A soltura de Andr\u00e9 do Rap, l\u00edder do PCC (Primeiro Comando da Capital), determinada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio e revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, abre mais uma crise dentro da suprema corte. Existem entre os ministros opini\u00f5es divergentes que poder\u00e3o ter repercuss\u00e3o. A prop\u00f3sito, aquela Casa vive, h\u00e1 tempos, em inc\u00f4moda notoriedade. Em vez da desej\u00e1vel discri\u00e7\u00e3o, seus membros t\u00eam se envolvido em pol\u00eamicas que abalam a imagem da institui\u00e7\u00e3o. Tornou-se habitual a queixa de que ministros agem politicamente, imiscuem-se nos outros poderes e tomam decis\u00f5es discut\u00edveis como, por exemplo, a revoga\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio entendimento sobre pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula. O que mais tem causado ru\u00eddo \u00e9 a decis\u00e3o monocr\u00e1tica. Um ministro, solitariamente, decide sobre atribui\u00e7\u00f5es do Executivo e do Legislativo ou \u2013 o mais crucial \u2013 manda soltar presos tidos como perigosos, como o ocorrido agora.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Fux e a cria\u00e7\u00e3o pelo governador Jo\u00e3o D\u00f3ria da for\u00e7a-tarefa de recaptura, n\u00e3o chegaram a tempo de garantir a devolu\u00e7\u00e3o da Andr\u00e9 \u00e0 pris\u00e3o. O epis\u00f3dio tende a sangrar no STF pelo menos durante mais alguns dias. Da mesma forma que interferiu nessa quest\u00e3o, o presidente \u2013 que \u00e9 o \u00fanico ex-juiz de Direito entre os 11 ministros \u2013 deveria buscar mecanismos para evitar as espetaculosas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas que colocam a corte na berlinda e levam questionamento ao comportamento dos seus membros. Para o bem geral, todas as decis\u00f5es deveriam ser tomadas em colegiado ou por c\u00e2maras compostas por um m\u00ednimo de tr\u00eas ministros, com a data de julgamento pautada e de conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Diante do grande n\u00famero de feitos que abarrotam as prateleiras e arquivos, muitos deles aguardando por anos ou at\u00e9 d\u00e9cadas, seria de grande valia ampliar para 33 o n\u00famero de ministros e dividi-los em 11 c\u00e2maras. E isso n\u00e3o seria nada fora de prop\u00f3sito, se considerarmos que o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), corte imediatamente abaixo do STF, possui 33 ministros, os Tribunais Regionais Federais tem 27 desembargadores (exceto o TFR-5- Recife, com 15. e o TRF-3 \u2013 S\u00e3o Paulo, com 43). Entre os Tribunais de Justi\u00e7a dos Estados, encontramos S\u00e3o Paulo com 360 dezembargdores, Rio de Janeiro 180, Minas Gerais 140, Paran\u00e1 145 e Bahia 60. O pr\u00f3prio STF j\u00e1 teve forma\u00e7\u00f5es diferentes da atual. Foi composto por 15 ministros na sua cria\u00e7\u00e3o nos atuais moldes, pelo Decreto 510, de 22-06-1890. Em 1931, houve redu\u00e7\u00e3o para 11, mas, com o Ato Institucional n\u00ba 2 de 1965, o n\u00famero de vagas foi alterado para 16. O Ato Institucional n\u00ba 6 de 1969 reduziu outra vez para 11, composi\u00e7\u00e3o que se mant\u00e9m at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n
Evidente que, para isso ocorrer, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma reforma no Judici\u00e1rio. Nela tamb\u00e9m poder-se-ia alterar a forma de nomea\u00e7\u00e3o dos ministros. Em vez da escolha pura e simples do presidente da Rep\u00fablica mediante anu\u00eancia do Senado, instituir o sistema de listas tr\u00edplices onde a Magistratura, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ordem dos Advogados do Brasil indiquem seus representantes para o presidente escolher, como j\u00e1 ocorre na forma\u00e7\u00e3o do STJ. Esse formato afastaria o car\u00e1ter pol\u00edtico que hoje provoca turbul\u00eancias e desconfian\u00e7as, que s\u00e3o perniciosas quando atingem o STF, \u00fanico poder institucional que n\u00e3o pode ter crise, pois dele depende toda a sociedade para modular suas quest\u00f5es e desfazer d\u00favidas. Tudo \u00e9 poss\u00edvel num pa\u00eds em reformas\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A soltura de Andr\u00e9 do Rap, l\u00edder do PCC (Primeiro Comando da Capital), determinada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":1,"featured_media":2798,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2797"}],"collection":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2799,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2797\/revisions\/2799"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}