Quando definiu que os governadores e prefeitos n\u00e3o tinham a obriga\u00e7\u00e3o de obedecer a determina\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica, no combate \u00e0 Covid-19, o Supremo Tribunal Federal \u2013 de prop\u00f3sito ou at\u00e9 ao acaso \u2013 tamb\u00e9m estatuiu que, por isonomia, os prefeitos n\u00e3o s\u00e3o cativos \u00e0s decis\u00f5es dos governadores. \u00c9 uma quest\u00e3o l\u00f3gica, pois, das tr\u00eas esferas de poder, a \u00fanica que tem a miss\u00e3o de executar \u00e9 a municipal, j\u00e1 que Uni\u00e3o e Estado s\u00e3o entes federados que exercem o poder genericamente, mas, por suas caracter\u00edsticas, n\u00e3o p\u00f5em a m\u00e3o na massa. Logo, o presidente da Rep\u00fablica tem a tarefa de destinar recursos e apoio t\u00e9cnico gen\u00e9rico para os Estados realizarem a pol\u00edtica de combate. E os Estados, como despachantes, devem aplicar bem esses recursos em hospitais e servi\u00e7os e repassar aos munic\u00edpios os meios e tarefas que lhes compete, para ministrarem o socorro \u00e0s respectivas popula\u00e7\u00f5es, tanto no tratamento quanto na vacina\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os.
\u00c9 altamente enganosa e at\u00e9 perniciosa a autoridade de que se investem os governadores para promover o fechamento de atividades e definir o que cada munic\u00edpio deve fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o. Da mesma forma que o presidente da Rep\u00fablica, deveriam os titulares dos governos estaduais, com recursos do pr\u00f3prio Estado mais os recebidos da Uni\u00e3o, apenas providenciar os meios – tanto financeiros quanto hospitalares \u2013 para que os prefeitos executem o socorro, conforme as condi\u00e7\u00f5es de cada localidade. N\u00e3o \u00e9 o governador, encastelado a quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia, quem sabe a necessidade do munic\u00edpio. \u00c9 o prefeito, que ali vive e para se eleger foi obrigado a conhecer tudo e, al\u00e9m disso, tem o dever de prestar contas do seu trabalho \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Se der errado, \u00e9 ele que sofre as consequ\u00eancias, ao mesmo tempo em que os outros eleitos \u2013 presidente e governador \u2013 n\u00e3o est\u00e3o ao alcance da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que dezenas de prefeitos paulistas, ouvindo os reclamos de sua popula\u00e7\u00e3o, que considera absurdas as novas restri\u00e7\u00f5es do Plano S\u00e3o Paulo, decidiram flexibiliz\u00e1-las, ao mesmo tempo em que em muitas localidades ocorriam protestos contra as medidas.
O prefeito sabe o que uma quarentena pode causar \u2013 de bem e de mal \u2013 em sua cidade e tem condi\u00e7\u00f5es de assumir essa responsabilidade. Os descontentes v\u00e3o protestar na sua porta, n\u00e3o na do governador e nem na do presidente. Os governadores deveriam apenas apoi\u00e1-los. Nunca tentar obrig\u00e1-los a cumprir medidas que consideram incab\u00edveis \u00e0s suas cidades. Jamais intim\u00e1-los a cumprir medidas draconianas gestadas na capital para todo o territ\u00f3rio sem levar em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as regionais. Nem denunci\u00e1-los ao minist\u00e9rio p\u00fablico que, numa demonstra\u00e7\u00e3o de que nem tudo est\u00e1 perdido, possui integrantes que conhecem as peculiaridades locais e, por isso, se negam a exercer a press\u00e3o peticionada.
Somos pela paz. Presidente e governadores deveriam aceitar a condi\u00e7\u00e3o de \u201crainhas da Inglaterra\u201d, sem a busca de protagonismo, mantendo a dignidade de seus postos, mas isentando-se de executar tarefas que os prefeitos, pela proximidade e conhecimento local, podem fazer melhor. Se apenas apoiarem o prefeito, prestar\u00e3o melhor servi\u00e7o \u00e0 comunidade do que tentando abra\u00e7ar tudo. Pensem nisso, sinceramente\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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