{"id":2769,"date":"2020-10-12T17:37:08","date_gmt":"2020-10-12T20:37:08","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=2769"},"modified":"2020-10-12T17:37:08","modified_gmt":"2020-10-12T20:37:08","slug":"imposto-sobre-transacoes-digitais-para-compensar-desoneracao-da-folha-enfrenta-resistencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/10\/12\/imposto-sobre-transacoes-digitais-para-compensar-desoneracao-da-folha-enfrenta-resistencia\/","title":{"rendered":"Imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais para compensar desonera\u00e7\u00e3o da folha enfrenta resist\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Setor produtivo, parlamentares, analistas e consultores veem com preocupa\u00e7\u00e3o novo imposto. Para Lucas Ribeiro, da ROIT, indefini\u00e7\u00e3o prejudica planejamento das empresas<\/em><\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o de um novo tributo para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento enfrenta resist\u00eancia entre parlamentares e setor produtivo, e \u00e9 vista com cr\u00edticas por analistas e consultores. A desonera\u00e7\u00e3o, em vigor desde 2011 e que termina em dezembro deste ano, atualmente beneficia 17 atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal, por meio de declara\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do l\u00edder da bancada governista na C\u00e2mara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), tem condicionado a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento ao estabelecimento de um novo instrumento arrecadat\u00f3rio. Um imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais \u00e9 a mais recente ideia.<\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o do imposto viria na segunda parte da reforma tribut\u00e1ria proposta pelo governo. A primeira parte foi apresentada em julho, por meio do projeto de lei 3887\/2020, que se resume a criar a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), substituindo o PIS\/Cofins.<\/p>\n\n\n\n

Esse imposto sobre transa\u00e7\u00f5es digitais teria uma al\u00edquota de 0,2% sobre opera\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos. A proposta tem repercutido mal por duas raz\u00f5es centrais: a primeira, porque, ao contr\u00e1rio do que vem prometendo o pr\u00f3prio governo, trata-se do estabelecimento de mais um tributo; a segunda, por se tratar de imposto que incide sobre o consumo.<\/p>\n\n\n\n

CR\u00cdTICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das maiores cr\u00edticas ao sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9, al\u00e9m da sobreposi\u00e7\u00e3o de taxa\u00e7\u00f5es, a excessiva carga tribut\u00e1ria sobre o consumo e sobre o setor produtivo. Na avalia\u00e7\u00e3o do consultor Lucas Ribeiro, s\u00f3cio-diretor da ROIT, accountech de Curitiba, o que o Brasil precisa \u00e9 de uma reforma tribut\u00e1ria que corrija de vez essas distor\u00e7\u00f5es, em vez de atenu\u00e1-las ou, pior, mant\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

O consultor questiona, ainda, a metodologia adotada pelo governo de apresentar a reforma tribut\u00e1ria de maneira \u201cfatiada\u201d. \u201cO sistema tribut\u00e1rio atual \u00e9 insustent\u00e1vel. Mas o que precisamos \u00e9 de uma proposta abrangente, consistente, em vez de modifica\u00e7\u00f5es pontuais e compensat\u00f3rias\u201d, argumenta Lucas Ribeiro, lembrando que h\u00e1 propostas de emendas constitucionais (PECs) tramitando no Congresso Nacional que precisam ser inseridas nos debates.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 duas em tramita\u00e7\u00e3o desde o ano passado, a PEC 45\/2019 e a PEC 110\/2019; e uma terceira, apresentada neste ano, a PEC 7\/2020. A PEC 110\/2019, por exemplo, \u00e9 fruto de anos de debates com v\u00e1rios setores; implanta modifica\u00e7\u00f5es profundas, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do atual para o novo modelo que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica \u00e0s empresas\u201d, compara.<\/p>\n\n\n\n

INSEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lucas Ribeiro v\u00ea na indefini\u00e7\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento mais um fator que contribui para a inseguran\u00e7a das empresas. Justo neste per\u00edodo do ano em que as organiza\u00e7\u00f5es consolidam planejamentos para o exerc\u00edcio seguinte, elas est\u00e3o impossibilitadas de realizar planifica\u00e7\u00f5es financeiras e tribut\u00e1rias por conta dessa incerteza.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. No \u00faltimo dia 30 de setembro, ocorreria uma sess\u00e3o do Congresso Nacional para avaliar esse e outros 27 vetos, sobre assuntos diversos. Inesperadamente, a sess\u00e3o foi cancelada, sem que tenha sido remarcada, refor\u00e7ando ind\u00edcios de que a mat\u00e9ria s\u00f3 ser\u00e1 apreciada quando o governo apresentar projeto de cria\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

REPERCUSS\u00c3O POL\u00cdTICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cancelamento, sem previs\u00e3o de nova data, estabelece um \u201cv\u00e1cuo que provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, assinalou o senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR), em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado. \u201cA quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 fundamental, uma vez que s\u00e3o seis milh\u00f5es de interessados. Empresas estar\u00e3o comprometidas na gera\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, assevera.<\/p>\n\n\n\n

Outro que se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o, defendendo a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). \u201cEla \u00e9 fundamental para preservar os empregos no Brasil. S\u00e3o in\u00fameros setores que demitir\u00e3o [caso a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja estendida]\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, de acordo com a Receita Federal, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos consiste na substitui\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) de 20% que incide sobre a folha de pagamento dos empregados (ou s\u00f3cios e aut\u00f4nomos) por uma contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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