A novidade dos \u00faltimos dias \u00e9 o banimento de p\u00e1ginas de pol\u00edticos e ativistas – tanto de situa\u00e7\u00e3o quanto de oposi\u00e7\u00e3o – nas redes sociais, por determina\u00e7\u00e3o dos controladores destas. De inopino, os usu\u00e1rios foram privados do meio de comunica\u00e7\u00e3o e debate de id\u00e9ias, por suposta infring\u00eancia \u00e0s normas e regulamentos das plataformas eletr\u00f4nicas, hoje investidas de status midi\u00e1tico. A reclama\u00e7\u00e3o recorrente \u00e9 de censura, pr\u00e1tica proibida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Estatui o artigo 220 que \u201cA manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, e arremata o \u00a7 2\u00ba: \u201c\u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 1987\/88, quando redigiram o texto da Carta hoje vigente, os constituintes jamais podiam imaginar o surgimento das redes sociais e principalmente o seu desenvolvimento como m\u00eddia popular e concorrente dos tradicionais meios de comunica\u00e7\u00e3o. Mas isso aconteceu e tomou de assalto a sociedade. A elei\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro \u00e9 um dos exemplos mais marcantes da for\u00e7a dos novos meios de difus\u00e3o. O candidato, esfaqueado em campanha e internado sob rigorosos cuidados m\u00e9dicos durante todo o per\u00edodo de postula\u00e7\u00e3o de votos, falou com a Na\u00e7\u00e3o pelas redes sociais e venceu, mesmo sem ter um grande partido nem elevados investimentos. As elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano ser\u00e3o o segundo embate pelo voto dentro da nova configura\u00e7\u00e3o da internet e seus recursos.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma que um dia foi estabelecido aos ve\u00edculos da m\u00eddia tradicional \u2013 jornal, revista, r\u00e1dio, televis\u00e3o, ag\u00eancias noticiosas e assemelhados \u2013 \u00e9 preciso uma boa regula\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00eddias e instrumentos eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o. Jamais para estabelecer o controle ou censura (estatal ou privada) sobre opini\u00f5es e conceitos emitidos. Pelo contr\u00e1rio, para garantir que todos tenham ali um territ\u00f3rio livre para veicular com responsabilidade, mas sem restri\u00e7\u00f5es, o seu pensamento. Essa eficiente m\u00eddia tem de ser libertadora, jamais castradora, elitista ou ideol\u00f3gica. Para ser boa, tem de ser apenas o campo, jamais parte no debate. A ningu\u00e9m deve ser permitido o anonimato, mas a todos garantido o direito de se comunicar naquilo que lhes pare\u00e7a o mais correto e pertinente. Para control\u00e1-la, h\u00e1 de se utilizar o mesmo regramento jur\u00eddico a que s\u00e3o submetidas as m\u00eddias tradicionais; nem mais, nem menos.<\/p>\n\n\n\n
Das plataformas internacionais h\u00e1 que se exigir o respeito a tra\u00e7os culturais e ao ordenamento jur\u00eddico nacional. Reconhecer que s\u00e3o empresas privadas. Mas n\u00e3o permitir que interfiram de forma alien\u00edgena nos interesses nacionais e nem que desequilibrem o confronto de id\u00e9ia entre os brasileiros. E o mesmo rigor operacional tem de se observar \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es nacionais que atuem no ramo. Censura jamais. Mas \u00e9 fundamental n\u00e3o ficar \u00e0 merc\u00ea de grupos dominantes do setor. Mesmo de personalidade privada, a grande rede tem abrang\u00eancia p\u00fablica e, por isso, deve obrigatoriamente ser dispon\u00edvel a todos, cumprindo suas miss\u00f5es sociais, educacionais e formativas da sociedade\u2026<\/p>\n\n\n\n
Tenente Dirceu Cardoso Gon\u00e7alves – dirigente da ASPOMIL (Associa\u00e7\u00e3o de Assist. Social dos Policiais Militares de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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