{"id":3796,"date":"2021-01-20T23:17:49","date_gmt":"2021-01-21T02:17:49","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=3796"},"modified":"2021-01-20T23:18:02","modified_gmt":"2021-01-21T02:18:02","slug":"quem-vai-pagar-a-conta-dos-erros-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2021\/01\/20\/quem-vai-pagar-a-conta-dos-erros-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Quem vai pagar a conta dos erros da pandemia?"},"content":{"rendered":"\n

Nega\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e comportamento dos agentes p\u00fablicos na condu\u00e7\u00e3o da pandemia que j\u00e1 matou mais de 200.000 brasileiros<\/em><\/p>\n\n\n\n

Atravessamos h\u00e1 mais de 1 ano um dos piores momentos da hist\u00f3ria da humanidade, um v\u00edrus parou o mundo e a recente cat\u00e1strofe em Manaus, no Brasil, recoloca em pauta a discuss\u00e3o sobre quem vai responder pela sequ\u00eancia de erros e omiss\u00f5es na gest\u00e3o da pandemia em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Minimizar o risco, divulgar not\u00edcias falsas, sabotar medidas de preven\u00e7\u00e3o, como distanciamento e uso de m\u00e1scara, indica\u00e7\u00e3o de tratamento precoce, uso de medicamentos sem efic\u00e1cia demonstrada, desestimular a vacina\u00e7\u00e3o, falta de oxig\u00eanio nos hospitais, como podemos enquadrar essas condutas de agentes p\u00fablicos no nosso ordenamento jur\u00eddico?<\/p>\n\n\n\n

O advogado Cassio Faeddo, professor e mestre em direitos fundamentais, afirma que j\u00e1 existem 2 formas de enquadramento dessas condutas, uma por crime comum e outra por crime de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos crimes comuns o C\u00f3digo Penal estabelece que algumas condutas dizem respeito a expor a risco a vida de outras pessoas ou em tempos de pandemia n\u00e3o tomar as medidas necess\u00e1rias voltadas a preven\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o. O artigo 132 traz a seguinte reda\u00e7\u00e3o, \u201cexpor a vida ou a sa\u00fade de outrem a perigo direto e eminente\u201d, diz o advogado, e continua \u201cno artigo 268 o c\u00f3digo destaca como crime infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os crimes comuns s\u00e3o de \u00edndole penal e tem como san\u00e7\u00e3o a pena privativa de liberdade (deten\u00e7\u00e3o ou reclus\u00e3o) e\/ou multa. Quando o agente que age em desconformidade \u00e9 um agente p\u00fablico (Presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos, secret\u00e1rios de estado) pode tamb\u00e9m ser enquadrado no crime de responsabilidade, regulado pela lei especial n\u00ba 1.079\/50.<\/p>\n\n\n\n

Os crimes de responsabilidade s\u00e3o pass\u00edveis da pena de perda do cargo do agente p\u00fablico e a consequente inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

\u201cPara o crime comum caber\u00e1 ao Procurador Geral da Rep\u00fablica dar andamento. Se o Supremo Tribunal Federal acatar a den\u00fancia, na C\u00e2mara dos Deputados dever\u00e1 ter aprova\u00e7\u00e3o de 342 deputados, e posterior julgamento pelo Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal. Para os crimes de responsabilidade, quem dar\u00e1 prosseguimento ser\u00e1 o Presidente da C\u00e2mara, e, aprovado por 342 dos 513 deputados, o processo seguir\u00e1 para julgamento no Senado, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal\u201d, diz Faeddo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA abertura do com\u00e9rcio levou ao aumento do n\u00famero de casos e ao colapso do sistema de sa\u00fade em Manaus, a falta de medicamentos e de insumos necess\u00e1rios aos hospitais era previs\u00edvel com o aumento no n\u00famero de casos\u201d, enfatiza o advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo assumir o risco pelo colapso tendo liberado a abertura do com\u00e9rcio, \u00e9 muito grave que ningu\u00e9m seja responsabilizado e o direito tem ferramentas para que respondam por esse risco. O que n\u00e3o sabemos \u00e9 se os respons\u00e1veis ser\u00e3o punidos, o momento \u00e9 grave e nossos pol\u00edticos da C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o tem se demonstrado favor\u00e1veis \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios pedidos de impeachment e de responsabiliza\u00e7\u00e3o. No caso de Trump, nos EUA, por exemplo, certamente teremos v\u00e1rios processos judicias mesmo com o fim de seu mandato, de crimes relacionados \u00e0 pandemia e as amea\u00e7as \u00e0 democracia. Aqui no Brasil vamos ficar atentos para que n\u00e3o saiam sem pagar a conta; as vidas n\u00e3o teremos de volta\u201d, finaliza o especialista.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1ssio Faeddo: S\u00f3cio Diretor da Faeddo Sociedade de Advogados. Mestre em Direitos Fundamentais pelo UNIFIEO.  Professor de Direito. MBA em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais\/FGV-SP<\/strong> Site: www.cassiofaeddo.com.br<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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