{"id":645,"date":"2020-03-28T00:46:29","date_gmt":"2020-03-28T03:46:29","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=645"},"modified":"2020-03-28T00:47:23","modified_gmt":"2020-03-28T03:47:23","slug":"consumidor-pode-pedir-cancelamento-de-servicos-durante-quarentena-e-deve-denunciar-precos-abusivos-no-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/03\/28\/consumidor-pode-pedir-cancelamento-de-servicos-durante-quarentena-e-deve-denunciar-precos-abusivos-no-comercio\/","title":{"rendered":"Consumidor pode pedir cancelamento de servi\u00e7os durante quarentena e deve denunciar pre\u00e7os abusivos no com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"\n

Para a especialista em Defesa do Consumidor Juliane Gallo a situa\u00e7\u00e3o exige seriedade, bom senso e boa-f\u00e9 por parte dos comerciante e prestadores de servi\u00e7o; abusos e desobedi\u00eancias identificadas em Ferraz de Vasconcelos devem ser comunicados ao Procon pelo e-mail\u00a0<\/em>proconferrazurgente@gmail.com<\/em><\/a>, pelo site\u00a0<\/em>consumidor.gov.br<\/em><\/a>\u00a0ou pelo telefone 151<\/em><\/p>\n\n\n\n

A\nlei permite ao cliente cancelar servi\u00e7os, como escola, academia e at\u00e9 buf\u00eas\ncontratados para a realiza\u00e7\u00e3o de uma festa, por exemplo, em situa\u00e7\u00f5es de\nemerg\u00eancia como a que o mundo enfrenta h\u00e1 algumas semanas no combate aos\navan\u00e7os do Coronav\u00edrus. \u00c9 o que alerta Juliane Gallo, do Procon de Ferraz de\nVasconcelos-SP. H\u00e1 uma semana, conforme a especialista em Defesa do Consumidor explica,\no n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es aumentou praticamente 100% no \u00f3rg\u00e3o. Os maiores abusos\nest\u00e3o sendo registrados quanto \u00e0 compra de g\u00e1s de cozinha, de \u00e1lcool em gel e de\nm\u00e1scaras, e na resist\u00eancia de alguns estabelecimentos em suspender a cobran\u00e7a\nde mensalidades: <\/p>\n\n\n\n

\u201cO momento \u00e9 delicado. Uma pandemia assola o planeta. Por\u00e9m, \u00e9 preciso saber que continuamos tendo os direitos resguardados, assegurados. Diante da situa\u00e7\u00e3o de quarentena e de restri\u00e7\u00f5es de deslocamento, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a s\u00e3o determina\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ent\u00e3o, mesmo n\u00e3o havendo um culpado quanto ao que est\u00e1 acontecendo quando falamos da rela\u00e7\u00e3o \u2018cliente-fornecedor\u2019, \u00e9 fundamental que, aquele que presta o servi\u00e7o esteja aberto a negociar solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis e satisfat\u00f3rias para ambas as partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Especialista em Defesa do Consumidor Juliane Gallo<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Juliane\nexplica que, quanto a passagens \u00e1reas, \u00e9 poss\u00edvel o cancelamento de viagens pr\u00e9-agendadas.\nA Medida Provis\u00f3ria 925\/20 tamb\u00e9m garante o prazo de 12 meses para reembolso. Consumidores\nque optarem por cr\u00e9ditos para utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em outra oportunidade ainda\nficam isentos de penalidades contratuais. <\/p>\n\n\n\n

Durante\no isolamento social, as escolas regulares e as faculdades s\u00e3o obrigadas a\nministrar o conte\u00fado de forma que n\u00e3o seja presencial (on-line, por exemplo), e\nsem que haja perda de qualidade nas aulas: <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o\nh\u00e1 que se falar em n\u00e3o pagamento das mensalidades no caso das escolas que consigam\ncumprir o calend\u00e1rio. O mesmo vale para cursos livres, como o de idiomas, por\nexemplo. Por\u00e9m, escolas e faculdades que n\u00e3o conseguem atender \u00e0 dist\u00e2ncia\ndevem oferecer ao consumidor a op\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de contrato e de cancelamento.\nH\u00e1 estabelecimentos que se mostram resistentes. Estes precisam ser denunciados\nao Procon, para que a Funda\u00e7\u00e3o tome as medidas cab\u00edveis\u201d, complementa Juliane. <\/p>\n\n\n\n

Ingressos\nde shows comprados antecipadamente podem ser reembolsados. H\u00e1, ainda, a alternativa\nde o consumidor aguardar o agendamento de uma nova data para o evento: <\/p>\n\n\n\n

\u201cNo\ncaso de cancelamento do show com devolu\u00e7\u00e3o de valores, se o pagamento ainda\nestiver sendo feito de forma parcelada, a empresa deve devolver o que j\u00e1 tiver\nsido pago e cancelar as parcelas ainda em aberto. Importante: a empresa n\u00e3o\npode cobrar multa alegando gastos ou preju\u00edzos. Em caso de imposi\u00e7\u00e3o ou de cobran\u00e7a\nabusiva ou indevida, o consumidor deve procurar o Procon\u201d, refor\u00e7a Juliane. <\/p>\n\n\n\n

A\nespecialista ainda ressalta que, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor caracteriza\ncomo pr\u00e1tica abusiva elevar sem justa causa o pre\u00e7o de produtos e servi\u00e7os,\nsobretudo os relacionados ao Coronav\u00edrus, como m\u00e1scaras e \u00e1lcool em gel. Uma vez\nacionada, a Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon solicita esclarecimento por\nparte do fornecedor, que poder\u00e1 responder a processo administrativo e ser\nmultado: <\/p>\n\n\n\n

\u201cO\nconsumidor deve ficar atento, tamb\u00e9m, \u00e0s muitas medidas tomadas recentemente por\nempresas p\u00fablicas e privadas no sentido de harmonizar as rela\u00e7\u00f5es de consumo\nnestes tempos de pandemia, como o congelamento da cobran\u00e7a de financiamento de\nim\u00f3veis, de ve\u00edculos e de empr\u00e9stimos por parte dos bancos; a suspens\u00e3o dos\ncortes pelas empresas de energia; e a possibilidade de negocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas\u201d,\ndestaca Juliane. <\/p>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00f5es\ne den\u00fancias em Ferraz devem ser feitas pelo e-mail proconferrazurgente@gmail.com<\/a>,\npelo site consumidor.gov.br<\/a> ou\npelo telefone 151.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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