A not\u00edcia de que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 fez maioria para garantir aos sindicatos a volta da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o anual de trabalhadores de sua categoria, \u00e9 uma frontal revers\u00e3o da \u00faltima reforma trabalhista (Lei n\u00b0 13.467, de 13\/06\/2017), que eliminou essa receita. Seria importante que, al\u00e9m de possibilitar a volta da renda, a corte tamb\u00e9m criasse mecanismos para evitar o desvio de finalidade j\u00e1 ocorrido em muitas entidades que, em vez de exercer a boa representa\u00e7\u00e3o de sua categoria, funcionaram por anos a fio como comit\u00eas eleitorais de poucos privilegiados.
Os sindicatos s\u00e3o importantes institui\u00e7\u00f5es que garantem a observ\u00e2ncia dos direitos dos trabalhadores que representam. Convenientemente administrados, prestam inestim\u00e1veis servi\u00e7os e fazem o bem-estar do trabalhador e podem, inclusive, harmonizar o relacionamento entre empregados e patr\u00f5es. Nada impede que o sindicalista, merc\u00ea do prestigio e popularidade conquistados em sua atua\u00e7\u00e3o, tente a carreira pol\u00edtica. Mas n\u00e3o deve esquecer-se de onde veio o seu sucesso e nem transformar o sindicato em mero comit\u00ea. Seu mandato, para ser bom, tem de continuar visando o bem-estar daqueles cujos votos os elegeram.
Ningu\u00e9m deve ser contr\u00e1rio \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de impostos ou contribui\u00e7\u00f5es destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao p\u00fablico-alvo. Mas \u00e9 preciso impedir que, em vez de servir para fortalecer os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, o dinheiro arrecadado v\u00e1 sustentar carreiras pol\u00edticas ou oferecer boa vida a quem n\u00e3o trabalha pela classe. Todo sindicato cuja dire\u00e7\u00e3o queira trabalhar tem muito a executar em sua miss\u00e3o trabalhista e, fazendo-o, melhora a vida dos integrantes de sua categoria.
A contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u2013 onde cada trabalhador \u2013 sindicalizado ou n\u00e3o destina um dia de trabalho por ano ao seu sindicato, atende \u00e0 filosofia trabalhista dos anos 30\/40 do s\u00e9culo passado, quando o Brasil ingressava na era do trabalhismo e, inclusive, elaborou a sua Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A ideia era fortalecer a representa\u00e7\u00e3o sindical. Mas as mudan\u00e7as pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas ocorridas ao longo dos anos deram frestas para as distor\u00e7\u00f5es que acabaram por determinar o seu fim. O governo, que arrecadava essa contribui\u00e7\u00e3o e depois repassada \u00e0 estrutura sindical n\u00e3o fiscalizo u (e se o fez n\u00e3o foi eficiente) seu emprego, levando-a ao descr\u00e9dito.
Agora, na nova vers\u00e3o, n\u00e3o bastar\u00e1 reativar o que n\u00e3o deu certo no passado. \u00c9 preciso controlar para que o dinheiro do trabalhador seja efetivamente um suporte ao sindicato e este preste servi\u00e7os \u00e0 classe. Nada, al\u00e9m disso\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o). (Paulo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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