{"id":14462,"date":"2023-08-21T11:57:19","date_gmt":"2023-08-21T14:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n2\/?p=14462"},"modified":"2023-08-21T11:57:19","modified_gmt":"2023-08-21T14:57:19","slug":"pro-vitima-aposta-em-ciencia-vitimologica-para-garantir-direitos-de-quem-sofreu-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/n1\/pro-vitima-aposta-em-ciencia-vitimologica-para-garantir-direitos-de-quem-sofreu-crimes\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3-V\u00edtima aposta em ci\u00eancia vitimol\u00f3gica para garantir direitos de quem sofreu crimes"},"content":{"rendered":"\n

Proposta do grupo \u00e9 evitar que o processo penal se torne outro trauma para a v\u00edtima; primeiro encontro sobre o tema reuniu membros do Judici\u00e1rio, acad\u00eamicos e profissionais de Sa\u00fade<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro de Aten\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Integral a V\u00edtimas (Pr\u00f3-V\u00edtima) lan\u00e7ou, no 1\u00ba F\u00f3rum Brasileiro de Vitimologia, em S\u00e3o Paulo-SP, os fundamentos da nova ci\u00eancia vitimol\u00f3gica. A proposta, elaborada por membros do Poder Judici\u00e1rio e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, acad\u00eamicos e profissionais da Sa\u00fade, tem a premissa de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de acolhimento a quem sofreu traumas e danos f\u00edsicos, materiais ou emocionais por parte de infratores da lei.<\/p>\n\n\n\n

A ideia central do novo conceito \u00e9 tornar a v\u00edtima no Brasil uma figura ativa no processo penal. Esta condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 validada com o Estatuto da V\u00edtima (PL-3890\/2020), que aguarda aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados desde maio do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

O conceito vitimol\u00f3gico \u00e9 centrado nos direitos da v\u00edtima e tende a oferecer a ela acesso ao processo no qual \u00e9 parte, bem como dignidade e respeito no curso judicial:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa pr\u00e1tica, as v\u00edtimas ficaram esquecidas desde a cria\u00e7\u00e3o do Direito Penal, cujo foco no ofensor fez com que elas deixassem de ser figuras de direitos\u201d, refor\u00e7a Celeste Leite dos Santos, presidente do Pr\u00f3-V\u00edtima e promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A jurista explica que, com o surgimento dos direitos e das garantias fundamentais, os crimes passaram a ser resolvidos entre o Judici\u00e1rio e o ofensor, tornando a v\u00edtima uma mera testemunha:<\/p>\n\n\n\n

“Hoje, no processo penal, a v\u00edtima \u00e9 s\u00f3 um meio de prova, sendo, muitas vezes, revitimizada quando exp\u00f5e como foi afetada pelo crime. N\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o a retirada dos direitos e das garantias dos acusados, mas, sim, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o a quem foi lesado. Esse novo conceito vitimol\u00f3gico est\u00e1 previsto no Estatuto da V\u00edtima, fundamental para o enfrentamento desse passivo social e jur\u00eddico\u201d, complementa Celeste.<\/p>\n\n\n\n

O que muda
O novo conceito de vitimologia determina que depoimentos das v\u00edtimas sejam gravados e apresentados em diferentes fases do processo, evitando, assim, a repeti\u00e7\u00e3o, in loco, de uma din\u00e2mica que faz com que a pessoa prejudicada reviva a viol\u00eancia sofrida. Para a presidente do Pr\u00f3-V\u00edtima, o processo n\u00e3o pode ser um trauma maior que o pr\u00f3prio evento que tornou o sujeito v\u00edtima:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos falando de uma ci\u00eancia aut\u00f4noma. \u00c9 isso que estamos propondo. Ela vai garantir uma apura\u00e7\u00e3o mais sensata e um tratamento mais adequado \u00e0 v\u00edtima. Almejamos uma pol\u00edtica de restaura\u00e7\u00e3o. No Brasil, s\u00f3 se trabalha o criminoso na doutrina penal. Toda vez que o tema \u00e9 abordado, voltamos as aten\u00e7\u00f5es aos direitos e \u00e0s garantias do r\u00e9u. O novo conceito vitimol\u00f3gico reequilibra esse cen\u00e1rio\u201d, concluiu Celeste.<\/p>\n\n\n\n

Suprema Corte Argentina
A rede de apoio em torno das pautas do Pr\u00f3-V\u00edtima ganhou mais um adepto. A presidente do Pr\u00f3-V\u00edtima e sua vice-presidente, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, se reuniram com o ex-ministro da Suprema Corte Argentina, professor em\u00e9rito e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Raul Eug\u00e9nio Zaffaroni, dias atr\u00e1s, para compartilharem informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento das mat\u00e9rias relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima no Brasil.<\/p>\n\n\n\n