A neutralidade, a imparcialidade e a morosidade no caso de impedimento de ju\u00edzes: o que podemos extrair da ADI 5953 julgada pelo STF?<\/p>\n\n\n\n
Ganhou notoriedade no universo jur\u00eddico, o teor do caso envolvendo a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade do art. 144, VIII do C\u00f3digo de Processo Civil (que prev\u00ea o impedimento do juiz nos processos em que a parte for cliente de escrit\u00f3rio de advocacia de c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, ainda que, na causa submetida a ele, a mesma parte seja representada por advogado de outro escrit\u00f3rio. ).<\/p>\n\n\n\n
O CPC j\u00e1 prev\u00ea o impedimento se o parente do magistrado atuar como defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ainda que n\u00e3o intervenha diretamente no processo. Conforme a a\u00e7\u00e3o apresentada (ADI 5953), a extens\u00e3o do impedimento d\u00e1 \u00e0s partes a possibilidade de us\u00e1-lo como estrat\u00e9gia para definir quem julgar\u00e1 a causa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o dispositivo do CPC estabelece que o impedimento quando parente de at\u00e9 terceiro grau atuar no processo como defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O par\u00e1grafo 3\u00ba desse artigo, por sua vez, estende o impedimento aos casos de mandato conferido a membro de escrit\u00f3rio de advocacia que tenha em seus quadros advogado nessa rela\u00e7\u00e3o de parentesco, “mesmo que n\u00e3o intervenha diretamente no processo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal invalidou a amplia\u00e7\u00e3o de impedimento de ju\u00edzes. Para a corrente majorit\u00e1ria do STF, a regra do novo CPC ofende o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento causou revolta em parte da ala jur\u00eddica, que defendeu o fato de que o escopo de discuss\u00e3o da ADI 5953 fere princ\u00edpios elementares do direito. Que exige uma conduta do magistrado que depende de informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o com terceiros. Ou seja, h\u00e1 quem argumenta que o juiz n\u00e3o tem como saber se uma das partes \u00e9 cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento, porque n\u00e3o h\u00e1 no processo nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre esse fato objetivo.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra parte da an\u00e1lise partiu da ideia de que tal inciso discutido, caso seja aplicado em sua literalidade, pode tornar a atividade do magistrado juridicamente e administrativamente imposs\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que todas as observa\u00e7\u00f5es partem do princ\u00edpio de que \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e0 lisura e, ao prest\u00edgio das decis\u00f5es judiciais, a inexist\u00eancia da menor d\u00favida sobre motivos de ordem pessoal que possam influir no \u00e2nimo do julgador.<\/code><\/pre>\n\n\n\nTodavia, neste texto, o que pretendemos \u00e9 discutir o caso sob um outro aspecto.<\/p>\n\n\n\n
Para iniciar a discuss\u00e3o e, a reflex\u00e3o, lembramos que a doutrina representada por Miguel Reale define o ato interpretativo no processo como o esfor\u00e7o do int\u00e9rprete de compreender a norma, objetivando aplic\u00e1-la em sua plenitude, com vistas aos fatos e valores promanados e supervenientes.[1] Se, por um lado, \u00e9 evidente que \u201ca qualidade de terceiro estranho ao conflito em causa \u00e9 essencial \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de juiz\u201d, [2] configurando-se como pressuposto para sua capacidade especial subjetiva,[3] deve, por outro, estar sedimentado que a imparcialidade total do magistrado \u00e9 uma ilus\u00e3o, uma vez que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o aplicador do direito seja uma figura completamente insens\u00edvel, desprendido de convic\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es, cabendo ao juiz fazer um constante exerc\u00edcio de autocontrole em rela\u00e7\u00e3o aos seus sentimentos.[4] Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o seria poss\u00edvel o justo confronto \u201cde duas verdades jur\u00eddicas relativas\u201d, que conduzem o julgador a \u201cum grau superior de convic\u00e7\u00e3o do produto do racioc\u00ednio\u201d.[5] Afinal, h\u00e1 de se ter em vista que a imparcialidade do juiz \u00e9 uma garantia de justi\u00e7a para as partes, sendo assegurar-lhe um dever do Estado, pois
(\u2026) s\u00f3 a jurisdi\u00e7\u00e3o subtra\u00edda a influ\u00eancias estranhas pode configurar uma justi\u00e7a que d\u00ea a cada um o que \u00e9 seu e somente atrav\u00e9s da garantia de um juiz imparcial o processo pode representar um instrumento n\u00e3o apenas t\u00e9cnico, mas \u00e9tico tamb\u00e9m, para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos interindividuais com justi\u00e7a.[6]<\/p>\n\n\n\n
