A conclus\u00e3o a que est\u00e1 chegando a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do MST (Movimento dos Sem Terra) \u00e9 algo interessante que busca conter os excessos (e crimes) cometidos em nome da causa agr\u00e1ria e punir os seus cometedores. Os congressistas cumprem dessa forma sua tarefa de representa\u00e7\u00e3o do povo e tendem a reconduzir o pa\u00eds \u00e0 normalidade h\u00e1 muito negligenciada. A ningu\u00e9m \u00e9 licito cometer crimes \u2013 como esbulhar propriedades – em nome de uma causa. Quem o fizer ter\u00e1 de ser apenado, at\u00e9 por uma quest\u00e3o de regularidade e vigor do estado de Direito. Espera-se que, da mesma forma que os apuradores do MST, os membros da CPMI de 8 de Janeiro se esmerem no trabalho e cheguem aos verdadeiros crimes e criminosos daquele fat\u00eddico dia. Encontrem e apresentem os idealizadores, custeadores e executores dos atos que resultaram no quebra-quebra dos pal\u00e1cios dos Tr\u00eas Poderes, mas n\u00e3o viagem na insanidade de denunciar o imagin\u00e1rio golpe de Estado, atos antidemocr\u00e1ticos, aboli\u00e7\u00e3o do Estado e outras fic\u00e7\u00f5es do proselitismo. \u00c9 preciso seriedade e simplesmente apurar quem promoveu a baderna, quem se omitiu e com isso permitiu que ela se concretizasse.
Temos a certeza de que se os deputados e senadores da CPMI conseguirem apresentar concretamente e sem fantasias o que aconteceu em de janeiro, ter\u00e3o dado inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o para a sustenta\u00e7\u00e3o da democracia brasileira, essa institui\u00e7\u00e3o t\u00e3o atacada por irresponsabilidades durante a \u00faltima d\u00e9cada, apesar de ter servido de portf\u00f3lio para toda a a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do per\u00edodo. Os poderes institucionais \u2013 Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio \u2013 t\u00eam importante fun\u00e7\u00e3o de guarda da democracia. Precisam t\u00ea-la claramente colocadas de forma a evitar que grupos de press\u00e3o possam criar sua pr\u00f3pria democracia \u00e0 revelia do que dizem as leis. Temos de ter no regime a \u00e2ncora da estabilidade para, dentro dele trabalhar e promover o d desenvolvimento do Pa\u00eds e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se podem permitir atitudes extremadas e sem previs\u00e3o legal que favore\u00e7am uns em preju\u00edzo dos demais. O Congresso, especialmente, tem de verificar e apurar todas as vezes que deparar com a\u00e7\u00f5es sofism\u00e1ticas que promovam o desequil\u00edbrio dos poderes institucionais. A CPMI \u00e9 a grande oportunidade para encontrar (e punir) todos os que promoveram 8 de janeiro, sejam de direita, de esquerda, de centro ou de qualquer outra posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica. O Estado tem de ser forte para conviver e modular suas for\u00e7as pol\u00edticas e jamais permitir que destruam a estrutura institucional, pois esta \u00e9 decorrente da Constitui\u00e7\u00e3o, emanada da vontade e do voto do povo.
O Estado \u00e9 uma estrutura p\u00fablica sem fei\u00e7\u00e3o definida, mas com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas destinadas a garantir a estabilidade. O Legislativo tem o dever de manter e atualizar as leis, o Executivo \u00e9 o respons\u00e1vel por governar e o Judici\u00e1rio tem por tarefa garantir que as a\u00e7\u00f5es do Estado se deem conforme o que ditam as leis. Legislativo n\u00e3o pode nem deve governar nem judiciar; Executivo n\u00e3o deve legislar ou judiciar e Judici\u00e1rio n\u00e3o pode governar nem legislar. Infelizmente, temos encontrado os poderes fora de suas \u00e1reas de atribui\u00e7\u00e3o. Precisamos que os seus titulares dispam-se das vaidades e de interesses, retornando cada qual para dentro de sua seara. S\u00f3 dessa forma \u00e9 que poderemos viver num efetivo Estado Democr\u00e1tico de Direito. Jamais c conseguiremos mant\u00ea-lo sob meias-verdades ou frases de efeito que alguns criam para justificar atitudes que, \u00e0 sombra do ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o de prevalecer.
Lembremos a cita\u00e7\u00e3o do Almirante Barroso (na Batalha do Riachuelo – 1965): \u201cO Brasil espera que cada um cumpra do o seu dever\u201d. Que todos a observem e, mais ainda, os titulares de mandato popular e detentores de cargos de representa\u00e7\u00e3o institucional\u2026
Que a CPMI de 8 de janeiro produza efici\u00eancia\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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