{"id":4778,"date":"2021-04-27T08:18:04","date_gmt":"2021-04-27T11:18:04","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=4778"},"modified":"2021-04-27T08:18:04","modified_gmt":"2021-04-27T11:18:04","slug":"a-protecao-dos-dados-pessoais-e-os-hackers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2021\/04\/27\/a-protecao-dos-dados-pessoais-e-os-hackers\/","title":{"rendered":"A prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e os hackers"},"content":{"rendered":"\n

Por Francisco Gomes J\u00fanior<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) tem como objetivo principal estabelecer regras e procedimentos para que os dados pessoais dos cidad\u00e3os sejam preservados de utiliza\u00e7\u00f5es indevidas, vazamentos e outros tipos de fraude.<\/p>\n\n\n\n

Mostra-se mais do que necess\u00e1ria, j\u00e1 que o Brasil figura entre os pa\u00edses que mais sofrem ataques cibern\u00e9ticos e mais t\u00eam dados vazados. Segundo a empresa de ciberseguran\u00e7a Trend Micro, o Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds que mais sofre ataques ransomware (quando os dados s\u00e3o sequestrados por um software malicioso e pede-se resgate para a devolu\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

E esses ataques devem crescer nos pr\u00f3ximos meses, j\u00e1 que em agosto deste ano entrar\u00e3o em vigor as multas estabelecidas na LGPD. Em outras palavras, a partir desse per\u00edodo as empresas poder\u00e3o ser multadas por vazamentos de dados sob a sua guarda e outras fraudes que os utilizem. <\/p>\n\n\n\n

As empresas de grande porte, em sua maioria, j\u00e1 fizeram as adapta\u00e7\u00f5es para ficarem em conformidade com a LGPD, mas as de menor porte, que est\u00e3o atravessando dificuldades econ\u00f4micas por conta da pandemia da COVID-19 n\u00e3o conseguiram. Estima-se que ao menos metade dessas empresas ainda n\u00e3o tenham realizado as medidas necess\u00e1rias, sobretudo de aumento de seguran\u00e7a para o tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Para essa adequa\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es legais e de seguran\u00e7a, investimento n\u00e3o dispon\u00edvel em um momento em que a grande prioridade para muitos \u00e9 sobreviver. Assim, muitas fragilidades em termos de seguran\u00e7a persistem, terreno f\u00e9rtil para os hackers que podem estar capturando dados e aguardando a proximidade do m\u00eas de agosto para tentar a extors\u00e3o mediante resgate.<\/p>\n\n\n\n

E pode haver empres\u00e1rios que cedam aos hackers. Eles podem solicitar valores de resgate inferiores \u00e0s multas da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados encarregada de fiscalizar as empresas) e poupam a empresa do desgaste de imagem que um vazamento de dados ou invas\u00e3o em seus sistemas causa.<\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto a se levar em considera\u00e7\u00e3o e que pode ser nocivo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os \u00e9 o fato da ANPD n\u00e3o ser uma ag\u00eancia independente, mas vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos vazamentos que vemos divulgados s\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os governamentais, como Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Previd\u00eancia Social entre outros. Centenas de milh\u00f5es de dados j\u00e1 foram expostos e novos vazamentos s\u00e3o noticiados semanalmente. Restar\u00e1 a ANPD demonstrar que mesmo estando na estrutura governamental, ter\u00e1 independ\u00eancia para analisar e aplicar multas mesmo contra o interesse governamental.<\/p>\n\n\n\n

Somente com a aplica\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime da LGPD pela ANPD para empresas p\u00fablicas e privadas, os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o de dados ser\u00e3o absorvidos pelas empresas e ganhar\u00e3o credibilidade perante toda a sociedade. Ao contr\u00e1rio, se houver algum tipo de privil\u00e9gio para empresas p\u00fablicas e somente a iniciativa privada for penalizada, fica comprometida a credibilidade do sistema de prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil. Sejamos otimistas para que a ANPD exer\u00e7a suas fun\u00e7\u00f5es com autonomia, para que consiga aumentar sua estrutura de pessoal e para que desempenhe um papel de educar, orientar e sancionar, tudo com equil\u00edbrio e sem inger\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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