\n\nEst\u00e1 em vigor em Suzano o Programa Municipal de Apoio e Promo\u00e7\u00e3o do
Esporte, que concede incentivo fiscal a patrocinadores de atividades
esportivas na cidade. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do vereador Leandro
Alves de Faria (PL), o Leandrinho, e foi publicada recentemente pelo
presidente da C\u00e2mara de Suzano, Joaquim Rosa (PL).<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da lei \u00e9 \u201cestimular, desenvolver e fomentar, por meio de
a\u00e7\u00f5es articuladas e integradas entre entidades ou organiza\u00e7\u00f5es
esportivas e sociais, pessoas jur\u00eddicas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, a
busca de iniciativas que garantam meios de autogest\u00e3o e
autofinanciamento do segmento esportivo\u201d, o que inclui federa\u00e7\u00f5es,
associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es, sindicatos e clubes.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o programa seja implementado por meio de parceria
e de colabora\u00e7\u00e3o de seus integrantes, com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mediante
incentivos fiscais concedidos pelo munic\u00edpio, de projetos esportivos
apresentados pelos interessados.<\/p>\n\n\n\n
A lei define como \u201cempreendedor esportivo\u201d a pessoa jur\u00eddica respons\u00e1vel
diretamente pela realiza\u00e7\u00e3o do projeto esportivo e como
\u201cpatrocinador\u201d a pessoa jur\u00eddica prestadora de servi\u00e7os no munic\u00edpio de
Suzano e recolhedora de Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza
(ISSQN). Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 preciso que o empreendedor
esportivo apresente um projeto executivo, o que corresponde a um plano
de trabalho macro estabelecido, para avalia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de
an\u00e1lise, a ser nomeada pelo prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Para se habilitar no programa, o empreendedor esportivo dever\u00e1 ainda
apresentar comprovante da situa\u00e7\u00e3o ativa da institui\u00e7\u00e3o em pelo menos
tr\u00eas anos, ser de utilidade p\u00fablica municipal, n\u00e3o possuir pend\u00eancias ou
d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e estar com as contas em dia, al\u00e9m dos documentos
exigidos pela comiss\u00e3o de an\u00e1lise e o projeto executivo.<\/p>\n\n\n\n
O patrocinador pode destinar at\u00e9 25% do valor do imposto recolhido
apurado no exerc\u00edcio imediatamente anterior para o financiamento do
programa, podendo utilizar este montante como desconto do ISSQN
recolhido naquele exerc\u00edcio financeiro. Para fazer jus ao benef\u00edcio, a
lei estabelece que a empresa se cadastre como patrocinadora junto \u00e0
Secretaria de Esportes e Lazer, no per\u00edodo de 1 a 29 de dezembro do ano
anterior ao exerc\u00edcio financeiro na qual providenciar\u00e1 a habilita\u00e7\u00e3o da
pessoa jur\u00eddica no programa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, os recursos financeiros disponibilizados para o
financiamento do programa poder\u00e3o ser estipulados em at\u00e9 5% da
arrecada\u00e7\u00e3o efetiva do exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio do ano anterior do ISSQN e
devem ser estipulados pela comiss\u00e3o de an\u00e1lise e o Conselho Municipal de
Esporte.\n\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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