{"id":736,"date":"2020-04-03T20:07:51","date_gmt":"2020-04-03T23:07:51","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=736"},"modified":"2020-04-03T20:07:51","modified_gmt":"2020-04-03T23:07:51","slug":"coronavirus-direitos-de-quem-vive-em-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/04\/03\/coronavirus-direitos-de-quem-vive-em-condominio\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: direitos de quem vive em condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

Advogado Fabricio Posocco tira as d\u00favidas sobre uso de elevador, \u00e1rea de lazer, entre outros<\/em>
<\/p>\n\n\n\n

\n\nPara conter a pandemia do coronav\u00edrus Covid-19, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) sugere o isolamento social. Nas ruas, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ver menos carros e pessoas. Mas, e nos condom\u00ednios? Todos s\u00e3o obrigados a ficarem dentro da sua casa ou do seu apartamento sem usufruir das zonas de lazer?<\/p>\n\n\n\n

Para responder essas e outras perguntas, entrevistamos o advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n

O s\u00edndico pode proibir o uso de \u00e1reas comuns?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para qualquer ato de proibi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas comuns, a compet\u00eancia decis\u00f3ria \u00e9 da assembleia. No entanto, a considerar a urg\u00eancia em algumas a\u00e7\u00f5es, o s\u00edndico, havendo fundamento jur\u00eddico, junto com o corpo diretivo, pode adotar medidas antes da assembleia, que visem resguardar a sa\u00fade dos cond\u00f4minos. Tais medidas, posteriormente, devem ser ratificadas em assembleia.

Ent\u00e3o quer dizer que quem toma essa decis\u00e3o s\u00e3o os moradores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em regra, sim. Deve ser convocada uma assembleia geral extraordin\u00e1ria, de car\u00e1ter emergencial, para discutir medidas de preven\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos moradores do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Como seria essa assembleia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por ser uma assembleia de car\u00e1ter excepcional, em raz\u00e3o da necessidade de decis\u00e3o urgente, o s\u00edndico pode desconsiderar as regras relativas ao prazo m\u00ednimo de convoca\u00e7\u00e3o. A assembleia pode ser feita por videoconfer\u00eancia ou outra ferramenta que permita a troca de mensagens e e-mails. O importante \u00e9 registrar a participa\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos, sob pena de nulidade de suas delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O cond\u00f4mino que est\u00e1 no grupo de risco pode ser impedido de utilizar o elevador?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O morador que \u00e9 m\u00e9dico, enfermeiro ou que atue diretamente no combate ao coronav\u00edrus e est\u00e1 por isso no grupo de risco n\u00e3o pode ser impedido de usar o elevador, bem como as demais \u00e1reas comuns do condom\u00ednio. Essa atitude \u00e9 ilegal. Ela restringe o direito de uso da propriedade e fere outros direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o posso impedir o uso do elevador, como prevenir o cont\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel, por medida de seguran\u00e7a, que haja determina\u00e7\u00e3o para que o cond\u00f4mino sujeito ao maior risco de cont\u00e1gio, fa\u00e7a uso individual do elevador, proibindo que outro morador compartilhe o mesmo espa\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o aguento mais ficar em quarentena. Posso usar a \u00e1rea de lazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As \u00e1reas de lazer, como academia, quadra esportiva, piscina e brinquedoteca podem ser utilizadas com modera\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o condom\u00ednio pode, em situa\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas, controlar o uso dessas \u00e1reas, estabelecendo hor\u00e1rios de reserva de uso individual ou uso do n\u00facleo familiar, que j\u00e1 est\u00e3o juntos na mesma unidade aut\u00f4noma. J\u00e1 o sal\u00e3o de festas, o recomend\u00e1vel \u00e9 manter a proibi\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n\n\n\n

O condom\u00ednio pode limitar o n\u00famero de visitantes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A visita de pessoas ao condom\u00ednio pode ser limitada. Fica, por exemplo, vetada a entrada de visitantes para a realiza\u00e7\u00e3o de festas ou quest\u00f5es que n\u00e3o sejam essenciais. At\u00e9 o inquilino de loca\u00e7\u00e3o de curta dura\u00e7\u00e3o e corretor de im\u00f3vel que acessa o condom\u00ednio com terceiros podem ser barrados. Embora essa medida seja bastante prejudicial ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e aos profissionais da intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, ela protege a sa\u00fade dos cond\u00f4minos e das pessoas em geral.<\/p>\n\n\n\n

Posso aproveitar a quarentena para fazer obras na minha unidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As obras nas \u00e1reas comuns ou mesmo nas unidades aut\u00f4nomas devem ser suspensas. Somente devem prosseguir os servi\u00e7os comprovadamente emergenciais, que se n\u00e3o forem feitos, colocam em riscos os cond\u00f4minos, como obras estruturais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Peguei o coronav\u00edrus ou fiquei pr\u00f3ximo a um infectado. E agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cond\u00f4mino que teve contato direto ou indireto com qualquer pessoa infectada pelo v\u00edrus deve restringir ao m\u00e1ximo o uso das \u00e1reas comuns e n\u00e3o utilizar as \u00e1reas comuns de lazer. \u00c9 dever do cond\u00f4mino n\u00e3o fazer uso da edifica\u00e7\u00e3o de modo a prejudicar a seguran\u00e7a dos demais moradores (art. 1.336, IV, C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Para os cond\u00f4minos que possuem os sintomas da Covid-19, recomenda-se quarentena domiciliar.<\/p>\n\n\n\n

Se confirmada a doen\u00e7a, o cond\u00f4mino pode informar ao s\u00edndico, de modo a restringir ainda mais o uso das instala\u00e7\u00f5es e aumentar as cautelas para evitar a transmiss\u00e3o.

O condom\u00ednio pode ser responsabilizado por neglig\u00eancia nesse caso de coronav\u00edrus?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, porque o condom\u00ednio \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado, representado pelo s\u00edndico ou pelo administrador contratado. Logo, se ficar demonstrado que o condom\u00ednio n\u00e3o adotou cautelas necess\u00e1rias, gerando danos aos moradores e aos funcion\u00e1rios, o condom\u00ednio pode sofrer a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n\n\n\n

Durante a pandemia, posso deixar de pagar as taxas condominiais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o, porque a obriga\u00e7\u00e3o do cond\u00f4mino de contribuir para as despesas do condom\u00ednio est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil. Na eventual impossibilidade de efetuar o pagamento, avise ao s\u00edndico e \u00e0 administradora para negociar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Posocco & Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Posocco & Advogados Associados foi fundado em 1999. \u00c9 um escrit\u00f3rio de advocacia full service<\/em>, com expertise em mais de 47 \u00e1reas do direito. Atende o Brasil todo, atrav\u00e9s de unidades na Baixada Santista, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, e de correspondentes fixados em diversas cidades do pa\u00eds. Entre os servi\u00e7os mais buscados est\u00e3o: civil, consumidor\/rela\u00e7\u00f5es de consumo, trabalho, previdenci\u00e1rio, banc\u00e1rio e financeiro, digital, fam\u00edlia\/planejamento patrimonial e imobili\u00e1rio. Mais informa\u00e7\u00f5es em www.posocco.com.br<\/a>.\n\n<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Advogado Fabricio Posocco tira as d\u00favidas sobre uso de elevador, \u00e1rea de lazer, entre outros<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":737,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[37],"class_list":["post-736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","tag-coronavirus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/736"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=736"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":738,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/736\/revisions\/738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/737"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}