A nova discuss\u00e3o instalada no meio pol\u00edtico \u00e9 sobre a volta da CPMF (Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira), tema que em setembro do ano passado derrubou o secret\u00e1rio da Receita Federal, Marcos Cintra que, como economista e deputado, foi o autor da campanha e de projetos que tinham por mote o imposto \u00fanico. Para o povo, ficou conhecida como \u201cimposto do cheque\u201d porque cobrava \u2013 primeiro 0,2% e depois 0,38% – de cada transa\u00e7\u00e3o por cheque, ordem de pagamento ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria. A ideia b\u00e1sica era calcada nesse imposto para substituir todos os demais, mas a pr\u00e1tica levou a altera\u00e7\u00f5es que o transformaram em mais um tributo a pesar nas costas do contribuinte. S\u00f3 foi aprovado porque se argumentou que a arrecada\u00e7\u00e3o seria destinada a custear despesas com a Sa\u00fade e teve no ent\u00e3o ministro Adib Jatene o seu grande propagandista.
Da forma em que acabou colocada em pr\u00e1tica, a CPMF serviu mais para custear o d\u00e9ficit p\u00fablico do \u00e0 Sa\u00fade, respons\u00e1vel pela sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso. Levantamentos de respeit\u00e1veis institui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas dizem que a Sa\u00fade n\u00e3o recebeu mais que 0,7% do arrecadado e que houve anos em que a aplica\u00e7\u00e3o no setor foi igual \u00e0 zero. Isso teria levado Jatene, desgostoso, a demitir-se do minist\u00e9rio e nunca mais aceitar miss\u00e3o pol\u00edtica.
Apesar do mau hist\u00f3rico e de ser provis\u00f3rio, o imposto seduziu a todos os governos. Sua revoga\u00e7\u00e3o deu-se em 2007, quando o Senado, ao discutir a proposta do presidente Lula de prorrogar sua validade at\u00e9 2011, optou por extingui-lo. Dilma Rousseff tentou reinstitu\u00ed-lo, mas n\u00e3o conseguiu, e o atual governo fala com simpatia sobre essa forma de arrecadar. O ministro Paulo Guedes destaca que, num pa\u00eds com o alto perfil de informalidade como o nosso, o imposto sobre as transfer\u00eancias e pagamentos todos pagam. Marcos Cintra, seu idealizador, afirma que \u201ctodos v\u00e3o pagar esse imposto, a igreja, a economia informal e at\u00e9 o contrabando\u201d. Pagar\u00e3o as empresas, o cidad\u00e3o, o informal e at\u00e9 os criminosos que movimentarem algum numer\u00e1rio. E o presidente Jair Bolsonaro disse, dias atr\u00e1s, que autorizou o ministro da Economia a negociar o esquema junto ao Congresso desde que n\u00e3o haja aumento na carga tribut\u00e1ria e a arrecada\u00e7\u00e3o seja compensada redu\u00e7\u00e3o do percentual na tabela do Imposto e Renda, extin\u00e7\u00e3o do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros tributos.
A CPMF \u2013 ou qualquer nome que venha a receber \u2013 poder\u00e1 fazer parte do pr\u00f3ximo pacote de reforma tribut\u00e1ria que o governo envie ao Congresso. O ideal seria que fosse institu\u00edda de forma a eliminar todos os demais tributos de ordem geral. Isso, no entanto, parece ser imposs\u00edvel na atual realidade brasileira. \u00c9 dever dos congressistas analisar as propostas de reforma tribut\u00e1ria \u00e0 luz do presente e jamais com base nos erros do passado. Com a liberdade com que hoje atuam, deputados e senadores precisam se debru\u00e7ar sobre os projetos, inclusive sobre a suposta nova CPMF, de forma a garantir a arrecada\u00e7\u00e3o ao governo e, ao mesmo tempo, promover a justi\u00e7a fiscal, onde todos recolham os tributos de acordo com sua capacidade contributiva. \u00c9 injusta a sociedade que cobra muito de uns e n\u00e3o exige que outros paguem o que seu n\u00edvel econ\u00f4mico indica. Onde todos contribuem ningu\u00e9m \u00e9 penalizado com imposto mais alto e nem beneficiado por al\u00edquotas inferiores ao justo e razo\u00e1vel\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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