{"id":489,"date":"2020-03-20T13:40:04","date_gmt":"2020-03-20T16:40:04","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=489"},"modified":"2020-03-20T13:40:04","modified_gmt":"2020-03-20T16:40:04","slug":"advogados-dao-dicas-para-empresas-lidarem-com-os-desafios-do-cenario-de-pandemia-do-novo-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/03\/20\/advogados-dao-dicas-para-empresas-lidarem-com-os-desafios-do-cenario-de-pandemia-do-novo-coronavirus\/","title":{"rendered":"Advogados d\u00e3o dicas para empresas lidarem com os desafios do cen\u00e1rio de pandemia do novo coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n

Diante da urg\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de trabalho remoto, contar com suporte jur\u00eddico torna-se essencial para garantir tranquilidade a empregadores e funcion\u00e1rios<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\nCom o expressivo aumento de casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, empresas est\u00e3o adotando medidas de preven\u00e7\u00e3o e a mais comum delas \u00e9 pedir para que os funcion\u00e1rios trabalhem em home office at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja normalizada. Nesse contexto, advogados do Marcelo Tostes Advogados (MTA) , sinalizam alguns pontos importantes para que as empresas lidem com a pandemia, mas sem que isso gere problemas jur\u00eddicos. \u201cAl\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, para realizar o trabalho remoto de forma segura, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer regras, preparar a infraestrutura e ferramentas a serem utilizadas para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es trocadas entre empresa e funcion\u00e1rio, n\u00e3o esquecendo de j\u00e1 se adequar \u00e0 LGPD, que come\u00e7ar\u00e1 a vigorar em agosto deste ano\u201d, explica Cesar Pasold Junior, S\u00f3cio Coordenador Nacional Trabalhista do Marcelo Tostes Advo gados. Confira a seguir esclarecimentos do Marcelo Tostes Advogados (MTA) para que as empresas adotem pr\u00e1ticas para lidar com a pandemia, sem que isso gere problemas jur\u00eddicos: O que \u00e9 preciso para adotar uma pol\u00edtica de home office?<\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio que os funcion\u00e1rios estejam de acordo e que assinem um termo de aditivo ao contrato de trabalho com regras estabelecidas para isso, conforme art. 75-A e seguintes da CLT. O teletrabalho tipificado estabelece uma s\u00e9rie de quest\u00f5es a serem definidas, que devem ser analisadas empresa a empresa. \u00c9 muito importante destacar que o pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 sinalizou que, principalmente nesse momento de crise, a cultura do home office pode ser adotada sem que necessariamente tenha que se adequar ao teletrabalho previsto na Lei \u2013 ou seja, se o trabalho ser\u00e1 conduzido na resid\u00eancia da mesma forma que seria conduzido na empresa, as formalidades podem ser flexibilizadas, com um  direcionamento mais simples partindo do princ\u00edpio de que as rotinas ser\u00e3o iguais s\u00f3 que realizadas em casa. Como criar uma pol\u00edtica de home office?<\/strong> \u00c9 sempre recomendado criar uma pol\u00edtica de home office personalizada, empresa a empresa, e, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio estipular as regras, as entregas cab\u00edveis ao profissional, assim como alinhar as ferramentas que ser\u00e3o usadas para estabelecer a comunica\u00e7\u00e3o entre o funcion\u00e1rio e a empresa. O pontap\u00e9 inicial \u00e9 a partir da resposta \u00e0 seguinte pergunta: qual a entrega esperada do profissional em home office? Esse alinhamento de expectativas, com a clareza do porqu\u00ea adotar teletrabalho, \u00e9 fundamental para a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica bem sucedida \u2013 mapeamento do perfil dos profissionais, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, metas e prazos, etc. Como a empresa poder\u00e1 controlar o cumprimento da carga hor\u00e1rio do funcion\u00e1rio para garantir que a jornada seja cumprida e\/ou evitar horas extras desnecess\u00e1rias?<\/strong> A gest\u00e3o pr\u00f3xima \u00e9 muito importante. Para o teletrabalho tipificado em lei, mediante aditivo ao contrato de trabalho e cumprimento das exig\u00eancias legais, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de cumprimento estrito de jornada, nem pagamento de horas extras. Entretanto, para a ado\u00e7\u00e3o do home office emergencial, mantidas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho tais quais se estivesse no seu local habitual de trabalho, as medidas de controle s\u00e3o as legais, inclusive com alternativas trazidas pela Reforma Trabalhista e Lei da Liberdade Econ\u00f4mica \u2013 ponto por exce\u00e7\u00e3o, controle eletr\u00f4nico e afins. Mas o mais importante \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o e o suporte constantes nesses casos. \u00c9 preciso que a empresa arque com despesas para o funcion\u00e1rio preparar a estrutura da sua casa, como internet e telefonia?