O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de autoria do senador \u00c1lvaro Dias (Podemos\/PR) que limita a 30% os juros de cheque especial e cart\u00f5es de cr\u00e9dito, durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica pela pandemia do coronav\u00edrus, que se estende at\u00e9 31 de dezembro e, caso o mal n\u00e3o chegue ao final, poder\u00e1 ser ampliado por mais alguns meses. No entanto, para entrar em vigor, a medida ainda precisa passar pela vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e receber a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 a\u00ed que mora o problema. Os senadores tamb\u00e9m aprovaram, no dia 18 de junho, a suspens\u00e3o por 120 dias das presta\u00e7\u00f5es dos empr\u00e9stimos consignados de aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablico, mas o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ) se nega a colocar a mat\u00e9ria em pauta, apesar de toda a press\u00e3o que sofre. Ao que se verifica, ele \u00e9 mais perme\u00e1vel ao lobby dos bancos, que trabalha contra a medida destinada a beneficiar milh\u00f5es de brasileiros nesse tempo de crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica.
O desencontro entre as duas casas do Congresso Nacional \u00e9 apenas mais um componente da grave crise institucional por que passa a Rep\u00fablica. Os parlamentares, cedendo a press\u00f5es, acabam por frustrar a sociedade na medida em que projetos de alto alcance popular tramitam, s\u00e3o aprovados por senadores, mas os deputados sequer t\u00eam a oportunidade de discutir vot\u00e1-los. J\u00e1 passou da hora do eleitor se interessar por pol\u00edtica e verificar o que fazem os parlamentares em quem votaram nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Quando pedem o voto, os deputados, principalmente, prometem atuar pelos interesses do cidad\u00e3o, de quem s\u00e3o diretos representantes. Quando n\u00e3o o fazem, ou s\u00e3o cooptados por grandes corpora\u00e7\u00f5es, deveriam sofrer as consequ\u00eancias pela pura e simples rejei\u00e7\u00e3o do voto quando vierem procurar o eleitorado em busca de reelei\u00e7\u00e3o.
Os superpoderes que a pr\u00e1tica legislativa coloca nas m\u00e3os dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado est\u00e3o aniquilando o Poder Legislativo e at\u00e9 o pa\u00eds. Rodrigo Maia na C\u00e2mara e Davi Alcolumbre (DEM\/RO) no Senado usam o poder discricion\u00e1rio para engavetar projetos da mais alta relev\u00e2ncia. Com isso apequenam a import\u00e2ncia daquelas casas. Eles n\u00e3o poderiam ter for\u00e7a para, sozinhos ou com um pequeno grupo ou at\u00e9 a sombra de lobbies, deixar de pautar pedidos de impeachment tanto do presidente da Rep\u00fablica quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal, e projetos que mexem nos interesses de setores econ\u00f4micos, como os bancos, nos casos dos consignados e do teto de juros no cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito.
A coloca\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias em pauta n\u00e3o representa a sua aprova\u00e7\u00e3o, mas o devido encaminhamento. Quem pediu impeachment precisa ter a oportunidade de apresentar suas raz\u00f5es e argumenta\u00e7\u00f5es e os alvos o direito \u00e0 ampla defesa. Da mesma forma, os projetos que interessam a grupos econ\u00f4micos. Do jeito que esses assuntos t\u00eam sido tratados, os temas apodrecem debaixo do tapete, os envolvidos tornam-se ref\u00e9ns das pend\u00eancias, e o Poder Legislativo vira uma ineficiente figura institucional. A montagem da pauta n\u00e3o deveria ser ato dos presidentes, mas o resultado de decis\u00e3o das lideran\u00e7as partid\u00e1rias. A\u00ed o parlamento poderia ser considerado um poder efetivamente soberano e representativo da popula\u00e7\u00e3o. Os presidentes t\u00eam de ser encarados como simples administradores e cumpridores das decis\u00f5es das lideran\u00e7as e do plen\u00e1rio. Jamais terem o poder de decidir por conta e interesse pr\u00f3prios, como se imperadores fossem.<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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