momento para mexer nas prerrogativas do tribunal. Existem v\u00e1rios projetos que objetivam diminuir o poder e a influ\u00eancia dos ministros.
Nunca ser\u00e1 tarde para corrigir o rumo dos acontecimentos. A opera\u00e7\u00e3o \u201cengaveta\u201d, realizada nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas na C\u00e2mara e no Senado \u00e9 o grande entulho que se colocou na vida dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica e os retirou da regularidade e do interesse p\u00fablico. Se realmente estiverem interessados em cumprir os seus deveres em corrigir o curso da hist\u00f3ria, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e o da C\u00e2mara, Arthur Lira, devem desengavetar toda a vida brava constantes dos pedidos de impeachment. Mandar para o arquivo os pedidos que perderam o objeto, mas tramitar todos os que ainda tiverem o que apurar e principalmente o denunciado para responder pelas infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas que motivaram os pedidos. Se isso tivesse sido feito no devido tempo, o Brasil de hoje certamente estar\u00e1 em melhores condi\u00e7\u00f5es. Todas as irregularidades precisam ser apuradas, os respons\u00e1veis identificados e as solu\u00e7\u00f5es adotadas. Engavetar \u00e9 solu\u00e7\u00e3o de lesa-p\u00e1tria\u2026
Nada mal que os Tr\u00eas Poderes passem a ser mais bem cuidados. Urge que seus dirigentes e integrantes observem rigorosamente seus direitos. e deveres para n\u00e3o avan\u00e7ar na seara alheia e nem deixar a pr\u00f3pria \u00e0 merc\u00ea de alien\u00edgenas. Observem rigorosamente o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o e s\u00f3 admitam mudan\u00e7as ou redistribui\u00e7\u00e3o do poder e n\u00edveis de autoridade se forem precedidas de reformas constitucionais ou se convocada a Constituinte e esta elaborar e aprovar nova Carta Magna. Com o texto atual, qualquer supremacia de um Poder sobre os outros \u00e9 indevida e pode, at\u00e9, conter o cheiro de golpe.<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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