A entrega da primeira parte do projeto de reforma tribut\u00e1ria ao Congresso Nacional, pelo ministro Paulo Guedes, abre um novo tempo na vida nacional. \u00c9 a hora em que, independente do seu posicionamento pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, os setores representativos da sociedade, e at\u00e9 o pr\u00f3prio cidad\u00e3o, dever\u00e3o se mobilizar para a defesa dos pr\u00f3prios interesses. Oportunidade \u00fanica em muitos anos para se discutir e alcan\u00e7ar o equil\u00edbrio entre a necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado e a possibilidade contributiva da popula\u00e7\u00e3o. As reformas ocorridas at\u00e9 agora t\u00eam sido pactuadas nos gabinetes e a popula\u00e7\u00e3o pouco ou nada argumentou. Hoje, com as redes sociais atuantes, cada brasileiro poder\u00e1 colocar sua ideia em debate e, se os congressistas e o pessoal do governo as observar, dali poder\u00e3o ainda tirar alternativas vi\u00e1veis.
Toda vez que se fala em reforma tribut\u00e1ria, v\u00eam \u00e0 baila os lobbies de segmentos organizados da sociedade e n\u00e3o raras vezes, foram eles ouvidos em detrimento da popula\u00e7\u00e3o, que ficou s\u00f3 com o \u00f4nus de pagar os tributos pactuados. Hoje esses grupos de press\u00e3o continuam existindo \u2013 bancos, munic\u00edpios, servidores, etc. \u2013 e v\u00e3o atuar novamente. Cabe aos parlamentares (especialmente aos deputados, que representam diretamente o cidad\u00e3o) usar os contrapesos em busca da justi\u00e7a tribut\u00e1ria onde o Estado possa arrecadar, mas o povo n\u00e3o seja for\u00e7ado a recolher mais do que a capacidade de suas for\u00e7as permitem. \u00c9 preciso, tamb\u00e9m, acabar com a nefasta guerra fiscal, onde estados e munic\u00edpios prometem doar terrenos, infraestrutura e baixar al\u00edquotas tribut\u00e1rias para \u201croubar\u201d de seus vizinhos \u00e0s ind\u00fastrias e outros empreendimentos. Essa luta tem se mostrado impr\u00f3pria, pois quem ganha, muitas vezes, verifica que s\u00f3 teve lucro pol\u00edtico, pois o que cedeu \u00e9 maior do que a vantagem auferida.
Nas pr\u00f3ximas fases da reforma vir\u00e3o temas delicados, como a volta da CPMF ou quaisquer outros nome que se d\u00ea ao imposto do cheque e do pagamento \u00e0 vista. Isso j\u00e1 derrubou o prof. Marcos Cintra (autor e defensor do imposto \u00fanico) do alto posto de secret\u00e1rio da Receita Federal. A quest\u00e3o tem de ser vista com racionalidade. N\u00e3o pode se adotar como mais um imposto. Se quiserem com contar essa fonte, os t\u00e9cnicos do governo precisam definir claramente o que ser\u00e1 eliminado, e convencer o Congresso de sua utilidade.
Por fim, \u00e9 importante que todos os negociadores e contendores esque\u00e7am o presidente Jair Bolsonaro. N\u00e3o definam suas posi\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o tribut\u00e1ria como decorr\u00eancia da cor dos olhos ou de gostar ou n\u00e3o gostar do presidente. O pa\u00eds \u00e9 maior do que qualquer governante ou congressista. \u00c9 preciso que se compreenda isso, evitando que o embate pol\u00edtico, ideol\u00f3gico ou partid\u00e1rio atrapalhe o necess\u00e1rio aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es e, no caso presente, da m\u00e1quina tribut\u00e1ria nacional\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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