{"id":2567,"date":"2020-09-18T19:10:53","date_gmt":"2020-09-18T22:10:53","guid":{"rendered":"http:\/\/novosaopaulo.com.br\/?p=2567"},"modified":"2020-09-18T19:10:53","modified_gmt":"2020-09-18T22:10:53","slug":"reforma-tributaria-poe-area-medica-em-estado-de-alerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novosaopaulo.com.br\/index.php\/2020\/09\/18\/reforma-tributaria-poe-area-medica-em-estado-de-alerta\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria p\u00f5e \u00e1rea m\u00e9dica em estado de alerta"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas apontam risco de aumento de at\u00e9 60% nos gastos com tributos, mas advertem que propostas ainda est\u00e3o em fase de discuss\u00e3o, por isso nada de tomar decis\u00f5es precipitadas<\/em><\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei enviado pelo Minist\u00e9rio da Economia ao Congresso Nacional, prop\u00f5e que em sua primeira etapa, a Reforma Tribut\u00e1ria poder\u00e1 atingir diretamente profissionais e empresas da \u00e1rea m\u00e9dica. Estimativas indicam, uma possibilidade de aumento de at\u00e9 60% nos gastos com tributos para este setor.<\/p>\n\n\n\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da advogada Nat\u00e1lia Reis, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio de advocacia SERLaw e especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria, e da consultora tribut\u00e1ria B\u00e1rbara Campelo, da Mitfokus, empresa de solu\u00e7\u00f5es financeiras e tecnol\u00f3gicas voltadas \u00e0 consult\u00f3rios, cl\u00ednicas, hospitais e prestadores de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Para as especialistas, o momento exige estado de alerta e cautela.<\/p>\n\n\n\n

Nat\u00e1lia Reis observa, que grande parte dos CNPJs na \u00e1rea m\u00e9dica est\u00e3o enquadrados no regime tribut\u00e1rio do Lucro Presumido, e enquadrados no regime do Simples Nacional, uma fatia consider\u00e1vel. O projeto do governo federal (3887\/2020) poder\u00e1 afetar inicialmente, as empresas do regime Lucro Presumido, pontua a advogada tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, consult\u00f3rios m\u00e9dicos e outras empresas da \u00e1rea recolhem cinco tributos: o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL), a Contribui\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como tributos federais; e ainda, o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), como tributo municipal.<\/p>\n\n\n\n

NOVA AL\u00cdQUOTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto do governo neste momento, discute a poss\u00edvel substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Ocorre que, conforme explica Nat\u00e1lia Reis, atualmente somados PIS e Cofins, a al\u00edquota \u00e9 de 3,65%, j\u00e1 a al\u00edquota da CBS ser\u00e1 de 12%. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAtualmente, a m\u00e9dia de carga tribut\u00e1ria para neg\u00f3cios na \u00e1rea m\u00e9dica est\u00e1 em 13,33%. Isso varia um pouco, conforme a cidade em que a empresa est\u00e1, uma vez que a al\u00edquota do ISS muda de munic\u00edpio para munic\u00edpio. Com o projeto de reforma apresentado, a carga pode aumentar para aproximadamente 20%, por causa da substitui\u00e7\u00e3o dos 3,65% do PIS e Cofins pelos 12% da CBS\u201d., detalha a advogada especializada.<\/p>\n\n\n\n

ALERTA E CAUTELA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto para Nat\u00e1lia Reis como para B\u00e1rbara Campelo, apesar do progn\u00f3stico, no momento deve-se aguardar pela tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do projeto, antes de tomar qualquer decis\u00e3o. Afinal, ressaltam as duas, trata-se ainda de um \u201cprocesso embrion\u00e1rio\u201d da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma proposta ainda, que sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muitos interesses em jogo \u2013 das partes arrecadadoras (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios) e das partes pagadoras (classes profissionais, empresariais, cidad\u00e3os em geral)\u201d, sublinha Nat\u00e1lia Reis. \u201cO momento hoje \u00e9 ideal para discutirmos as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, sem tirarmos conclus\u00f5es. Nada ainda foi aprovado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

B\u00e1rbara Campelo lembra que as mobiliza\u00e7\u00f5es para mitigar os efeitos da reforma est\u00e3o em curso, inclusive da classe m\u00e9dica e suas entidades. \u201cEnt\u00e3o, \u00e9 importante n\u00e3o se tomar nenhuma decis\u00e3o precipitada. O momento exige cautela\u201d, orienta. \u201cAinda h\u00e1 muito o que ser debatido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As especialistas recordam ainda que, al\u00e9m do projeto de lei enviado pelo governo, h\u00e1 pelo menos outras duas propostas de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. S\u00e3o as propostas de emenda constitucional 45\/2019 e 110\/2019, que estabelecem mudan\u00e7as mais profundas no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel que o momento em que vivemos uma crise em consequ\u00eancia de uma pandemia, n\u00e3o seja o mais apropriado para a discuss\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria. Mas ela \u00e9 sim necess\u00e1ria, porque o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 complexo, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 pesada\u201d, considera B\u00e1rbara Campelo. Tamb\u00e9m em defesa de uma reforma, Nat\u00e1lia Reis acrescenta: \u201cno atual sistema n\u00e3o se sabe quanto exatamente se paga de impostos. Tributa-se muito o consumo, se comparado com a tributa\u00e7\u00e3o da propriedade, por exemplo\u201d.<\/p>\n\n\n\n