Um epis\u00f3dio ocorrido na cidade de S\u00e3o Paulo, no bairro da Mooca, chamou a aten\u00e7\u00e3o das autoridades e da comunidade que atua em defesa das pessoas com defici\u00eancia. Na semana passada, um jovem cego de 26 anos teve a sua corrida recusada ap\u00f3s o motorista de aplicativo constatar a presen\u00e7a de um c\u00e3o-guia junto com o passageiro.<\/p>\n\n\n\n
Na cidade de S\u00e3o Paulo, a Lei n\u00ba 17.323, de 18 de mar\u00e7o de 2020, assegura \u00e0 pessoa com defici\u00eancia visual acompanhada de c\u00e3o-guia o direito de ingressarem com c\u00e3o-guia nos ve\u00edculos providos de tax\u00edmetros (t\u00e1xis) e em carros que atendam por meio de servi\u00e7os de aplicativos. Al\u00e9m disso, o texto veta a exig\u00eancia do uso de focinheira nos c\u00e3es-guia para o ingresso nos carros e a cobran\u00e7a de valores, tarifas ou acr\u00e9scimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou \u00e0 presen\u00e7a de c\u00e3o-guia.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Diana Serpe<\/strong>, especializada em direitos das pessoas com defici\u00eancia e que defende o jovem que sofreu a discrimina\u00e7\u00e3o, ressalta ainda a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o. \u201cEm seu artigo 177, a Lei 13.146\/2015 assegura \u00e0 pessoa com defici\u00eancia visual acompanhada de c\u00e3o-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico e privados de uso coletivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na cidade de S\u00e3o Paulo, esse tipo de crime pode ser enquadrado em ambas as leis, tanto na municipal quanto na nacional, e pode levar \u00e0 pena de multa e at\u00e9 reclus\u00e3o. Diana Serpe lembra que impedir a presen\u00e7a de um c\u00e3o-guia significa discriminar n\u00e3o somente o animal, mas tamb\u00e9m a pessoa com defici\u00eancia. \u201cSe um c\u00e3o-guia \u00e9 impedido de entrar em um local, a pessoa com defici\u00eancia visual tamb\u00e9m est\u00e1 sendo impedida, o que significa cercear o seu direito \u00e0 igualdade de oportunidades em todos os \u00e2mbitos da sociedade, incluindo o direito \u00e0 mobilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo a advogada, no caso de S\u00e3o Paulo, um inqu\u00e9rito contra o motorista de aplicativo j\u00e1 foi instaurado e tanto o motorista quanto a empresa dever\u00e3o ser responsabilizados pelo ocorrido.<\/p>\n\n\n\n Sobre a fonte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diana Serpe \u00e9 advogada e palestrante especialista em direitos das pessoas com defici\u00eancia. Possui atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es relacionadas a negativas dos planos de sa\u00fade para o tratamento multidisciplinar do autista, fornecimento de canabidiol e de medicamentos de alto custo para doen\u00e7as raras. Criadora do Autismo e Direito, perfil nas redes sociais (Instagram e Facebook) que visam informar o p\u00fablico sobre as quest\u00f5es legais referentes \u00e0 pessoa autista e seus familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em \u00e2mbito nacional, Lei Brasileira da Inclus\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":2822,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2821"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2821"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2823,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2821\/revisions\/2823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}