O vice-presidente, Hamilton Mour\u00e3o, afirma que o Judici\u00e1rio tem sido usado como linha auxiliar dos partidos que perderam as elei\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o conseguem vencer as vota\u00e7\u00f5es no Congresso. \u00c9 preocupante, pois fere o princ\u00edpio constitucional de independ\u00eancia e harmonia dos poderes. Cada um deles \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 tem suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e deve cumpri-las sem admitir inger\u00eancias. A se tomar como verdadeiro o que diz o general vice-presidente, o momento exige reflex\u00f5es e provid\u00eancias para recolocar as coisas no rumo certo, sob pena de, n\u00e3o o fazendo, podermos desaguar na crise institucional. Para ser salutar, a Rep\u00fablica e o Estado Democr\u00e1tico de Direito t\u00eam de ser \u00edntegros para, com isso, poderem dirimir d\u00favidas, solucionar os problemas da sociedade e conduzi-la \u00e0 paz e estabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Tornou-se moda, congressistas e entidades provocarem a Justi\u00e7a em busca de solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o conseguem alcan\u00e7ar atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da a\u00e7\u00e3o legislativa, cada dia mais deficientes num ambiente pol\u00edtico polarizado, onde os advers\u00e1rios se tornaram inimigos e n\u00e3o medem esfor\u00e7os e nem sofismas para ganhar a contenda. E o Judici\u00e1rio acabou abra\u00e7ando as causas, tornando-se, perigosamente, parte no embate pol\u00edtico. Ju\u00edzes, desembargadores e ministros viram-se, com o tempo, na condi\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos togados. Um dos resultados \u00e9 o questionamento que hoje se faz sobre a forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores, indicados pelo presidente da Rep\u00fablica e aprovados pelo Senado. Pugna-se, entre outras coisas, sua escolha privativamente entre magistrados de carreira e n\u00e3o sobre indicados egressos do meio pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Vemos agora, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pregar a quarentena de 8 anos para ex-ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico poderem se candidatar a postos eletivos. Parece casu\u00edsmo para barrar uma poss\u00edvel candidatura do ex-juiz e ministro S\u00e9rgio Moro. Mas, mesmo que n\u00e3o seja, \u00e9 uma quarentena exagerada para quem j\u00e1 cumpriu uma carreira. \u00c9 o mesmo tempo da pena acess\u00f3ria de inelegibilidade aplicada como castigo aos pol\u00edticos afastados que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi perdoada.<\/p>\n\n\n\n
A atual democracia brasileira \u2013 cantada em prosa e versos nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas \u2013 enfrenta problemas que exigem r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o. A principal \u00e9 que cada ocupante de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas eletivas ou de carreira cumpra \u00e0 risca suas obriga\u00e7\u00f5es de oficio e jamais avancem sobre atribui\u00e7\u00f5es alheias. O Executivo para executar, o Legislativo para legislar e o Judici\u00e1rio para julgar, com toda a clareza e simplicidade que um dia os formuladores das regras pol\u00edtico-sociais pretenderam ao estabelecer o regime representativo, onde o cidad\u00e3o abre m\u00e3o de prerrogativas individuais em favor do bem coletivo. H\u00e1 que se garantir o equil\u00edbrio institucional, sem o qu\u00ea o regimen n\u00e3o se sustenta\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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