\u201cImpeachment\u201d \u00e9 o processo que se monta no Congresso Nacional para afastamento do presidente da Rep\u00fablica, ministros do Supremo Tribunal Federal ou outros altos servidores acusados de cometer grave delito ou m\u00e1 conduta no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. O processo busca a comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito \u00e0s normas constitucionais ou viola\u00e7\u00e3o de direitos p\u00e9treos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e, se encontrados, afasta o acusado. No Brasil j\u00e1 tivemos os afastamentos dos presidentes Dilma Rousseff (2016), Fernando Collor (1992) e Carlos Luz e Caf\u00e9 Filho, em 1955, estes acusados de compactuar com a tentativa de golpe contra a posse do j\u00e1 eleito presidente Juscelino Kubistchek, que poderia levar o pa\u00eds a uma guerra civil.<\/p>\n\n\n\n
A figura jur\u00eddica do impeachment \u2013 ou destitui\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 admitida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Infelizmente seu uso pol\u00edtico tornou-se pr\u00e1tica. O denunciante sabe que seu pedido dificilmente prospera e os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado \u2013 como administradores da pauta de vota\u00e7\u00f5es \u2013 costumam engavetar os requerimentos, o que lhes confere poderes para negociar politicamente. O ideal seria que, apresentado o pedido, este fosse para a pauta e liquidasse o assunto de imediato, prosperando o pedido que tivesse fundamento ou, em caso negativo, criasse a massa jur\u00eddica suficiente para o denunciado processar o autor por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Isso seria o rem\u00e9dio para a crise sem fim criada pela falta de deslinde<\/p>\n\n\n\n
Existem, pendentes na C\u00e2mara dos Deputados, 111 pedidos de afastamento do presidente Jair Bolsonaro. Ele \u00e9 recordista, mas a farra \u00e9 antiga. Dilma sofreu 68 pedidos, Lula 37, Michel temer 31, Fernando Collor 29, Fernando Henrique 24 e Itamar Franco 4. No Senado, somam 9 os pedidos de afastamento de ministros do STF. Cinco de Alexandre Moraes, dois de Gilmar Mendes e um de Carmem Lucia e outro de Edson Fachin. Em janeiro, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou 57 pedidos de afastamento de ministros do STF e 2 do procurador-geral da Rep\u00fablica, apresentados em 2019 e 2020 e jamais apreciados.<\/p>\n\n\n\n
Mais grave que os pedidos de impeachment n\u00e3o votados \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. O Judici\u00e1rio \u00e9 provocado por partidos e lideran\u00e7as oposicionistas e acaba por invadir a \u00e1rea de atribui\u00e7\u00f5es dos outros poderes, como ocorreu agora, quando o ministro Luiz Roberto Barroso determinou monocraticamente que o Senado abra a CPI da Covid-19 para apurar omiss\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica. Bolsonaro reage cobrando a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos de afastamento dos ministros da suprema corte. Senadores divergem e prev\u00eaem o recrudescimento da crise ao envolver governadores.<\/p>\n\n\n\n
Embora, por defini\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio seja o detentor da ultima palavra, \u00e9 preciso cuidado. O mundo pol\u00edtico n\u00e3o pode (ou pelo menos n\u00e3o deve) colocar nas costas de ministros, desembargadores e magistrados a solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es que n\u00e3o conseguem resolver politicamente. Os julgadores, tamb\u00e9m, devem acautelar-se e apenas dirimir d\u00favidas, sem no entanto determinar como devem proceder os outros poderes da Rep\u00fablica. Importante observar o artigo 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que estatui Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio como Poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si.<\/em><\/p>\n\n\n\n Tudo o que se fizer e puder estabelecer o confronto entre os poderes constitu\u00eddos \u00e9 nocivo \u00e0 Na\u00e7\u00e3o e deve ser evitado. No lugar de afastamentos, denuncias e incompreens\u00f5es, precisamos de trabalho, paz, conc\u00f3rdia e dos poderes funcionando no estrito limite de suas atribui\u00e7\u00f5es, sem nova\u00e7\u00e3o, estrelismo ou disputas. H\u00e1 que se fazer tudo para evitar a a\u00e7\u00e3o dos incendi\u00e1rios. Eles podem destruir o pa\u00eds e fazer o povo sofrer… <\/p>\n\n\n\n Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo) <\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cImpeachment\u201d \u00e9 o processo que se monta no Congresso Nacional para afastamento do presidente da Rep\u00fablica, ministros do Supremo Tribunal Federal ou outros altos servidores […]<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-4640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4640"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4640"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4640\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4641,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4640\/revisions\/4641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}