Cabe aqui, em um primeiro momento, distinguir a imparcialidade de outro importante princ\u00edpio, tamb\u00e9m fundamental \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a: a neutralidade.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere a neutralidade, temos que ela \u00e9 garantida por meio da exig\u00eancia do contradit\u00f3rio, ou seja, pela ampla defesa dentro do escopo de um processo judicial, permitindo o asseguramento de condi\u00e7\u00f5es que possibilitem \u00e0 contraparte trazer \u00e0 tona os elementos tendentes a esclarecer a verdade. Com a aferi\u00e7\u00e3o, portanto, de que o processo n\u00e3o se converter\u00e1 em uma luta desigual, o juiz deve se colocar entre as partes e, mantendo sempre a dist\u00e2ncia entre ambas, dar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao lit\u00edgio. J\u00e1 a neutralidade, por sua vez, se faz necess\u00e1ria para que o juiz n\u00e3o suscite em ningu\u00e9m a d\u00favida de que motivos pessoais est\u00e3o influindo no deslinde do feito.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 cedi\u00e7o que \u201cn\u00e3o basta, outrossim, que o juiz, na sua consci\u00eancia, sinta-se capaz de exercitar o seu of\u00edcio com a habitual imparcialidade. Faz-se necess\u00e1rio que n\u00e3o suscite em ningu\u00e9m a d\u00favida de que motivos pessoais possam influir sobre seu \u00e2nimo.\u201d.[7] Foi objetivando garantir a isonomia judicial que o legislador cunhou os conceitos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento, sendo este derivado de raz\u00f5es objetivamente constat\u00e1veis e aquele d e condi\u00e7\u00f5es de ordem subjetiva.[8] Naturalmente, os casos de impedimento s\u00e3o mais graves e, ao contr\u00e1rio da suspei\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o afeta o julgamento se n\u00e3o houver recusa do julgador pela parte, amea\u00e7am a coisa julgada.[9] Por\u00e9m, a discuss\u00e3o envolvendo estas bases processuais precisa permear um aspecto mais profundo, que envolve a ess\u00eancia humana de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a imparcialidade do magistrado \u00e9 quase t\u00e3o antiga quanto o pr\u00f3prio direito de a\u00e7\u00e3o. Neste campo, encontramos influ\u00eancia decisiva de Roma, cujo direito ainda nos influi consideravelmente.[10] A extens\u00e3o da Rep\u00fablica, e, posteriormente, do Imp\u00e9rio, tornou necess\u00e1rio o desenvolvimento de refinado aparato jur\u00eddico, possibilitando a administra\u00e7\u00e3o das terras expandidas e, como aponta Ives Gandra da Silva Martins, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos dominados, servindo como verdadeiro instrumento de conquista.[11] \u00c9 nesse contexto em que se d\u00e1 o aparecer do \u2018processo civil\u2019 de uma forma mais bem acabada e semelhante a que temos hoje.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 no direito romano que s\u00e3o racionalizadas as categorias fundamentais de ess\u00eancia do direito, que t\u00e3o intimamente se ligam \u00e0 accio. S\u00e3o elas a bilateralidade, a exigibilidade, a irresistibilidade e a universalidade. Essas categorias, juntamente ao direito de a\u00e7\u00e3o, marcam a passagem de uma perspectiva moral do agir para uma perspectiva jur\u00eddica: se antes era dever moral cumprir a obriga\u00e7\u00e3o devida, em Roma passa a ser dever jur\u00eddico, podendo a outra parte envolvida exigir judicialmente o cumprimento da presta\u00e7\u00e3o.[12] O dar a cada um o que lhe \u00e9 devido agora tem como crit\u00e9rio a norma jur\u00eddica. Garcia Maynez assinala como mesmo hoje s\u00f3 compreendemos a exist\u00eancia de um direito, juridicamente falando, se, do outro lado, houver uma obriga\u00e7\u00e3o correlativa.[13]<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 interessante notar como a pr\u00f3pria iconografia da Justi\u00e7a no per\u00edodo romano representa a import\u00e2ncia da ideia de isonomia por seu direito inaugurado. \u00c9 aqui que, pela primeira vez, a figura da Justi\u00e7a aparece vendada, trazendo a ideia de que a lei deve ser igual para todos:
Pensa-se que as deusas gregas da Justi\u00e7a, Th\u00e9mis ou Dik\u00e9, armadas de espada, sem o fiel da balan\u00e7a, representam uma realidade epistemol\u00f3gica e normativa anterior e menos desenvolvida que a deusa romana Ivstitia com fiel da balan\u00e7a. A atividade do executor simbolizada pela espada punitiva perde import\u00e2ncia, para os romanos, face \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do conhecimento, do intelecto e do rigor, simbolizados pelo fiel da balan\u00e7a, aleg\u00f3rico ao pretor romano.
