{"id":2601,"date":"2020-09-22T02:01:06","date_gmt":"2020-09-22T05:01:06","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=2601"},"modified":"2020-09-22T02:02:15","modified_gmt":"2020-09-22T05:02:15","slug":"dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-as-adaptacoes-no-trabalho-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/09\/22\/dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-as-adaptacoes-no-trabalho-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia: as adapta\u00e7\u00f5es no trabalho durante a pandemia"},"content":{"rendered":"\n

* M\u00e1rcia Glomb<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 em 21 de setembro. A data, que visa a reflex\u00e3o sobre a necessidade de inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de todos no corpo social, foi oficializada em 14 de julho de 2005, por meio da Lei n\u00ba 11.133.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, pessoa com defici\u00eancia (PcD) \u00e9 \u201caquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em intera\u00e7\u00e3o com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), as pessoas portadoras de defici\u00eancia representam cerca de 23% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, aproximadamente 45 milh\u00f5es de indiv\u00edduos. Com a pandemia da Covid-19, que assola o pa\u00eds desde meados de mar\u00e7o, essa foi uma das categorias que precisou de mais adapta\u00e7\u00f5es e cuidados, pois as chances de contrair o v\u00edrus podem ser maiores nestas pessoas, al\u00e9m do fato de uma grande parte estar no grupo de risco da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A viabilidade de cont\u00e1gio aumenta porque muitos precisam se apoiar em outros locais para se movimentar ou necessitam da ajuda de terceiros para atividades do dia a dia. Outra quest\u00e3o \u00e9 a das condi\u00e7\u00f5es que fazem parte naturalmente do grupo de risco, como s\u00edndrome de Down, les\u00f5es medulares, sequelas graves de AVC, autismo, paralisia cerebral e doen\u00e7as degenerativas, como a Esclerose M\u00faltipla.<\/p>\n\n\n\n

Por conta deste cen\u00e1rio, as PcD precisaram, mais uma vez, que a sociedade fizesse sua parte e se readaptasse, visto que \u00e9 seu dever assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos desses cidad\u00e3os. O direito ao trabalho, embora n\u00e3o t\u00e3o abrangente como deveria, j\u00e1 \u00e9 garantido. Com a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 8.213\/1991, toda empresa com 100 ou mais empregados passou a ser obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados ou pessoas portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Apenas essa imposi\u00e7\u00e3o, todavia, n\u00e3o \u00e9 suficiente para que essas pessoas sejam bem recebidas no mercado de trabalho, sobretudo em uma pandemia. Pensando nisso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) emitiu a Nota Conjunta n\u00ba 07\/2020, em que constam diretrizes para reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o do novo agente do coronav\u00edrus em trabalhadores com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A nota recomenda aos empregadores adotarem medidas como home office<\/em>; dispensas de comparecimento ao trabalho com remunera\u00e7\u00e3o garantida; orienta\u00e7\u00f5es acess\u00edveis sobre preven\u00e7\u00e3o; n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios; treinamentos para a utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs e flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornadas, entre outros pontos.<\/p>\n\n\n\n

Caso o empregador n\u00e3o cumpra com as diretrizes, \u00e9 poss\u00edvel oficializar uma den\u00fancia no pr\u00f3prio MPT. Lembrando que \u00e9 considerado discrimina\u00e7\u00e3o a recusa em promover adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis e fornecer tecnologias assistivas \u00e0s PcD, e que esses indiv\u00edduos t\u00eam prioridade na fila de processos trabalhistas, direito assegurado pela Lei 12.008\/2009.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o afirma ainda que, \u201cem situa\u00e7\u00f5es de risco, emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, a pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 considerada vulner\u00e1vel, devendo o poder p\u00fablico adotar medidas para sua prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d. \u00c9 essencial que todos fa\u00e7am sua parte e busquem prestar todo o aux\u00edlio necess\u00e1rio para que as pessoas com defici\u00eancia tenham uma vida, tanto pessoal quanto profissional, plena, igualit\u00e1ria e honrosa, com participa\u00e7\u00e3o realmente ativa na sociedade.<\/p>\n\n\n\n

* M\u00e1rcia Glomb, <\/em>formada tamb\u00e9m em administra\u00e7\u00e3o de empresas, \u00e9 advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados. <\/em><\/p>\n\n\n\n

marcia@glomb.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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