A negativa do Supremo Tribunal Federal \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal \u2013 pretendida pelos atuais titulares, deputado Rodrigo Maia e senador David Alcolumbre \u2013 \u00e9 uma auspiciosa not\u00edcia e restaura a credibilidade daquela corte, nos \u00faltimos anos judiada por decis\u00f5es politizadas e arbitr\u00e1rias de seus membros. A revoga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio entendimento quanto ao cumprimento da pena ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia (adotada para libertar o ex-presidente Lula), o fatiamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff mantendo-a com direitos pol\u00edticos em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, que imp\u00f5e ao impichado a pena acess\u00f3ria de 8 anos de inelegibilidade, e os procedimentos intempestivos e de n\u00edtida invas\u00e3o dos outros poderes \u2013 a maioria deles monocr\u00e1ticos \u2013 levaram o STF a um de seus mais obscuros momentos em quase 130 anos exist\u00eancia.
Os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, com seus votos divulgados no domingo, evitaram a possibilidade de a Constitui\u00e7\u00e3o ser mais uma vez rasgada dentro da corte. O artigo 57 \u00a7 4\u00ba fixa a data da elei\u00e7\u00e3o das mesas (1\u00bade fevereiro) e traz a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Maia e Alcolmbre pretendiam que o STF se omitisse na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional e classificassem a mat\u00e9ria como assunto interno do Legislativo. Independente dos seus interesses pol\u00edticos ou pessoais, a interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 de inconstitucionalidade da reelei\u00e7\u00e3o. Algo que, a rigor, o STF nem deveria ter colocado em discuss\u00e3o.
A prop\u00f3sito, a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 algo nefasto no cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional. Desde sua institui\u00e7\u00e3o para os cargos executivos \u2013 presidente da Rep\u00fablica, governador e prefeito – os titulares dos mandatos t\u00eam feito as mais mirabolantes artimanhas para alcan\u00e7ar o segundo mandato. O ideal seria que, uma vez eleitos, tivessem foco apenas na miss\u00e3o de governar em vez de come\u00e7ar de imediato a campanha para se reeleger. No caso espec\u00edfico das mesas da C\u00e2mara e do Senado, a recondu\u00e7\u00e3o do titular faz parte de um jogo bruto e antidemocr\u00e1tico. O presidente det\u00e9m grandes poderes e faz de tudo para deles n\u00e3o abrir m\u00e3o e com eles interferir tamb\u00e9m nas futuras elei\u00e7\u00f5es (no caso de hoje, as de 2022). Alcolumbre, por exemplo, engavetou sucessivos pedidos de impeachment de ministros do STF e agora teve o voto daqueles benefici\u00e1rios.
Pelo bem da Na\u00e7\u00e3o, deveria se eliminar a reelei\u00e7\u00e3o para o Executivo e a postos das mesas do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. A recondu\u00e7\u00e3o deles aos postos s\u00f3 serve para eternizar esquemas de poder, n\u00e3o raramente arrepia a democracia e tumultua a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 preciso oportunizar o acesso ao poder de todos os que conseguem reunir votos para tanto e eliminar a chance que os detentores de mandatos e delega\u00e7\u00f5es utilizem a for\u00e7a dos seus cargos para neles permanecer indefinidamente. A democracia que queremos \u00e9 aquela em que o poder \u00e9 exercido por quem tem mais votos populares e que um governante s\u00f3 tem acesso a um novo mandato depois de entregar o posto ao sucessor regularmente eleito e, na elei\u00e7\u00e3o seguinte, consegue ser reeleito pelo povo em fun\u00e7\u00e3o da boa gest\u00e3o empreendida e n\u00e3o por for\u00e7a da maquina p\u00fablica ainda sob sua condu\u00e7\u00e3o. O n\u00famero cada elei\u00e7\u00e3o maior de absten\u00e7\u00f5es e votos nulos e brancos nas elei\u00e7\u00f5es \u00e9, sem d\u00favida, o descontentamento popular. Pensem nisso.
A decis\u00e3o do domingo \u00e9 um importante demonstrativo de que o STF toma novos e mais adequados rumos sob a presid\u00eancia de Luiz Fux. Que assim permane\u00e7a\u2026
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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