Inicialmente, o projeto de rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura da Est\u00e2ncia Hidromineral de Po\u00e1 seria votado na 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 20 de outubro, por\u00e9m, com o pedido de vista do projeto realizado pelo vereador Saulo Dentista (DEM), a vota\u00e7\u00e3o foi adiada e acontecer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (dia 03) \u00e0s 17h, no plen\u00e1rio Osvaldo Leite Dantas, na C\u00e2mara Municipal de Po\u00e1. Em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, as sess\u00f5es plen\u00e1rias est\u00e3o fechadas ao p\u00fablico, mas s\u00e3o transmitidas ao vivo pelo canal da C\u00e2mara no Facebook.
Parecer do Tribunal de Contas
Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, Relator, do Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente, do Auditor Substituto de Conselheiro Josu\u00e9 Remero, a e. 2\u00aa. C\u00e2mara, em sess\u00e3o de 2 de setembro de 2014, nos termos do voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas prestadas pela Prefeitura Municipal da Est\u00e2ncia Hidromineral de Po\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, exce\u00e7\u00e3o feita aos atos pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o por este Tribunal.
Parecer da comiss\u00e3o de finan\u00e7as e Or\u00e7amento
Conclus\u00e3o: a comiss\u00e3o de finan\u00e7as e Or\u00e7amento composta pelo presidente L\u00e1zaro Borges e Secret\u00e1rio Francisco Paulo Garcez, emitiu o seguinte parecer: Diante do aqui exposto, pelo mais que dos autos consta, em sede de fundamenta\u00e7\u00e3o, homenagem aos princ\u00edpios constitucionais e a toda legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional atinente, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Po\u00e1, depois de acurado exame de todas as pe\u00e7as, anexos e acess\u00f3rios processuais, entende por apresentar parecer favor\u00e1vel a decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, para, assim, apontar pela REJEI\u00c7\u00c3O das Contas do Exerc\u00edcio Financeiro de 2012, do Munic\u00edpio de Po\u00e1, sob a responsabilidade do Senhor Francisco Pereira de Sousa. \u00c9 nosso parecer, sob censura. Po\u00e1, Sala das comiss\u00f5es, 28 de agosto de 2020.
Testinha entra com Pedido de Reexame e foi parcialmente rejeitado
Requerente(s); Francisco Pereira de Souza – Ex-Prefeito. Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda C\u00e2mara, em sess\u00e3o de 02-09-14, publicado no D.O.E. de 17-10-14.
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (f l.s. 294\/296), destacando o insuficiente pagamento de precat\u00f3rios judiciais, manifestou-se pelo conhecimento e provimento parcial do pedido de reexame, excluindo apenas a falha concernente ao artigo 42 da LRF, e mantendo o parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas.<\/p>\n\n\n\n
Ordem do Dia<\/p>\n\n\n\n
Item \u00danico \u2013 \u00danica discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001\/2020, de autoria da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Assunto: \u201cDisp\u00f5e sobre a rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura da Est\u00e2ncia Hidromineral de Po\u00e1, exerc\u00edcio financeiro de 2012\u201d.
O prazo da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as m\u00e1ximo previsto no Regimento Interno, o item deve retornar \u00e0 Pauta da Ordem do dia na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s o dia 31\/10, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03\/11\/2020. Qu\u00f3rum: Maioria de 2\/3, vota\u00e7\u00e3o nominal, fase \u00fanica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Inicialmente, o projeto de rejei\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura da Est\u00e2ncia Hidromineral de Po\u00e1 seria votado na 27\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria…<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":3016,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[11],"class_list":["post-3015","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","tag-poa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3015"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3015"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3015\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3017,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3015\/revisions\/3017"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3016"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3015"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3015"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3015"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}