O governo paulista diz que vai acionar o Minist\u00e9rio P\u00fablico contra os 19 munic\u00edpios que n\u00e3o aderiram ao status \u201cvermelho\u201d determinado para os dias 25,26 e 27 de dezembro e 1,2 e 3 de janeiro. \u00c9, no m\u00ednimo, uma atitude arrogante, j\u00e1 que vivemos num regime federativo onde a autoridade de um n\u00edvel n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 do outro. Da mesma forma que os governadores divergiram do presidente da Rep\u00fablica e fecharam as suas regi\u00f5es com o apoio do Supremo Tribunal Federal, devem os prefeitos ter a autonomia de, dentro de sua \u00e1rea de governo, fazer o mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ordens estaduais com as quais n\u00e3o concordam. Prefeito \u00e9 uma autoridade e, para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o precisa se obediente ao governador, assim como este tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 ao presidente da Republica.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos prefeitos que, com a devida responsabilidade, rejeitaram o n\u00edvel vermelho o fez levando em considera\u00e7\u00e3o que em suas localidades n\u00e3o h\u00e1 o elevado n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o das UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) que determine a regress\u00e3o para o n\u00edvel mais restritivo. Com isso permitiram que a vida continuasse normal \u2013 com bares, restaurantes e outras atividades em funcionamento e com as restri\u00e7\u00f5es de protocolo para o n\u00edvel amarelo. Isso, salvo melhor ju\u00edzo, n\u00e3o constitui falta ou crime pass\u00edvel de apura\u00e7\u00e3o do MP. A prop\u00f3sito, o MP tem o direito (e at\u00e9 o dever) de apurar tudo o que lhe pare\u00e7a irregular, mas de forma tempestiva e sem a pr\u00e9-concep\u00e7\u00e3o da den\u00fancia dos contrariados.<\/p>\n\n\n\n
O governo de S\u00e3o Paulo \u2013 e dos demais estados \u2013 deve acautelar-se nesse momento e evitar a deteriora\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es com os munic\u00edpios, especialmente com os novos prefeitos, que ser\u00e3o empossados na sexta-feira, 1\u00ba de janeiro. Mesmo com a autoridade de que disp\u00f5e, o governador jamais ser\u00e1 capaz de realizar com os pr\u00f3prios meios a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 nos pr\u00f3ximos meses. O Estado receber\u00e1 as vacinas adquiridas pela Uni\u00e3o e as repassar\u00e1 para os munic\u00edpios fazerem a aplica\u00e7\u00e3o, como ocorre em todas as campanhas de vacina\u00e7\u00e3o de diferentes mol\u00e9stias. Se houver ru\u00eddo entre Estado e munic\u00edpio, esse trabalho poder\u00e1 ser prejudicado, mesmo que as autoridades estaduais tenham raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Verifica-se, nesse momento, mais uma fun\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19, que tantas mudan\u00e7as tem trazido ao funcionamento da sociedade. No seu surgimento, mostrou que os governadores e prefeitos n\u00e3o devem obedi\u00eancia ao presidente da Rep\u00fablica e agora poder\u00e1 definir o mesmo de prefeitos para governadores. Nenhum tem o direito de avan\u00e7ar na seara do outro. Oxal\u00e1 tamb\u00e9m sirva para eliminar de vez a rela\u00e7\u00e3o esp\u00faria entre Executivo e Legislativo, onde o primeiro entra com o dinheiro (do povo) e o segundo vende os votos (que t\u00eam o dever de dar sem contrapartida). E que at\u00e9 o Judici\u00e1rio se atenha \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, sem jamais cair na tenta\u00e7\u00e3o de governar ou legislar.<\/p>\n\n\n\n
No dia em que todos os agentes p\u00fabicos se ativerem \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es, teremos a sociedade restaurada. Poder\u00e1, at\u00e9, a pandemia, que tanto sofrimento e perdas nos trouxe, vir a ser catalogada como o raio de luz em meio \u00e0 escurid\u00e3o, capaz de nos devolver o Estado que os maus operadores nos furtaram ao longo dos anos de favorecimentos il\u00edcitos, corrup\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica suja. Esperemos, pois uma conclus\u00e3o positiva para esse per\u00edodo dif\u00edcil… <\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"