O vereador Saulo Teixeira Alberto da Costa (PSL), Dr. Saulo Dentista, \u00e9 o autor do Projeto de Lei n\u00ba 75\/2019, que cria a Ficha Limpa Municipal. Com parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, o projeto est\u00e1 em tr\u00e2mite na C\u00e2mara Municipal de Po\u00e1 e aguarda para entrar na Ordem do Dia. O objetivo da proposta \u00e9 impedir que pessoas que tenham sido condenadas pela Justi\u00e7a Eleitoral pela pr\u00e1tica de atos de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade administrativa, que configurem hip\u00f3teses de inelegibilidade, possam ocupar cargos comissionados – de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento – nos \u00e2mbitos dos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom a proximidade das elei\u00e7\u00f5es, tenho sido muito cobrado pela popula\u00e7\u00e3o, inclusive no meio pol\u00edtico, quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, que impor\u00e1 mais lisura e transpar\u00eancia por parte dos candidatos\u201d, revelou.<\/p>\n\n\n\n
Em maio deste ano, o mesmo projeto foi para vota\u00e7\u00e3o, mas a maioria dos vereadores pediu que o projeto fosse retirado da Ordem do dia para vistas. Ap\u00f3s algumas emendas, a propositura voltou \u00e0 Casa de Leis, onde aguarda para entrar em vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o texto do Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal, ficam impedidos de assumir cargos p\u00fablicos ou pol\u00edticos qualquer pessoa que tenha suas contas rejeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o autor da proposta, consta no projeto que todos os funcion\u00e1rios que estiverem em situa\u00e7\u00e3o irregular perante a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente poder\u00e3o perder seus cargos, isto \u00e9, serem exonerados. \u201cEsta \u00e9 a melhor maneira para impedir que pessoas de m\u00e1-f\u00e9 continuem atuando dentro das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, colocando em risco o dinheiro p\u00fablico. De alguma maneira, elas representam um perigo para os cofres p\u00fablicos\u201d, frisou o vereador, complementando que a lei deve valer para todos os cargos no \u00e2mbito administrativo direto e indireto para os que ainda ir\u00e3o ocupar ou que j\u00e1 estiverem ocupando cargo de provimento em comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O projeto deixa claro, tamb\u00e9m, que, antes de ser nomeada, a pessoa indicada dever\u00e1 apresentar, obrigatoriamente, declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se encontra em situa\u00e7\u00e3o de \u201cveda\u00e7\u00e3o\u201d de que trata a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme Artigo 1\u00ba da Lei Complementar 64\/1990.<\/p>\n\n\n\n
Lei da Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n\n\n\n A t\u00e3o conhecida Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2010 (Lei Complementar 135\/2010) e que foi emendada \u00e0 Lei das Condi\u00e7\u00f5es de Inelegibilidade ou Lei Complementar 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular, idealizado pelo juiz M\u00e1rlon Reis, entre outros juristas, e que reuniu cerca de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos a cargos eletivos.<\/p>\n\n\n\n Colocada em pr\u00e1tica a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2012, a Lei da Ficha Limpa passou a impedir que candidatos julgados ou condenados na Justi\u00e7a por atos de corrup\u00e7\u00e3o ou improbidade administrativa pudessem ocupar cargos p\u00fablicos, restringindo a participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas em elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais ou federais. \u201cEntendo que estas restri\u00e7\u00f5es devam ser aplicadas a todos que ocupem ou desejem ocupar cargos comissionados na administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do munic\u00edpio\u201d, analisa o vereador.<\/p>\n\n\n\n \u201cSomente com medidas dessa natureza poderemos resgatar os princ\u00edpios da \u2018legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u2019, descritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 37, bem como a transpar\u00eancia devida ao uso de recursos adquiridos com o suado dinheiro dos contribuintes\u201d, diz a justificativa do texto do Projeto de Lei. <\/p>\n\n\n\n \u201cAssim que for aprovado, haver\u00e1 um motivo para se comemorar o in\u00edcio de um novo tempo para os poaenses\u201d, frisou Dr. Saulo Dentista.<\/p>\n\n\n\n Legenda:<\/p>\n\n\n\n Dr. Saulo Dentista, autor do Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Objetivo \u00e9 impedir que pessoas condenadas ou que estejam impedidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral possam ocupar cargos em comiss\u00e3o nos Poderes Legislativo e Executivo<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":32,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,8],"tags":[12,11],"class_list":["post-31","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-politica","tag-lei-ficha-limpa-municipal","tag-poa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31\/revisions\/33"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}