{"id":2670,"date":"2020-09-30T01:25:00","date_gmt":"2020-09-30T04:25:00","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=2670"},"modified":"2020-09-30T01:25:00","modified_gmt":"2020-09-30T04:25:00","slug":"volta-as-aulas-de-quem-e-a-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/09\/30\/volta-as-aulas-de-quem-e-a-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Volta \u00e0s aulas: de quem \u00e9 a responsabilidade?"},"content":{"rendered":"\n

*Marcia Glomb<\/em><\/p>\n\n\n\n

O setor da educa\u00e7\u00e3o, como tantos outros, foi amplamente atingido pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Desde mar\u00e7o, milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o tendo aulas online, como forma de conter a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e n\u00e3o perder o ano letivo. Apesar de o m\u00e9todo virtual de ensino ser a solu\u00e7\u00e3o mais aplic\u00e1vel nesse per\u00edodo, tamb\u00e9m tem causado muitas pol\u00eamicas, com diversas reclama\u00e7\u00f5es de pais e alunos que n\u00e3o conseguiram se adaptar \u00e0 nova rotina.<\/p>\n\n\n\n

Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da quarentena no pa\u00eds, algumas redes municipais, estudais e particulares cogitam retornar \u00e0s aulas presenciais, o que tem sido demasiadamente discutido pelas pessoas e \u00f3rg\u00e3os envolvidos na quest\u00e3o. Os que n\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o apontam o alto n\u00famero de infec\u00e7\u00f5es como fator determinante: em Santa Catarina, por exemplo, o n\u00famero de casos de Covid-19 em crian\u00e7as e adolescentes aumentou 200% apenas em julho, segundo um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de os pequenos serem menos vulner\u00e1veis ao v\u00edrus, eles podem transmiti-lo da mesma forma, mesmo sem apresentar sintomas, o que muito preocupa os adultos \u2013 principalmente os do grupo de risco. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), os sistemas de ensino t\u00eam autonomia para definir protocolos espec\u00edficos definidos pelas autoridades locais, todavia, quais s\u00e3o os procedimentos trabalhistas legais caso algum profissional sofra o cont\u00e1gio nesse retorno?<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade travaram uma discuss\u00e3o sobre a covid-19 ser considerada doen\u00e7a ocupacional. No entanto, alguns dias ap\u00f3s a retirada da infec\u00e7\u00e3o da Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho (LDRT), um grupo de senadores apresentou o projeto PDL 396\/2020, com a inten\u00e7\u00e3o de revogar a decis\u00e3o e proteger os trabalhadores atingidos pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, os funcion\u00e1rios do setor de educa\u00e7\u00e3o infectados devem ser afastados imediatamente de suas atividades, pelo prazo de 15 dias e a escola continua arcando com sua remunera\u00e7\u00e3o. Se o afastamento for maior do que 15 dias, o funcion\u00e1rio pode solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, desde que comprove, com documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o resultado positivo para o v\u00edrus e o tempo necess\u00e1rio de afastamento. Para que o benef\u00edcio seja concedido \u00e9 necess\u00e1rio cumprir os seguintes requisitos: 1. comprovar a incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho (documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica); 2. ter qualidade de segurado do INSS; 3. car\u00eancia de no m\u00ednimo 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Se ficar comprovado que o empregado foi contaminado no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ou seja, durante sua jornada de trabalho na escola, caracteriza-se doen\u00e7a ocupacional. Neste caso, a escola deve emitir Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), informando a Previd\u00eancia Social do ocorrido. O pr\u00f3prio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o m\u00e9dico ou a autoridade p\u00fablica (magistrados, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos servi\u00e7os jur\u00eddicos da Uni\u00e3o e dos Estados ou do Distrito Federal) poder\u00e3o fazer o comunicado. Comprovada a doen\u00e7a ocupacional, o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego quando retornar \u00e0s atividades. Ou seja, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido sem justa causa e se for demitido, sem justo motivo, a empresa deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe uma norma que possibilite ao funcion\u00e1rio se negar a trabalhar em virtude da pandemia; contudo, \u00e9 responsabilidade legal do empregador proporcionar um local seguro e saud\u00e1vel para seus colaboradores. O artigo 192 da CLT afirma que o exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres, acima dos limites de toler\u00e2ncia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, assegura a percep\u00e7\u00e3o de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo da regi\u00e3o, segundo se classifiquem nos graus m\u00e1ximo, m\u00e9dio e m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, caso a escola n\u00e3o cumpra com as medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias (como fornecer \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras, ambientes arejados e frequentemente higienizados e distanciamento adequado), \u00e9 poss\u00edvel realizar uma den\u00fancia de condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

De todo modo, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas devem analisar todas as alternativas para minimizar os riscos de cont\u00e1gio, promovendo um maior amparo ao trabalhador, al\u00e9m dos meios b\u00e1sicos de prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 citados. \u00c9 preciso, ainda, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, para garantir o bem-estar e a sa\u00fade de todos os profissionais e alunos.<\/p>\n\n\n\n

*Marcia Glomb \u00e9 advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados, formada tamb\u00e9m em administra\u00e7\u00e3o de empresas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

marcia@glomb.com.br<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre o Glomb & Advogados Associados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio Glomb & Advogados Associados, fundado h\u00e1 mais de 40 anos pelo titular Jos\u00e9 Lucio Glomb, atua em Direito do Trabalho e Direito Previdenci\u00e1rio. Selecionado em 2018 e em 2019 como um dos 500 melhores escrit\u00f3rios de advocacia do Pa\u00eds, ocupando a posi\u00e7\u00e3o de quinto mais admirado nacionalmente na categoria trabalhista e o quarto mais admirado no Paran\u00e1, de modo geral em 2019, tem em sua hist\u00f3ria milhares de clientes atendidos com efici\u00eancia e resultados positivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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