O aumento no n\u00famero de casos de coronav\u00edrus (Covid-19) e a dissemina\u00e7\u00e3o global resultaram na decreta\u00e7\u00e3o, em 11 de mar\u00e7o, de estado de pandemia por parte da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade). No Brasil, ainda no come\u00e7o de fevereiro, a Lei 13.979\/20 determinou as medidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o do Covid-19, sendo que as principais dizem respeito ao isolamento e \u00e0 quarentena. Nesse cen\u00e1rio de necessidade de conten\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e algumas empresas t\u00eam optado por instituir o teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em 2017, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho) foi alterada pela reforma trabalhista, sendo expressamente prevista a possibilidade de que o trabalhador empregado desenvolva suas atividades cotidianas a partir de sua resid\u00eancia, n\u00e3o havendo necessidade de que cumpra sua jornada na pr\u00f3pria sede da empresa. Inclusive, a nova legisla\u00e7\u00e3o permite que ocorra a altera\u00e7\u00e3o de regime presencial para o regime de teletrabalho desde que haja acordo entre as partes, o que pode ocorrer de maneira individual ou coletiva, devendo ser redigido um aditivo contratual.<\/p>\n\n\n\n
Mas, apesar de previsto na CLT, o chamado \u201chome office\u201d tem gerado d\u00favidas tanto de empregados quanto de empregadores.<\/p>\n\n\n\n
A primeira delas diz respeito ao controle da jornada de trabalho. O texto da lei aprovada pela reforma trabalhista equiparou o trabalhador em regime de teletrabalho \u00e0queles dispensados de controle de jornada. \u00c9 poss\u00edvel, contudo, a exist\u00eancia de controle de jornada no teletrabalho, embora a nova lei a dispense. Para que haja uma adequada mensura\u00e7\u00e3o, sugere-se a utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos que propiciem n\u00e3o s\u00f3 o controle de hor\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a produtividade, de modo a resguardar empregado e empregador, cada um cumprindo o que foi estabelecido no contrato.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tendo em vista que empregado e empregador devem concordar com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na modalidade de teletrabalho, dever\u00e1 constar expressamente do aditivo contratual as atividades que ser\u00e3o realizadas pelo empregado. Assim, caso a empresa adote o teletrabalho, \u00e9 importante que o gestor saiba controlar a produtividade e gerencie as tarefas adequadamente. Uma das maiores vantagens dessa modalidade de trabalho \u00e9, justamente, o aumento da produtividade.<\/p>\n\n\n\n
Outra d\u00favida diz respeito \u00e0 estrutura: as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, ser\u00e3o previstas em contrato escrito (aditivo contratual). Dessa forma, o empregador poder\u00e1 disponibilizar notebooks, equipamentos eletr\u00f4nicos, mobili\u00e1rio e ajuda de custo, sem que isso se caracterize como verba salarial.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto pol\u00eamico diz respeito \u00e0 ergonomia e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. O empregador dever\u00e1 instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar a fim de evitar doen\u00e7as e acidentes de trabalho. O empregado, por sua vez, dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista a gravidade da atual situa\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as pessoas que fa\u00e7am parte do grupo de risco sejam imediatamente dispensadas do trabalho presencial, adotando-se o home office a fim de n\u00e3o expor a risco indevido tais empregados, que s\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0 infec\u00e7\u00e3o. Inclusive, caso o empregado possua atestado m\u00e9dico, poder\u00e1 se recusar a prestar o trabalho de maneira presencial, com base no artigo 483 da CLT, segundo o qual um funcion\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado a trabalhar em \u00e1reas que lhe ofere\u00e7am risco ou perigo iminente.<\/p>\n\n\n\n
Evidentemente, nem todas os cargos s\u00e3o compat\u00edveis com o \u201chome office\u201d, mas cabe ao empregador analisar seu quadro de funcion\u00e1rios, permitindo, nesse momento, que a maior quantidade de pessoas desenvolva suas atividades em casa, com seguran\u00e7a, prevenindo a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O momento \u00e9 de valida\u00e7\u00e3o das normas escritas, por\u00e9m, ainda n\u00e3o postas integralmente em pr\u00e1tica. Os fatores culturais e de conscientiza\u00e7\u00e3o tanto do empregado como do empregador s\u00e3o primordiais para vivenciarmos essa mudan\u00e7a de paradigma. Como disse John Kennedy \u201cQuando escrita em chin\u00eas, a palavra crise comp\u00f5e-se de dois caracteres: um representando perigo e o outro oportunidade\u201d. Assim, o cen\u00e1rio, apesar de pand\u00eamico, \u00e9 tamb\u00e9m de oportunidade de reflex\u00e3o, readapta\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o do empregado e empregador brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Autoras:<\/strong><\/p>\n\n\n\n D\u00e9bora Veneral \u00e9 advogada, professora universit\u00e1ria e diretora da Escola Superior de Gest\u00e3o P\u00fablica, Pol\u00edtica, Jur\u00eddica e Seguran\u00e7a do Centro Universit\u00e1rio Internacional Uninter.<\/em><\/p>\n\n\n\n Karla Knihs \u00e9 professora de Direito do Trabalho do Centro Universit\u00e1rio Internacional Uninter.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" aumento no n\u00famero de casos de coronav\u00edrus (Covid-19) e a dissemina\u00e7\u00e3o global resultaram na decreta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":613,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[37],"class_list":["post-612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-coronavirus"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=612"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":614,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/612\/revisions\/614"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}