Embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, atrav\u00e9s da Procuradoria-Geral Eleitoral tenha manifestado pelo provimento do recurso especial, a fim de que seja julgada procedente a impugna\u00e7\u00e3o e indeferido o registro da candidatura de M\u00e1rcia Teixeira Bin de Sousa ao cargo de Prefeita do munic\u00edpio do Po\u00e1\/SP, no dia 5 passado, com o parecer de Renato Brill de G\u00f3es, Vice-Procurador eleitoral; falta agora a manifesta\u00e7\u00e3o do Ministro Relator Alexandre de Morais para ira \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.
Neste meio termo foi juntado um memorial que n\u00e3o tem nada a ver porque j\u00e1 passou a fase e n\u00e3o muda nada no processo.
Ontem, dia 11 de dezembro, o Partido Cidadania de Po\u00e1, j\u00e1 qualificado nos autos da demanda em ep\u00edgrafe, por meio de seu advogado que a esta subscreve Jo\u00e3o de Oliveira, vem, respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, expor e requerer o que segue.
A recorrida juntou aos autos peti\u00e7\u00e3o de memoriais sob o ID 63777338.
Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o legal que ampare a juntada dos presentes memoriais da recorrida aos autos.
Al\u00e9m disso, j\u00e1 ocorreu a preclus\u00e3o consumativa de eventual direito de manifesta\u00e7\u00e3o da recorrida, pois esta j\u00e1 se manifestou quando da apresenta\u00e7\u00e3o de suas contrarraz\u00f5es.
Assim, descabidos os memoriais apresentados.
Pelo alegado, requer-se que digne Vossa Excel\u00eancia de determinar pelo desentranhamento deste dos autos e pela desconsidera\u00e7\u00e3o de qualquer nova alega\u00e7\u00e3o neles realizada.
O Ministro Relator Alexandre de Morais poder\u00e1 dar o voto pelo indeferimento do registro da candidatura de M\u00e1rcia Bin ou ao contr\u00e1rio, que ele possa achar que ela deveria ser candidata sim e depois mandar para vota\u00e7\u00e3o dos demais membros da Corte. A\u00ed dependem da maioria para os dois casos.
Este processo poder\u00e1 levar at\u00e9 dois meses para ser julgado e com isto, se for antes da diploma\u00e7\u00e3o e a candidata perder, Po\u00e1 poderia ter novas elei\u00e7\u00f5es. Se for depois, a chapa completa perde e ser\u00e1 designado o novo prefeito.
Processo de Nepotismo
\u00c9 outro caso em que a prefeita eleita poder\u00e1 perder o mandato e j\u00e1 est\u00e1 na faze final, podendo ainda levar at\u00e9 seis meses para ser conclu\u00eddo. Assim que terminar o processo de Nepotismo ele voltar\u00e1 a Po\u00e1 para ser cumprido. Ser\u00e1 mandado \u00e0 C\u00e2mara Municipal e se a prefeita estiver no cargo ter\u00e1 que sair.<\/p>\n\n\n\n
O processo no TSE re\u00fane condi\u00e7\u00f5es para ser julgado at\u00e9 o final do ano, mas pode receber outros recursos e levar a decis\u00e3o final para o pr\u00f3ximo ano j\u00e1 ap\u00f3s a posse da prefeita.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao de nepotismo a solu\u00e7\u00e3o levar\u00e1 ainda alguns meses. A posse est\u00e1 garantido em 1 de janeiro. Os desdobramentos dessas quest\u00f5es ficar\u00e3o para depois da posse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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