Programa proposto pela deputada Leticia Aguiar prev\u00ea instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas salas de aula<\/p>\n\n\n\n
A presen\u00e7a da tecnologia de monitoramento e seguran\u00e7a j\u00e1 faz parte da rotina dos brasileiros, c\u00e2meras est\u00e3o em todos os lugares, mas nem sempre onde deveriam estar: as escolas estaduais por exemplo, cresce a cada dia o n\u00famero de invas\u00f5es e crimes nas escolas pertencentes ao governo do estado.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a deputada estadual Leticia Aguiar apresentou o Projeto de Lei 506\/20, que institui o Programa \u201cFoco na Aula\u201d<\/strong>, que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas salas de aulas das escolas estaduais.<\/p>\n\n\n\n O projeto vai al\u00e9m da quest\u00e3o da seguran\u00e7a patrimonial, visa tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o do estado, dos professores e dos alunos, a tranquilidade dos pais, a melhoria do ensino, e os direitos de todos os envolvidos no processo educacional.<\/p>\n\n\n\n Segundo a deputada Leticia Aguiar, autora do projeto, a presen\u00e7a da c\u00e2mera em sala de aula ser\u00e1 de vital import\u00e2ncia para todos: \u201cA ado\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a dentro das salas garante a liberdade de Ensino, inibe atos de vandalismo e de viol\u00eancia, o conte\u00fado gravado poder\u00e1 ser disponibilizado aos alunos que tenham se ausentado ou para refor\u00e7o escolar, contribui para que pais, m\u00e3es e respons\u00e1veis possam evitar a exibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados inadequados, de doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e ou pol\u00edtico-partid\u00e1ria, garantindo a neutralidade no ambiente escolar e melhorando a qualidade do Ensino\u201d<\/em> disse a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n Segundo o projeto Foco na Escola as c\u00e2meras dever\u00e3o estar posicionadas de modo a captar as aulas na \u00edntegra, inclusive com o conte\u00fado escrito na lousa, sempre preservando a imagem dos estudantes: \u201cEstou convencida de que ser\u00e1 poss\u00edvel disponibilizar aos alunos ausentes, de forma justificada, e \u00e0queles que precisarem dirimir as d\u00favidas, o conte\u00fado da aula, garantindo a universaliza\u00e7\u00e3o das disciplinas\u201d<\/em>, concluiu a deputada Leticia Aguiar.<\/p>\n\n\n\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o direito de gravar as aulas para que alunos e respons\u00e1veis possam acompanhar e revisar o conte\u00fado program\u00e1tico ministrado, j\u00e1 existe.<\/p>\n\n\n\n O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 53 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA<\/em><\/strong>, ressalta que: \u201c\u00e9 direito dos pais ou respons\u00e1veis ter ci\u00eancia do processo pedag\u00f3gico, bem como participar da defini\u00e7\u00e3o das propostas educacionais\u201d<\/em>. Segundo o artigo 70 do ECA<\/strong>: \u201c\u00c9 dever de todos prevenir a ocorr\u00eancia de amea\u00e7as ou viola\u00e7\u00e3o dos direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Viol\u00eancia contra os Professores<\/p>\n\n\n\n