Nas primeiras representa\u00e7\u00f5es conhecidas, a deusa da Justi\u00e7a surge de rosto descoberto, sem venda, aparentemente aludindo \u00e0 necessidade de ter os olhos bem abertos e observar todos os pormenores relevantes para a justa aplica\u00e7\u00e3o da Lei, s\u00f3 mais tardiamente a figura da deusa se revela de olhos vendados. N\u00e3o significa que a justi\u00e7a seja cega, mas que trata a todos com igualdade. N\u00e3o v\u00ea, porque a lei \u00e9 igual para todos.[14]<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o seria exagero afirmar que tal mudan\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o, calcada no apelo por igualdade, reflete tamb\u00e9m a ideia de um juiz neutro, pois somente o terceiro imparcial seria capaz de igualar os dois pratos da balan\u00e7a do direito.<\/p>\n\n\n\n
Outro doutrinador, Tobias Barreto, nos aponta tr\u00eas fases do desenvolvimento do direito de a\u00e7\u00e3o para os romanos: A primeira, da legis actio, forma mais antiga, restringia o conhecimento do direito e do processo como uma ci\u00eancia oculta dos pont\u00edfices; em um segundo momento, em contexto de demandas da plebe, a f\u00f3rmula se estabelece, indo desde as reformas iniciadas por Deocleciano at\u00e9 sua finaliza\u00e7\u00e3o por Constantino; finalmente, em um contexto de decl\u00ednio de Roma, h\u00e1 a fase da cognitio, assinalando sua decad\u00eancia, aqui, em uma retomada das primeiras manifesta\u00e7\u00f5es processuais, a classe jur\u00eddica se entrega a sua mais livre vontade.[15]<\/p>\n\n\n\n
Evidencia-se que, muito embora a ideia de uma terceira figura a dirimir o conflito fosse t\u00e3o antiga quanto o pr\u00f3prio processo, talvez por a ele ser t\u00e3o fundamental, preocupa\u00e7\u00f5es mais refinadas com a imparcialidade, a isonomia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, refletidas em, por exemplo, ser concedido a plebe conhecer e operar o direito, s\u00f3 assumiram protagonismo na segunda fase do processo romano – e talvez por isso ela tenha sido a mais expoente.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, repetindo o que esses juristas nos legaram, ainda prestamos fundamental papel \u00e0 figura do juiz como terceiro neutro. Fica claro, pois, que a neutralidade e a imparcialidade se tratam de princ\u00edpios que, caso violados, causam m\u00e1cula ao processo e ferem a credibilidade do Judici\u00e1rio. A sociedade, por seu lado, concentra expectativas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atitudes dos ju\u00edzes enquanto exercentes de seus respectivos pap\u00e9is sociais.<\/p>\n\n\n\n
Conforme exposto, \u00e9 preciso que se reflita sobre a ilus\u00e3o de que o juiz n\u00e3o se vale nem por um instante de suas paix\u00f5es e ideologias na fun\u00e7\u00e3o que exerce. Mesmo com todos os atributos oferecidos para se garantir o car\u00e1ter independente do judici\u00e1rio, h\u00e1 uma ess\u00eancia humana intr\u00ednseca ao processo judicial, fato este que corrobora com a coloca\u00e7\u00e3o feita por Eugenio Ra\u00fal Zaffaroni de que \u00e9 insustent\u00e1vel pretender que o juiz n\u00e3o seja tamb\u00e9m um cidad\u00e3o.[16]<\/p>\n\n\n\n
Como tudo no direito, no entanto, a imparcialidade e a neutralidade n\u00e3o devem ser buscadas como algo absoluto – seja por sua impossibilidade humana, seja por sua impossibilidade sist\u00eamica. A ADI 5953 nos traz a oportunidade de refletir acerca deste tema, pois fica n\u00edtido que o art. 144, VIII do C\u00f3digo de Processo Civil causa um impedimento generalizado nas fun\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a. Ora, seria infact\u00edvel supor que, ante a tantos processos que se acumulam nos tribunais brasileiros, fosse poss\u00edvel ao magistrado, diante de cada caso a ser julgado, que conferisse com cada um de seus parentes de at\u00e9 terceiro grau se alguma das partes j\u00e1 fora assistida por este em algum momento em alguma outra coisa. O dispositivo atacado, ao ordenar a situa\u00e7\u00e3o supracitada, acabaria por prejudicar outro princ\u00edpio tamb\u00e9m muito caro \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a: o da celeridade processual. N\u00e3o haveria como ou porqu\u00ea manter um dispositivo em nosso ordenamento que apenas causaria maior morosidade, tudo em busca de uma ilus\u00f3ria imparcialidade total.<\/p>\n\n\n\n
Concluindo: se em Roma a queda do direito se deu por uma excessiva permissividade quanto \u00e0s quest\u00f5es de parcialidade e de falta de apego \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o jurisprudencial, n\u00e3o deixemos que a queda do direito presente se d\u00ea pelo excesso em contr\u00e1rio. Mostra-se, mais uma vez, que se trata de buscar uma quest\u00e3o de razoabilidade: \u00e9 ineg\u00e1vel que a imparcialidade n\u00e3o \u00e9 apenas necess\u00e1ria, \u00e9, em verdade, nota distintiva de qualquer direito que se pretenda justo – at\u00e9 por isso se encontra positivada. A beleza deste princ\u00edpio, todavia, n\u00e3o deve nos cegar quanto \u00e0 vida real: de que adiantaria um ordenamento perfeito, em tese, se sua aplica\u00e7\u00e3o se mostra infact\u00edvel?<\/p>\n\n\n\n
Laura Gandra Laudares Fonseca – Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais; especialista em Direito Constitucional pelo CEU Law School.<\/p>\n\n\n\n
Guilherme Gandra Martins – Graduando em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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