<\/strong> Isso \u00e9 de livre combina\u00e7\u00e3o entre empresa e empregado. Excepcionalmente o custo pode ser do empregado, se isso for acordado entre as partes, conforme legisla\u00e7\u00e3o. A empresa pode deixar de fornecer o vale transporte e vale refei\u00e7\u00e3o nesses dias de home office?<\/strong> O vale transporte, sim. J\u00e1 o vale refei\u00e7\u00e3o ou alimenta\u00e7\u00e3o, cujo fornecimento \u00e9 normalmente regulado por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, al\u00e9m da previs\u00e3o legal, n\u00e3o. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por definir e se adequar \u00e0s ferramentas necess\u00e1rias para o trabalho remoto?<\/strong> Sim. E essas ferramentas devem estar listadas na pol\u00edtica de home office, al\u00e9m de levarem em considera\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, adequando tudo j\u00e1 como preparativo para a LGPD, que come\u00e7ar\u00e1 a vigorar em agosto deste ano. Como proceder no caso de funcion\u00e1rios que queiram cancelar f\u00e9rias porque n\u00e3o poder\u00e3o mais viajar?<\/strong> Aqui vale o di\u00e1logo e avaliar caso a caso. As f\u00e9rias s\u00e3o determinadas pela empresa, e n\u00e3o pelo empregado. Isso depende de negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e o funcion\u00e1rio, e a empresa que tiver disponibilidade de fazer a altera\u00e7\u00e3o pode, em tese, faz\u00ea-lo, contanto que haja a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido pelo empregado, com a justificativa, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para a altera\u00e7\u00e3o de dias de f\u00e9rias. \u00c9 importante atentar para que a concess\u00e3o n\u00e3o passe o per\u00edodo de usufruto \u2013 ou seja, se \u00e9 o \u00faltimo m\u00eas do per\u00edodo de usufruto, as f\u00e9rias ter\u00e3o que ser mantidas, ainda que a viagem tenha que ter sido cancelada ou adiada. Em caso de suspen\u00e7\u00e3o de aulas, os pais t\u00eam direito a algum tipo de licen\u00e7a?<\/strong> Somente se houver alguma previs\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o coletiva vigente. Por lei, n\u00e3o. H\u00e1 a possibilidade de licen\u00e7a de um dia por semestre para acompanhamento de filho (art. 473, XI, da CLT), mas t\u00e3o somente isso. De qualquer forma, vale a negocia\u00e7\u00e3o caso a caso entre empresa e funcion\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, combinar f\u00e9rias no per\u00edodo. Se o funcion\u00e1rio tiver que fazer quarentena por residir em local com um parente que est\u00e1 contaminado, mas a fun\u00e7\u00e3o dele na empresa n\u00e3o permitir a atua\u00e7\u00e3o via home office, a empresa descontar\u00e1 esses dias de quarentena n\u00e3o trabalhados? Como funcionam esses casos? A quarentena deve ser declarada por m\u00e9dico competente ou servi\u00e7o m\u00e9dico competente. A autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera nenhum efeito jur\u00eddico, e \u00e9 considerada falta injustificada. A previs\u00e3o normativa hoje\u00e9 a seguinte: 1. Lei 13979\/2020 (http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Lei\/L13979.htm), artigo 3\u00ba, I e II e \u00a73\u00ba, 2. O prazo de quarentena declarado por m\u00e9dico est\u00e1 na Portaria 356\/2020 ( http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-n-356-de-<\/a> 11-de-marco-de-2020-247538346 ), art 3\u00ba, par\u00e1grafo primeiro. Por for\u00e7a desses dispositivos, espec\u00edficos acerca do coronavirus e seus efeitos, a declara\u00e7\u00e3o competente estipulando quarentena, que \u00e9 do per\u00edodo m\u00e1ximo de 14 dias, prorrog\u00e1veis por mais 14, implica em abono de faltas da pessoa que tem a declara\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, o funcion\u00e1rio que tiver um parente em isolamento dever\u00e1 buscar o servi\u00e7o de sa\u00fade para obter ele pr\u00f3prio a mesma declara\u00e7\u00e3o na forma prevista nas normas acima. Sobre o escrit\u00f3rio Marcelo Tostes Advogados:Escrit\u00f3rio comprometido em fazer a interconex\u00e3o entre a inova\u00e7\u00e3o, a tecnologia e o Direito. Com foco na advocacia empresarial e em neg\u00f3cios, busca especializa\u00e7\u00e3o constante e conta com uma equipe multidisciplinar, formada por cerca de 500 colaboradores. Esse time atua para solucionar problemas dos clientes com agilidade e responsabilidade, de forma customizada por meio do uso dos mais recentes recursos tecnol\u00f3gicos, o que faz do escrit\u00f3rio uma refer\u00eancia no mercado. Com 20 anos de atua\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas do Direito, Marcelo Tostes Advogados aposta na segmenta\u00e7\u00e3o e personaliza\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de excel\u00eancia aos clientes dos mais diversos segmentos. Possui sede em S\u00e3o Paulo e unidades em mais 6 estados brasileiros (Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Esp\u00edrito Santo), al\u00e9m de contar com um setor de correspondentes que permite atua\u00e7\u00e3o nacional. Assim, foi premiado pelo 9\u00ba ano consecutivo pela publica\u00e7\u00e3o “An\u00e1lise Editorial – Advocacia 500” como um dos melhores escrit\u00f3rios do Brasil em 4 modalidades.
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